Aviso (extracto) n.º 10820/2009

Torna-se público que, não existindo reservas de recrutamento constituídas quer nos Serviços Municipalizados de Loures, quer na DGAEP - Direcção-Geral da Administração e Emprego Público, confirmada pela nossa consulta efectuada em 6.04.2009 e, por deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Loures, em reuniões de 23 de Abril e 6 de Maio de 2009, encontram-se abertos, os procedimentos concursais comuns, abaixo indicados, com vista ao recrutamento de pessoal para a celebração de Contratos de Trabalho em Exercício de Funções Públicas Por Tempo Indeterminado, para postos de trabalho, previstos e não ocupados, do Mapa de Pessoal.

1 - Os procedimentos concursais comuns regem-se pela Lei 12-A/2008 de 27/02, Lei 59/2008 de 11/09 e Portaria 83-A/2009 de 22/01.

2 - Procedimentos concursais:

Ref.ª 1/2009 - Procedimento Concursal Comum para ocupação de Um posto de trabalho na Carreira e Categoria de Técnico Superior para a Divisão de Aprovisionamento:

Exige-se o nível habilitacional correspondente a licenciatura.

Caracterização do Posto de Trabalho: Instruir e desenvolver os processos de Aquisição de Bens Materiais.

Composição e identificação do Júri do procedimento concursal e do período experimental de 240 dias do trabalhador contratado: Presidente: Eng.º Jorge Manuel Firmino Baptista - Vogal do Conselho de Administração; Vogais efectivos: 1.º Dr. Manuel Angélico Lourenço Dias - Chefe de Divisão Municipal de Aprovisionamento; 2.º Dr.ª Mara Solange Malhão Jesus Gil Valente - Técnica Superior da área de direito da Divisão de Aprovisionamento. O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo. Vogais suplentes: 1.º Dr.ª Maria Guiomar Magalhães Gonçalves Santos - Chefe de Divisão Municipal de Recursos Humanos; 2.º Dr. Rui Manuel Branco Ribeiro - Técnico Superior da Divisão de Recursos Humanos.

Ref.ª 2/2009 - Procedimento Concursal Comum para ocupação de Dois postos de trabalho na Carreira e Categoria de Técnico Superior para a Divisão de Esgotos:

Exige-se o nível habilitacional correspondente a licenciatura.

Caracterização dos Postos de Trabalho: Ter domínio e conhecimentos informáticos, na óptica de utilizador. Ter conhecimentos do funcionamento de redes de drenagem. Controlar os caudais domésticos produzidos e a conduzir às ETAR's. Proceder à inspecção vídeo de colectores e ramais. Coordenar a limpeza e controlo de funcionamento das estações elevatórias de esgotos, das fossas sépticas particulares e colectivas e redes de drenagem. Coordenar a desobstrução de redes de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais.

Composição e identificação do Júri do procedimento concursal e do período experimental de 240 dias dos trabalhadores contratados: Presidente: Eng.º Jorge Manuel Firmino Baptista - Vogal do Conselho de Administração; Vogais efectivos: 1.º Eng.ª Maria João Casquilho da Cruz Maximiano - Chefe de Divisão Municipal de Esgotos; 2.º Eng.º Luís Manuel Braz da Costa Lopes - Técnico Superior da Divisão de Esgotos. O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo. Vogais suplentes: 1.º Eng.º Pedro Miguel Araújo Guerreiro Teixeira - Técnico Superior da Divisão de Esgotos; 2.º Dr. Rui Manuel Branco Ribeiro - Técnico Superior da Divisão de Recursos Humanos.

Ref.ª 3/2009 - Procedimento Concursal Comum para ocupação de Um posto de trabalho na Carreira e Categoria de Técnico Superior para a Divisão de Tratamento e Análise de Águas Residuais:

Exige-se o nível habilitacional correspondente a licenciatura.

Caracterização do Posto de Trabalho: Inspeccionar as indústrias e linhas de água.

Composição e identificação do Júri do procedimento concursal e do período experimental de 240 dias do trabalhador contratado: Presidente: Eng.º Jorge Manuel Firmino Baptista - Vogal do Conselho de Administração; Vogais efectivos: 1.º Eng.ª Maria Cristina Pedrosa Simões Cortez - Chefe de Divisão Municipal de Tratamento e Análise de Águas Residuais; 2.º Dr.ª Maria Guiomar Magalhães Gonçalves Santos - Chefe de Divisão Municipal de Recursos Humanos. O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo. Vogais suplentes: 1.º Eng.º António Jorge Guerra Dinis Roçadas - Técnico Superior da Divisão de Tratamento e Análise de Águas Residuais; 2.º Dr. Rui Manuel Branco Ribeiro - Técnico Superior da Divisão de Recursos Humanos.

