Aviso (extracto) n.º 4046/2009
No âmbito do concurso para provimento de um lugar de Direcção Intermédia de 2.º grau: Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos e Recursos Humanos, cujo aviso foi publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Julho de 2007, no jornal Correio da Manhã, em 31 de Julho de 2007 e na bolsa de emprego público com o código de oferta OE200707/0342, foram recepcionadas três candidaturas.
Tendo em consideração a classificação final obtida pelo único candidato presente na Entrevista Pública e tendo em conta o perfil definido no aviso de abertura do procedimento, bem como a área do cargo a prover, foi seleccionada a candidata Ana Teresa Roberto da Palma Guerreiro e Vasques.
Para os efeitos constantes no artigo 21.º, n.º 5, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicada à administração local pelo 180/2004, de 27 de Julho, 293/2001, de 20 de Novembro, 547/99, de 14 de Dezembro, 27/2002, de 14 de Fevereiro e 280/2001, de 23 de Outubro.">Decreto-Lei 51/2005, de 30 de Agosto, anexa-se uma síntese curricular do candidato seleccionado.
Em conformidade nomeei, com efeitos a 22 de Dezembro de 2008, Ana Teresa Roberto da Palma Guerreiro e Vasques, Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos e Recursos Humanos, em comissão de serviço, nos termos do disposto no artigo 21.º, n.º 3, dos diplomas supra-referidos.
Nota Curricular
Ana Teresa Roberto da Palma Guerreiro e Vasques, 17 de Abril de 1975.
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa, Universidade de Lisboa.
Experiência Profissional:
2000-2001 - Exercício de funções de Jurista no Gabinete Técnico Local de Monte Gordo, Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.
2002-2005 - Técnica Superior de 2.ª classe - Jurista, Divisão dos Assuntos Jurídicos e Recursos Humanos, Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.
2005-2006 - Exercício de funções de assessoria técnica no Gabinete de Apoio ao Executivo, Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.
De Nov. 2005-Jan. 2006 - Exercício de funções no cargo de Chefe de Divisão dos Assuntos Jurídicos e Recursos Humanos, nomeada em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, de 20 de Abril.
De Jan. 2006-Mar. 2007 - Técnica Superior de 1.ª classe - Jurista, Divisão dos Assuntos Jurídicos e Recursos Humanos, Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.
Desde Mar. 2007 - Exercício de funções no cargo de Chefe de Divisão dos Assuntos Jurídicos e Recursos Humanos, nomeada em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, de 20 de Abril.
Cursos/seminários/conferências:
2001 - Curso "Procedimento Disciplinar", promovido pelo Centro de Estudos para o Desenvolvimento Regional e Local - CEDREL.
2001 - Curso "Regime Geral de Contra-Ordenações", pela Associação de Técnicos Administrativos Municipais - ATAM.
2001 - Curso "Novo regime jurídico da Urbanização e Edificação", pelo Centro de Estudos para o Desenvolvimento Regional e Local - CEDREL.
2002 - Curso "O Novo regime geral das Contra-Ordenações", pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica - CEFA.
2002 - Curso "I curso sobre o Regime Geral de Contra-Ordenações", pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica - CEFA.
2004 - Curso "O Regime Jurídico das Contra-Ordenações", pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica - CEFA.
2004 - Curso "O Novo Contencioso Administrativo", pelo Instituto Americano de Estudos e Comunicação, IAEC.
2005 - Curso "O Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas", pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica - CEFA.
2005 - Curso "O Concurso de Pessoal na Administração Local", pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica - CEFA.
2005 - Curso "Contra-Ordenações II", pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica - CEFA.
2006 - Curso "Contencioso Administrativo", pelo Instituto Técnico para a Indústria da Construção, ITIC.
2007 - Curso "O Novo Regime de Arrendamento Urbano", pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica - CEFA.
2007 - "Congresso Profissional Recursos Humanos 2007", pela Global Estratégias, Consultoria, Formação e e-Learning.
2007 - Curso "Modalidades de Contrato Individual na Administração Pública e sua Prática Redactorial, pelo Instituto Nacional de Administração - INA.
29 de Janeiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Soromenho Gomes.
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