Aviso (extrato) n.º 13759/2012
Procedimento concursal de seleção para provimento dos seguintes cargos:
Um de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Fiscalização, Mobilidade e Trânsito;
Um de Direção Intermédia de 3.º Grau - para a Unidade de Inovação e Conhecimento;
Um de Direção Intermédia de 3.º Grau - para a Unidade de Sistemas de Informação e Qualidade.
1 - Considerando que o Município de Vila Verde publicitou na 2.ª série do Diário da República, n.º 48, de 7 de março de 2012, procedimento concursal, destinado à seleção de um cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Fiscalização, Mobilidade e Trânsito - e, dois cargos de direção intermédia de 3.º Grau - um para a Unidade de Inovação e Conhecimento e outro para a Unidade de Sistemas de Informação e Qualidade;
2 - Considerando que os referidos cargos dirigentes foram previstos no Mapa de Pessoal de 2012, aprovado pela Assembleia Municipal em sessão ordinária realizada a 17/12/2011, em conformidade com a proposta da Câmara Municipal, de 28/11/2011 e devidamente cabimentados - cf. i/765/2012/MVV, de 12/01/2012, da Divisão de Administração e Finanças;
3 - Considerando, nos termos do n.º 9, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a redação dada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, que os titulares dos cargos de direção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
4 - Considerando a analise das candidaturas apresentadas, e tendo-se verificado que os candidatos selecionados - designadamente, para o cargo de Chefe de Divisão de Fiscalização, Mobilidade e Trânsito - Michele Alves; para o Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau - Unidade de Inovação e Conhecimento - José Ismael Lopes Graça e, para o Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau - Unidade de Sistemas de Informação e Qualidade - Hugo Alexandre Marques Rodrigues Longo - cumprem os requisitos obrigatórios e anunciados, possuem experiência e formação relacionadas com a atividade a desenvolver, relevando a experiência demonstrada em cargo de direção intermédia, especificamente relacionada com o perfil de competências previamente existente para o cargo posto a concurso.
5 - Considerando, ainda, as propostas de nomeação apresentadas pelo júri dos respetivos procedimentos concursais, alicerçadas nos resultados alcançados após a aplicação dos métodos de seleção aos candidatos admitidos nos respetivos procedimentos de seleção, que permitiram concluir que os candidatos propostos reúnem o perfil definido para prosseguir as atribuições e objetivos dos respetivos cargos;
6 - Determino, a nomeação em comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Fiscalização, Mobilidade e Trânsito, a Técnica Superior, Michele Alves; para o Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau - Unidade de Inovação e Conhecimento - o Técnico Superior, José Ismael Lopes Graça e, para o Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau - Unidade de Sistemas de Informação e Qualidade - o Técnico Superior, Hugo Alexandre Marques Rodrigues Longo, no uso da competência que me é conferida pelo artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.
7 - As presentes nomeações, produzem efeitos a 21 de setembro de 2012, ao abrigo do disposto no n.º 10, do artigo 21.º, da referida Lei 2/2004, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22/12, aplicável à Administração Local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.
Nota relativa ao Currículo Académico e Profissional, elaborada nos termos do n.º 11, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
Cargo de Chefe de Divisão de Fiscalização, Mobilidade e Trânsito
Nome: Michele Alves
Data de Nascimento: 19/05/1972
Membro da Ordem dos Engenheiros: cédula profissional n.º 38927
Habilitações Literárias: Em 18/12/1997 - Conclusão da Licenciatura em Engenharia Civil, pela Universidade do Minho.
Formação Profissional:
Regime Jurídico de Urbanização e Edificação - Decreto-Lei 555/99 de 16/12 - As alterações legislativas introduzidas pelo Decreto-Lei 26/2010 de 30/03 (42 horas)
Sessão de Esclarecimento sobre o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa - As alterações introduzidas na Língua Portuguesa com a introdução do Novo Acordo Ortográfico (2 horas).