Ref.ª 4/2009 - Procedimento Concursal Comum para ocupação de Um posto de trabalho na Carreira e Categoria de Técnico Superior para a Divisão de Recursos Humanos:

Exige-se o nível habilitacional correspondente a licenciatura.

Caracterização do Posto de Trabalho: Promover a saúde e prevenção da doença dos trabalhadores do município. Projectos na área da educação para a saúde; combate ao alcoolismo e toxicodependência. Caracterização do estado de saúde dos trabalhadores dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Loures.

Composição e identificação do Júri do procedimento concursal e do período experimental de 240 dias do trabalhador contratado: Presidente: Eng.º Jorge Manuel Firmino Baptista - Vogal do Conselho de Administração; Vogais efectivos: 1.º - Dr.ª Maria Guiomar Magalhães Gonçalves Santos - Chefe de Divisão Municipal de Recursos Humanos; 2.º - Dr. António Jorge Damas das Neves - Chefe de Divisão Municipal de Higiene e Segurança e Saúde Ocupacional e Acção Social da Câmara Municipal de Loures. O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo. Vogais suplentes: 1.º - Dr.ª Patrícia Groen Duarte - Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos; 2.º - Dr. Rui Manuel Branco Ribeiro - Técnico Superior da Divisão de Recursos Humanos.

Ref.ª 5/2009 - Procedimento Concursal Comum para ocupação de Dois postos de trabalho na Carreira e Categoria de Encarregado para a Divisão de Construção Civil:

Exige-se o nível habilitacional correspondente à escolaridade obrigatória.

Caracterização dos Postos de Trabalho: Funções de coordenação dos assistentes operacionais afectos ao seu sector de actividade, por cujos resultados é responsável. Realização das tarefas de programação, organização e controlo dos trabalhos a executar pelo pessoal sob sua coordenação. Substituição do encarregado geral nas suas ausências e impedimentos. Coordenação e gestão de obras de construção civil por administração directa e empreitadas.

Composição e identificação do Júri do procedimento concursal e do período experimental de 90 dias dos trabalhadores contratados: Presidente: Eng.º Jorge Manuel Firmino Baptista - Vogal do Conselho de Administração; Vogais efectivos: 1.º - Eng.º Eurico Ascenso Pereira - Chefe de Divisão Municipal de Construção Civil; 2.º - Dr.ª Maria Guiomar Magalhães Gonçalves Santos - Chefe de Divisão Municipal de Recursos Humanos. O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo. Vogais suplentes: 1.º - Eng.º Ricardo José Silva Casquilho - Técnico Superior da Divisão de Construção Civil; 2.º - Dr. Rui Manuel Branco Ribeiro - Técnico Superior da Divisão de Recursos Humanos.

Ref.ª 6/2009 - Procedimento Concursal Comum para ocupação de Um posto de trabalho na Carreira e Categoria de Técnico Superior para o Gabinete de Informação e Relações Públicas:

Exige-se o nível habilitacional correspondente a licenciatura.

Caracterização do Posto de Trabalho: Promover a imagem dos Serviços: organização/participação de eventos, internos e externos, prestar informações aos clientes através de atendimento telefónico, pessoal e por escrito, elaborar e realizar campanhas de sensibilização, elaboração de textos informativos alusivos a determinado tema, atendimento personalizado, trabalho de design, realização de estudos e projectos.

Composição e identificação do Júri do procedimento concursal e do período experimental de 240 dias do trabalhador contratado: Presidente: Eng.º Jorge Manuel Firmino Baptista - Vogal do Conselho de Administração; Vogais efectivos: 1.º Dr.ª Rute Marina Teixeira Simões - Técnica Superior do GIRP; 2.º Dr. Rui Manuel Branco Ribeiro - Técnico Superior da Divisão de Recursos Humanos. O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo. Vogais suplentes: 1.º Dr.ª Raquel Irene Costa Faria Venâncio - Técnica Superior do GIRP; 2.º Dr.ª Ana Teresa Mendes Costa Dinis - Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos.

3 - Os locais de trabalho são na área dos Concelhos de Loures e Odivelas.

4 - A área de recrutamento para constituição de relações jurídicas de emprego público por contrato por tempo indeterminado inicia-se sempre de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.

