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Aviso (extracto) 4045/2009, de 19 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação de António José Damas de Carvalho para o cargo de director de departamento de Planeamento e Urbanismo, em comissão de serviço

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 4045/2009

No âmbito do concurso para provimento de um lugar de Direcção Intermédia de 1.º grau: Director de Departamento de Planeamento e Urbanismo, cujo aviso foi publicado no Diário da República, 2.ª série, de 26 de Junho de 2007, no jornal Correio da Manhã, em 28 de Junho de 2007 e na bolsa de emprego público com o código de oferta OE200706/0207, foi recepcionada uma única candidatura.

Tendo em consideração a classificação final obtida pelo único candidato e tendo em conta o perfil definido no aviso de abertura do procedimento, bem como a área do cargo a prover, foi seleccionado o candidato António José Damas de Carvalho.

Para os efeitos constantes no artigo 21.º, n.º 5, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicada à administração local pelo 180/2004, de 27 de Julho, 293/2001, de 20 de Novembro, 547/99, de 14 de Dezembro, 27/2002, de 14 de Fevereiro e 280/2001, de 23 de Outubro.">Decreto-Lei 51/2005, de 30 de Agosto, anexa-se uma síntese curricular do candidato seleccionado.

Em conformidade nomeei, com efeitos a 22 de Dezembro de 2008, António José Damas de Carvalho, Director de Departamento de Planeamento e Urbanismo, em comissão de serviço, nos termos do disposto no artigo 21.º, n.º 3, dos diplomas supra-referidos.

Nota Curricular

António José Damas de Carvalho, 20 de Novembro de 1964.

Habilitações Literárias:

Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa, 1988.

Especialização em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa, 1997.

Experiência Profissional:

Desde 01/12/06 - Director de Departamento de Planeamento e Urbanismo, nomeado em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, de 20 de Abril.

De 01/01/06 a 30/11/06 - Chefe de Divisão de Gestão Urbanística, nomeado em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, de 20 de Abril.

De 2000 a 2005 - Integração na Equipa Técnica do Parque Natural da Ria Formosa - Instituto de Conservação da Natureza;

De 1997 a 2000 - Integração na Equipa Técnica do Centro de Ciência Viva do Algarve.

De 1985 a 1997 - Professor de Geografia no Ensino Secundário.

Cursos/seminários/conferências:

2002 - Congresso "ESParc2002" - Espacios protegidos: oportunidades para el desarrollo sostenible, Ronda;

2002 - "6.º Congresso Internacional - Litoral 2002", Porto;

1985/2005 - Participação em diversos colóquios, seminários, congressos e cursos de formação nas áreas da Geografia, Planeamento, Urbanismo, Ambiente e Sistemas de Informação Geográfica;

29 de Janeiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Soromenho Gomes.

301320667

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1385510.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-14 - Decreto-Lei 547/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/41/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 18 de Junho, relativa ao registo das pessoas que viajem em navios de passageiros, de molde a aumentar a segurança do transporte marítimo de pessoas e facilitar as operações de busca e salvamento marítimo.

  • Tem documento Em vigor 2001-10-23 - Decreto-Lei 280/2001 - Ministério do Equipamento Social

    Estabelece as normas reguladoras da actividade profissional dos marítimos, incluindo as relativas: à sua inscrição marítima e à emissão de cédulas marítimas; à sua aptidão física, classificação, categorias e requisitos de acesso e funções a desempenhar; à sua formação e certificação, reconhecimento de certificados, recrutamento e regimes de embarque e desembarque e à lotação de segurança das embarcações. Transpõe para o direito interno o disposto na Directiva nº 98/35/CE (EUR-Lex) do Conselho de 25 de Maio, (...)

  • Tem documento Em vigor 2001-11-20 - Decreto-Lei 293/2001 - Ministério do Equipamento Social

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/18/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 17 de Março, que estabelece um conjunto de regras sobre a construção e os equipamentos dos navios de passageiros e das embarcações de passageiros de alta velocidade.

  • Tem documento Em vigor 2002-02-14 - Decreto-Lei 27/2002 - Ministério do Equipamento Social

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 1999/35/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 29 de Abril, relativa a um sistema de vistorias obrigatórias para as embarcações ferry ro-ro e de passageiros de alta velocidade exploradas em serviços regulares.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-07-27 - Decreto-Lei 180/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

    Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/59/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios. Publica em anexo I a "Lista das informações a comunicar", em anexo II as "Prescrições aplicáveis aos equipamentos de bordo", em anexo III as "Mensagens electrónicas" e em anexo IV "Medidas que os Estados Membros podem tomar em caso de risco para a segurança marítima e a prot (...)

  • Tem documento Em vigor 2005-02-25 - Decreto-Lei 51/2005 - Ministério da Defesa Nacional

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/84/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro, que altera as directivas em vigor no domínio da segurança marítima e da prevenção da poluição por navios, alterando os Decretos-Leis n.os 180/2004, de 27 de Julho, 293/2001, de 20 de Novembro, 547/99, de 14 de Dezembro, 27/2002, de 14 de Fevereiro, e 280/2001, de 23 de Outubro.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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