Licenciamento Zero Intolerância máxima - Decreto-Lei 48/2011 - Formação na área dos estabelecimentos comerciais, prestação de serviços, estabelecimentos de restauração e bebidas, ocupação do domínio público, publicidade e esplanadas (14 horas).
A Comunicação Prévia de Operações Urbanísticas - Balanço e Perspectivas - 1 dia.
Articulação do RJUE e Regimes Jurídicos sectoriais - Compreender melhor as ligações entre os vários diplomas e infraestruturas (7 horas).
SIADAP 123 - Objetivos estratégicos e operacionais - Definição de objetivos, indicadores de medida, metas, controlo e verificação, monitorização do desempenho da unidade orgânica (28 horas);
Segurança contra incêndios em edifícios - Disposições regulamentares da SCI em Edifícios (7 horas)
Regime Jurídico de instalação dos estabelecimentos de restauração e bebidas - As alterações legislativas (7 horas)
Jornadas de Modernização Administrativa "Novos Desafios da Gestão Autárquica" - Conhecer e compreender os novos desafios para implementar na autarquia (5 horas).
Segurança contra incêndios em edifícios e Recintos - Novo enquadramento legal - Conhecimentos para aplicação da legislação em vigor (7 horas)
O Novo Regime das Taxas das Autarquias Locais - As novas taxas a aplicar nos procedimentos das Autarquias Locais (7 horas)
Regime Jurídico de Urbanização e Edificação - As alterações da lei 60/2007 de 4/9 - Análise das alterações introduzidas ao Decreto-Lei 555/99 de 16/12 (14 horas)
Jornadas Luso-Espanholas de Urbanismo - O urbanismo visto na perspetiva portuguesa e espanhola (14 horas)
Acessibilidades a pessoas com mobilidade condicionada - Decreto-Lei 163/2008 - Alterações aos projetos de arquitetura e especialidades face às novas exigências do decreto - Formação teórica e prática (18 horas).
Percurso Profissional:
Em 08 de fevereiro de 2011 foi nomeado em regime de substituição, como Chefe de Divisão de Fiscalização, Mobilidade e Trânsito, com atribuições no serviço de fiscalização e vistorias e no serviço de mobilidade e trânsito.
Em 01 de janeiro de 2009, por imposição da Lei 12-A/2008, de 27/02, foi integrada na carreira e categoria Técnica Superior, em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
Em 20 de novembro de 2007, na sequência de concurso interno de acesso limitado, nomeada Técnico Superior Principal - área de Engenharia Civil;
Em 20 de junho de 2003, nomeado na categoria Técnico Superior Principal 1.ª Classe - Engenheiro Civil;
Em 01 de fevereiro de 2001, nomeado na categoria técnica superior de 2.ª Classe - Engenheiro Civil;
Em 15 de novembro de 1999, celebrou Contrato Administrativo de Provimento, na carreira técnica superior Estagiária - área de Engenharia Civil.
Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau - para a Unidade de Inovação e Conhecimento
Nome: José Ismael Lopes graça
Data de Nascimento: 09/05/1966
Habilitações Literárias: Concluiu em 15/04/1992 -Licenciatura em Engenharia de Sistemas e Informática;
Em 28/11/2008 - Pós-Graduação em Sistemas de Informação;
A frequentar o programa Doutoral em Tecnologias e Sistemas de Informação.