4.1 - Nos procedimentos concursais com as Ref.as 1, 2, 3 e 6/2009, é autorizado o alargamento da área de recrutamento: Em caso de impossibilidade de ocupação de todos ou de alguns postos de trabalho, proceder-se-á ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, nos termos dos n.os 4 e 6, do artigo 6.º da Lei 12-A/2008 de 27/2 e conforme as deliberações do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Loures em reuniões de 23.04.2009 e 06.05.2009.

4.2 - Podem concorrer os indivíduos que reúnam os requisitos enunciados no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27/2:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

4.3 - Não podem ser admitidos candidatos que cumulativamente estejam integrados na carreira, sejam titulares da categoria e que executem a actividade do(s) posto(s) de trabalho caracterizado(s) no mapa de pessoal e sejam dos Serviços Municipalizados de Loures e cujo procedimento aqui se publicita.

5 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados da data de publicitação no Diário da República.

6 - Forma de apresentação das candidaturas: Os candidatos deverão entregar pessoalmente na Secretaria Geral dos SMAS, ou remeter pelo correio, com aviso de recepção, até ao prazo acima referido, para os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures, Rua Ilha da Madeira, n.º 2, 2674-504 Loures, requerimento de admissão ao procedimento concursal pretendido, em minuta obrigatória existente na Divisão de Recursos Humanos e disponibilizada na página www.smas-loures.pt.

6.1 - Os candidatos terão de juntar obrigatoriamente à candidatura os seguintes documentos:

a) Fotocópia legível do Certificado de Habilitações;

b) Fotocópia legível do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão actualizado;

c) Curriculum vitae, fazendo prova dos factos através de documentos comprovativos, bem como quaisquer outros elementos que entendam dever apresentar por serem relevantes para apreciação da candidatura.

6.2 - A não apresentação dos documentos exigidos, determina:

a) A exclusão do candidato do procedimento, quando, nos termos da publicitação, a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação;

b) A impossibilidade de constituição da relação jurídica de emprego público, nos restantes casos.

Os candidatos devem reunir os requisitos acima mencionados até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.

A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.

O júri, a requerimento dos candidatos, que sejam titulares da categoria ou se encontrem em situação de mobilidade especial e que tenham executado as actividades do posto de trabalho, concede um prazo suplementar até 3 dias úteis para apresentação dos documentos exigidos, quando os serviços verifiquem que a não apresentação atempada se tenha devido a causas não imputáveis a dolo ou negligência do candidato.

Os documentos exigidos aos candidatos que exerçam funções nos Serviços Municipalizados de Loures, são solicitados pelo júri ao respectivo serviço de pessoal e àquele entregues oficiosamente. Aos mesmos candidatos não é exigida a apresentação de outros documentos comprovativos dos factos indicados no currículo desde que expressamente refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual.

Os candidatos na situação referida no Ponto 4 deverão ainda apresentar declaração emitida pelos serviços de origem, da qual constem:

a) A natureza do vínculo, carreira e categoria;

b) As avaliações de desempenho obtidas dos últimos três anos.

Assiste ao Júri, a faculdade de exigir a qualquer candidato, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

7 - A notificação dos candidatos, será efectuada por uma das formas previstas no artigo 30.º, da Portaria 83-A/2009.

8 - As listas intercalares de resultados obtidos em cada método de selecção são ordenadas alfabeticamente, afixadas nas instalações do edifício Sede dos Serviços Municipalizados de Loures, sito na morada referida no ponto 6. e disponibilizada na página www.smas-loures.pt.

A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, será publicitada na 2.ª série do Diário da República, afixada nas instalações do edifício Sede dos Serviços Municipalizados de Loures, sito na morada referida no ponto 6. e disponibilizada na página www.smas-loures.pt.

9 - O posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria posta a procedimento concursal, é objecto de negociação com os Serviços Municipalizados de Loures, imediatamente após o termo do respectivo procedimento, conforme o disposto no artigo 55.º da Lei 12-A/2008 de 27/2, não podendo a entidade pública propor a primeira posição remuneratória quando o candidato seja titular de licenciatura ou grau académico superior a ela (Ref.as 1, 2, 3, 4 e 6/2009), conforme determina o artigo 38.º da Lei 64 -A/2008, de 31/12 e tendo em conta a tabela remuneratória única.

10 - É fixada uma quota de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, nos termos do artigo3.º do Decreto-Lei 29/2001 de 3/2.

