Considerando a publicação do Decreto Regulamentar 64/2007, de 29 de Maio, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direcção-Geral da Segurança Social, adiante designada por DGSS;
Considerando a publicação da Portaria 634/2007, de 30 de Maio, que definiu a estrutura nuclear da DGSS e as respectivas competências;
Considerando a publicação da Portaria 657/2007, de 30 de Maio, foi fixado o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Considerando o meu Despacho 6926/2009, de 5 de Março, foi criada a unidade flexível Divisão de Relações Internacionais (DRI);
Considerando que a licenciada Maria da Conceição Guedes de Sousa, possui os requisitos legais e é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de Chefe de Divisão, evidenciado na síntese curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante;
Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau (Chefe de Divisão), da Divisão de Relações Internacionais (DII), a licenciada Maria da Conceição Guedes de Sousa, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, ficando a mesma autorizada a optar pelo vencimento base da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º do mesmo dispositivo legal.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de Março de 2009.
11 de Março de 2009. - O Director-Geral, José Cid Proença.
Síntese curricular
I - Identificação:
Maria da Conceição Guedes de Sousa.
II - Habilitações académicas:
Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas (variante inglês/alemão) pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Pós-graduação em Estudos Europeus (vertentes jurídica e económica) pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa.
III - Experiência profissional:
Coordenação do Serviço de Relações Internacionais da Direcção-Geral da Segurança Social (DGSS), desde Abril de 2003.
Exercício de funções técnicas no Serviço de Apoio à Harmonização Internacional de Regimes (SAHIR) da DGSS, desde Abril de 1994.
Prestação de apoio técnico à Comissão do Livro Branco da Segurança Social, em acumulação com as funções no SAHIR, de Março de 1996 a Fevereiro de 2008 (na sequência de nomeação por despacho do Secretário de Estado da Segurança Social).
Coordenação do gabinete de apoio ao director-geral da DGSS e exercício de funções de assessoria técnica geral, bem como nas áreas das relações internacionais e da documentação técnica e legislativa, de Junho de 1985 a Março de 1994.
Representação da DGSS ou a nível nacional em várias reuniões internacionais e nacionais.
Membro suplente do Comité da Protecção Social (União Europeia), desde 2003.
Representante no Comité de Peritos no domínio da Protecção Social (Conselho da Europa), desde 2003.
Representante nacional no sistema de informação mútua sobre protecção social (MISSOC) - União Europeia - desde 2004.
Membro da rede de informação da Associação Internacional de Segurança Social, desde 2003.
Integração nas delegações nacionais às reuniões de negociação de instrumentos bilaterais de segurança social (designadamente da Tunísia, Bulgária, Ucrânia, África do Sul, Roménia e Moldova).
Integração da delegação nacional à Conferência Ministerial sobre o Envelhecimento, da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas.
Apresentação de comunicações/informações sobre vários aspectos do sistema de segurança social nacional no âmbito da coordenação e ou participação em acções de acolhimento de delegações estrangeiras que se deslocam a Portugal.
Participação, a convite do Conselho da Europa, em acção de cooperação com os países bálticos na área dos instrumentos internacionais de harmonização desta organização internacional (Lituânia).
Monitora de diversas acções de formação na área da informática, bem como sobre a harmonização internacional dos sistemas de segurança social no âmbito do PROFISS.
Revisão em termos técnicos e linguísticos da tradução do francês para português da obra da OCDE «Os regimes privados de reforma e a política governamental», editada pelo Conselho Económico e Social.
IV - Formação profissional:
Acções de formação e seminários nacionais e internacionais, nas áreas da informática na óptica do utilizador, da segurança social e direito comunitário, em línguas estrangeiras e noutras áreas, nomeadamente: Curso sobre os instrumentos normativos internacionais de segurança social (Conselho da Europa); Cursos de Francês; curso de Francês para Relações Internacionais (INA); curso de Técnicas de Redacção em Inglês (INA); curso de Inglês para Relações Internacionais (INA); Seminário sobre Comitologia "Committees and Comitology in the Political Process of the UE" (Instituto Europeu de Administração Pública); Seminário Internacional sobre o Código Europeu de Segurança Social; Seminário sobre a Carta Social Europeia revista; curso de formação sobre "Novos tratados e eficácia da legislação comunitária".