Formação Profissional:
Orador na conferência Orçamento participativo de Aveiro - refletir para agir - dia 12/11/2010;
Frequentou a ação de formação "Registo e autorização de pedidos de bens /serviços na aplicação OAD" - 45 minutos;
Participou no seminário: "O QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007 - 2013" - fev. 2007 - 7 horas;
Frequentou o curso de formação profissional: "SIADAP - Sistema integrado da avaliação do desempenho na Administração Pública", ATAM, 30 horas;
Curso de formação profissional "Sensibilização para a implementação de um sistema de gestão da qualidade na Administração local",Tecminho, 7 horas;
Workshop "Arquivistas versus Informáticos: cooperação (e) ou concorrência?" - BAD, bibliotecários, arquivistas e documentalistas - 2, 5 horas
Seminário Modernização Administrativa nas Autarquias - Os benefícios da implementação ISSO 9001: 2000 - Iberogestão - 7 horas;
Curso: "Segurança e análise de risco em redes informáticas" - IGAP - 24 horas;
Curso de formação profissional: "A renovação da estrutura da Administração e os desafios atuais" - Tecminho, 14 horas;
Curso de formação profissional: "Avaliação Documental: Processo contínuo e sistemático" - Tecminho, 20 horas;
Curso: "Comunicação Audiovisual e Multimédia" - IGAP, 24 horas;
Curso à medida de "Fast Track to Powerbuilder 6" - SYBASE, 30 horas;
Curso "Bases de Dados Relacionais" - INA, 60 horas;
Curso "Administração de dados" - INA, 24 horas;
Curso "Sistemas Informáticos distribuídos" - INA, 60 horas;
Curso "Encontro s/Sistemas de Informação Geográfica de âmbito Municipal" - CEFA, 14 horas;
Curso "Bases de dados relacionais", IGAP, 60 horas;
Percurso Profissional:
Em 08 de fevereiro de 2011, foi nomeado em regime de substituição, como Dirigente de 3.º grau da Unidade de Inovação e Conhecimento do Município de Vila Verde, tendo como atribuições, designadamente:
Acompanhamento e coordenação dos trabalhos desenvolvidos na Casa do Conhecimento;
Representante do Município de Vila Verde, como vogal da Direção, no Instituto Empresarial do Minho - Incubadora Tecnológica;
Planear, gerir e administrar a presença do Município na Internet, ao nível da gestão dos conteúdos e serviços online.
No ano letivo de 2010/2011 e no 1.º semestre de 2012 - Assistente convidado (em regime de acumulação) no - Departamento de Sistemas de Informação da Escola de Engenharia da Universidade do Minho;
Entre julho de 1997 e abril de 2005, coordenador do Gabinete de Informática;
Em 02 de agosto de 2007 passou para a categoria técnica superior - Especialista de Informática de Grau 3, Nível 2;
Em 11 de março de 2005, detinha a categoria de Técnico Superior - Especialista de Informática de Grau 3, nível 1;
Em 16 de outubro de 2002, na sequência de concurso interno de acesso geral, foi nomeado Técnico Superior - Especialista de Informática de Grau 2, Nível 1, em 28 de julho de 2000, tendo mudado para o nível 2
Em 18 de fevereiro de 1999, e na sequência de concurso interno de acesso geral, foi nomeado Técnico Superior de 2.ª Classe - Engenheiro de Informática;
Em 25 de julho de 1997 celebrou contrato administrativo de provimento.
Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau - para a Unidade de Sistemas de Informação e Qualidade
Nome: Hugo Alexandre Marques Rodrigues Longo.