11 - Métodos de selecção:

Obrigatórios para Candidatos em Situação de Mobilidade Especial e que exerceram, por último, funções idênticas às publicitadas no ponto 2 desta publicitação e candidatos com Relação Jurídica de Emprego Publico por Tempo Indeterminado a exercer funções idênticas às publicitadas: Avaliação Curricular (AC), Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).

Obrigatórios para Candidatos em Situação de Mobilidade Especial que, por último, exerceram funções diferentes das publicitadas no ponto 2 desta publicitação, para candidatos com Relação Jurídica de Emprego Público por Tempo Indeterminado a exercer funções diferentes das publicitadas, candidatos sem relação jurídica de emprego público e de opção dos candidatos referidos no parágrafo anterior, em substituição: Prova de Conhecimentos (PC) e Avaliação Psicológica (AP).

Todos os procedimentos concursais constantes da presente publicitação têm como método de selecção facultativo a Entrevista Profissional de Selecção (EPS).

11.1 - A Avaliação Curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida, especialmente sobre as funções que têm desempenhado na categoria e no cumprimento ou execução da atribuição, competência ou actividade em causa e ou o nível de desempenho nelas alcançado, com base na análise dos comprovativos do respectivo currículo profissional aplicando-se a seguintes fórmulas:

Ref.as 1, 4 e 5/2009:

AC = 0,1 HAQ + 0,2 FP + 0,6 EP + 0,1 AD

Ref.as 2, 3 e 6/2009:

AC = 0,1 HAQ + 0,1 FP + 0,7 EP + 0,1 AD

Em que:

AC = Avaliação Curricular;

HAQ = Habilitação Académica ou Nível de Qualificação;

FP = Formação Profissional;

EP = Experiência Profissional;

AD = Avaliação de Desempenho.

11.2 - A Entrevista de Avaliação de Competências visa obter através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função, deve permitir a apreciação estruturada da experiência, qualificações e motivações profissionais, através de descrições comportamentais ocorridas em situações reais e vivenciadas pelo candidato, aplicando-se a seguintes fórmulas:

Ref.as 1, 2, 3, 5 e 6/2009:

EAC = MCA + AOPR + CIMC/3

Ref.ª 4/2009:

EAC = MCA + AOPR + CIMC + CRITE/4

Em que:

EAC = Entrevista de Avaliação de Competências;

MCA = Motivação Conhecimentos e Actualização;

AOPR = Análise, Organização, Planeamento e Resultados;

CIMC = Criatividade, Inovação, Iniciativa e Melhoria Contínua;

CRITE = Cooperação, Relacionamento Interpessoal e Trabalho de Equipa.

11.3 - As Provas de Conhecimentos visam avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício de determinada função. Terão a duração de noventa minutos, obedecendo aos seguintes programas:

Ref.ª 1/2009: A prova de conhecimentos específicos, terá a forma escrita e a natureza teórica, com consulta, tendo como temas específicos e referências bibliográficas: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1, Código dos Contratos Públicos; Declaração de Rectificação 18-A/2008, de 28/3, Rectifica o Decreto-Lei 18/2008, de 29/1; Portaria 701-A/2008, de 29/7, Estabelece os modelos de anúncio de procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos a publicitar no Diário da República; Portaria 701-B/2008, de 29/7, Nomeia a comissão de acompanhamento do Código dos Contratos Públicos e fixa a sua composição; Portaria 701-F/2008, de 29/7, Regula a constituição, funcionamento e gestão do portal único da Internet dedicado aos contratos públicos (Portal dos Contratos Públicos); Portaria 701-G/2008, de 29/7, Define os requisitos e condições a que deve obedecer a utilização de plataformas electrónicas pelas entidades adjudicantes, na fase de formação dos contratos públicos, e estabelece as regras de funcionamento daquelas plataformas; Decreto-Lei 143-A/2008, de 25/7, Estabelece os termos a que deve obedecer a apresentação e recepção de propostas, candidaturas e soluções no âmbito do Código dos Contratos Públicos.

Ref.ª 2/2009: A prova de conhecimentos específicos, terá a forma escrita e a natureza teórica, com consulta, tendo como temas específicos e referências bibliográficas: Decreto-Lei 18/2008, 29/01, Código dos Contratos Públicos; Decreto Regulamentar 23/95, de 23/8, Regulamento geral dos sistemas públicos e prediais de distribuição de água e drenagem de águas residuais; Regulamento do serviço de drenagem de águas residuais dos Serviços Municipalizados de Loures, Aviso 1866/2005 e, Regulamento de descarga de águas residuais industriais dos Serviços Municipalizados de Loures, Aviso 1867/2005, ambos publicados no Diário da República n.º 57, apêndice n.º 39, 2.ª série, de 22/3.

Ref.ª 3/2009: A prova de conhecimentos específicos, terá a forma escrita e a natureza teórica, com consulta, tendo como temas específicos e referências bibliográfica: Decreto-Lei 18/2008, 29/1, Código dos Contratos Públicos; Decreto Regulamentar 23/95, de 23/8, Regulamento geral dos sistemas públicos e prediais de distribuição de água e drenagem de águas residuais; Regulamento do serviço de drenagem de águas residuais dos Serviços Municipalizados de Loures, Aviso 1866/2005 e, Regulamento de descarga de águas residuais industriais dos Serviços Municipalizados de Loures, Aviso 1867/2005, ambos publicados no Diário da República n.º 57, apêndice n.º 39,2.ª série, de 22/3; Regulamento do serviço de abastecimento de água dos Serviços Municipalizados de Loures, Regulamento 505/2008, Diário da República n.º 179, 2.ª série, de 16/9.

Ref.ª 4/2009: A prova de conhecimentos gerais, terá a forma escrita e a natureza teórica, com consulta, tendo como temas específicos e referências bibliográficas: Lei 59/2008 de 11/9, Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas; Lei 12-A/2008 de 27/2, Regimes de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas; Lei 66-B/2007, de 28/12, Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP).

Ref.ª 5/2009: A prova de conhecimentos específicos, terá a forma oral e a natureza prática, tendo como tema e programa: Análise de peças desenhadas de projectos de arquitectura, águas, esgotos, gás, fundações e betão armado; Higiene e segurança no trabalho: Sinalização da via pública. A Prova de Conhecimentos tem como referências bibliográfica: Decreto Regulamentar 22-A/98 de 1/10, Aprova o Regulamento de Sinalização do Trânsito.

Ref.ª 6/2009: A prova de conhecimentos gerais, terá a forma escrita e a natureza teórica, com consulta, tendo como temas específicos e referências bibliográficas: Lei 59/2008 de 11/9, Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas; Lei 12-A/2008 de 27/2, Regimes de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas; Lei 5-A/2002 de 11/1, primeira alteração à Lei 169/99, de 18/9, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias; Lei 58/2008 de 9/9, Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas.

11.4 - A Avaliação Psicológica(AP) visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar.

11.5 - A Entrevista Profissional de Selecção visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, aplicando-se a seguinte fórmula para todos os procedimentos concursais:

EPS = IMP + RCS + CTG + CEC/4

Em que:

EPS = Entrevista Profissional de Selecção;

IMP = Interesse e Motivação Profissional;

RCS = Responsabilidade e Compromisso com o Serviço;

CTG = Capacidade de Trabalho em Grupo;

CEC = Capacidade de Expressão e Comunicação.

11.6 - A classificação final e a consequente ordenação final dos candidatos resultará da seguinte fórmula e será expressa na escala de zero a vinte valores, resultando da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção indicados, considerando-se não aprovados os candidatos que, na classificação final, obtenham classificação inferior a 9,5 valores:

Ref.as 1, 5 e 6/2009:

Classificação Final = PC 0,45 + AP 0,25 + EPS 0,3

ou

Classificação Final = AC 0,45 + EAC 0,25 + EPS 0,3

Ref.as 2, 3 e 4/2009:

Classificação Final = PC 0,4 + AP 0,3 + EPS 0,3

ou

Classificação Final = AC 0,4 + EAC 0,3 + EPS 0,3

Em que:

AC = Avaliação Curricular;

AP = Avaliação Psicológica;

EAC = Entrevista de Avaliação de Competências;

EPS = Entrevista Profissional de Selecção;

PC = Prova de Conhecimentos.

11.7 - As actas das reuniões dos júris, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

11.8 - Por motivo de celeridade e por o recrutamento ser urgente ou, se forem admitidos candidatos em número igual ou superior a 100, a utilização dos métodos de selecção será faseada nos termos do artigo 8.º da Portaria 83-A/2009 de 22/1.

11.9 - A falta de comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de selecção equivale à desistência do concurso, bem como serão excluídos do procedimento, os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de selecção, não lhes sendo aplicado o método de selecção seguinte.

Em situações de igualdade de valoração aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

1 de Junho de 2009. - O Vogal do Conselho de Administração, Jorge Manuel Firmino Baptista.

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