Data de Nascimento: 12/12/1968
Habilitações Literárias: Concluiu em 31/10/1994 - Licenciatura em Engenharia de Sistemas e Informática - Escola de Engenharia da Universidade do Minho;
Em 08/11/2005 - Especialização em Sistemas de dados de Processamento Analítico - Departamento de Informática da Universidade do Minho;
Formação Profissional:
Designação da qualificação atribuída Workshop da Comunidade de BPM: Modelação de Processos, INA - 4horas;
Simplex Autárquico, AMA -5 horas;
Balcão do Empreendedor - edição de conteúdos, AMA - 6 horas;
SIADAP123: Objetivos Estratégicos e Operacionais, Tecminho - 28 horas;
Designação da qualificação atribuída Jornadas de Modernização Administrativa, Município de Vale de Cambra - 1 dia; Novos desafios da Gestão Autárquica, Apresentação da comunicação "Os sistemas de informação como pilar de Modernização", Município de Vila Verde - 10 horas;
Jornadas de Modernização Administrativa, Município de Vale de Cambra - 1 dia;
Novo SIADAP para avaliadores, Tecminho - 8 horas;
Metodologia de Arvore de Problemas, Tecminho - 28 horas;
Jornadas de Modernização Administrativa, Câmara Municipal de Águeda - 2 dias;
Gestão por processos e norma ISO9001:2000, IBEROGESTAO - 15 horas;
Fórum Novas Tecnologias, Informática El Corte Inglés, S. A. - 1 dia;
Administração de sites, IGAP - 30 horas;
Fundamentos de Sistemas de Informação, TECMINHO - 30 horas
Percurso Profissional:
Em 08 de fevereiro de 2011 foi nomeado em regime de substituição, para exercer as funções de dirigente de 3.º grau na Unidade de Sistemas de Informação e Qualidade, coordenando os serviços de:
Apoio à Modernização Administrativa e Gestão Estratégica;
Gestão de Sistemas de Informação;
Infraestruturas e Plataformas Tecnológicas.
Desde 01/01/2009, por força da Lei 12-A/2008 de 27/02, exerce funções com a categoria de Técnico Superior - Especialista de Informática - Grau 2, Nível 2,
Em 26 de fevereiro de 2004, detinha a categoria de Técnico Superior - Especialista de Informática de Grau 2, Nível 1, tendo passado em 26 de abril de 2007 para a categoria de Especialista de Informática de grau 2, nível 2;
Em 17 de janeiro de 2003, nomeado Especialista de Informática de Grau 1, Nível 3;
Em 21 de junho de 1999 celebrou contrato administrativo de provimento, tendo passado em 20 de outubro de 2000 para Técnico Superior de 2.ª Classe - área de Informática.
Em 1992 - 1993: Analista-Programador - Trabalho em gestão de sistemas operativos AIX (UNIX da IBM) em máquinas RISC 6000.
Estagio em 2in, Informática Industrial - análise de um sistema de recolha de produção on-line para a indústria das confeções têxteis, usando tecnologia CASE.
Formador dos cursos apoiados pelo FUNDETEC nos módulos de: Utilização de sistemas UNIX; Noções avançadas de UNIX e DOS/WINDOWS; Interligação de sistemas operativos, RUMOS, Formação e Comunicação
Em 1994 - 1997: Analista-programador - Reengenharia do sistema de controlo de produção criado na empresa 2in Informática Industrial.
Em 1994 - 1995: SUPERCORTE, Empresa de Confeções, S. A. - Formador dos cursos apoiados pelo FUNDETEC nos módulos de: Introdução a programação estruturada (utilização da linguagem PASCAL)
Em 04/1995 - 05/1995 - RUMOS, Formação e Comunicação
Formador no curso de bases de dados multimédia nas matérias: Teoria das bases de dados; Modelo relacional; Utilização do pacote Microsoft Access
Entre 06/1995 - 09/1995:Programador - Analise nas áreas de acompanhamento da produção; Programação em INFORMIX-4GL, SOFTEL, software e telecomunicações, S. A.
Em 1995 - 1996: Gestão - Conceção, análise e implementação de um produto de Gestão da Produção Auxiliada por Computador, SIS2I, Sistemas de Informação para a Industria
De 1995 - 1997: Professor das disciplinas do Curso Tecnológico de Informática e do Curso Tecnológico de Administração - Escola Secundaria de Vila Verde
Em 1998 - 1999 - Professor das disciplinas do Curso Tecnológico de Informática e do Curso Tecnológico de Administração - Escola Secundaria de Vila Verde
Em 1997 - 1998 - Professor provisório de disciplinas do Curso Tecnológico de Comunicação - Escola Secundaria Diogo de Macedo
Em 1998 - 1999 - Técnico Avençado - Apoio ao Gabinete de Informática no planeamento, implementação, suporte e manutenção dos sistemas de informação, Município de Vila Verde.
21 de setembro de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela, Dr.
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