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Despacho 9541/2012, de 16 de Julho

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Sumário

Nomeação de chefe de divisão de Recursos Humanos e Financeiros

Texto do documento

Despacho 9541/2012

Considerando a necessidade de garantir o normal funcionamento da Divisão de Recursos Humanos e Financeiros, impõe-se neste momento, a designação do respetivo titular do cargo, de molde a garantir, rapidamente o funcionamento do serviço.

Considerando que o Dr. Luís Manuel Mendes Orvalho possui os requisitos legais exigidos, assim como capacidades e experiência profissional adequadas ao exercício das referidas funções, correspondendo, desta forma, ao perfil exigido para o lugar a prover, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho do qual faz parte integrante;

Nomeio, nos termos do art.º20.º e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelo 180/2004, de 27 de Julho, 293/2001, de 20 de Novembro, 547/99, de 14 de Dezembro, 27/2002, de 14 de Fevereiro e 280/2001, de 23 de Outubro.">Decreto-Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterado pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro em regime de substituição, no cargo de Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Financeiros, desta Direção Regional de Cultura do Alentejo, o Licenciado Luís Manuel Mendes Orvalho, Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da Direção Regional de Educação do Alentejo de Évora, produzindo efeitos a partir de 1 de julho de 2012.

28 de junho 2012. - A Diretora Regional da Cultura do Alentejo, Aurora da Conceição Parreira Carapinha.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome - Luís Manuel Mendes Orvalho;

Data de Nascimento - 14 de janeiro de 1969.

Habilitações académicas:

Curso de Especialização do Mestrado em Educação ramo de Administração Escolar, pela Escola Superior de Educação de Beja

Pós Graduado em Administração Autárquica e Desenvolvimento Regional pela Universidade Moderna.

Licenciado em Gestão de Empresas pela Universidade de Évora

Percurso profissional:

Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, em regime de substituição, na Direção Regional de Educação do Alentejo, desde 28 de junho de 2007 a 6 de fevereiro de 2008.

Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial em regime de Comissão de Serviço, desde 7 de fevereiro de 2008 a 30 de junho de 2012.

Presidente de Júri no âmbito de procedimentos de seleção, efetuados através do sistema do Sistema de Gestão de Apoio à Mobilidade Especial - sigaME em vários processos de reclassificação profissional, e em várias categorias profissionais

Presidente de Júri no âmbito dos refeitórios concessionados para as escolas da Região Alentejo desde 2008 a 2011.

Fez parte da equipa de peritos em contabilidade da DREALE sobre processos trabalhados em conjunto com a IGE (2010)

Coordenou a equipa de auditoria interna na DREA (2008)

Exerceu funções no Gabinete de Apoio ao Diretor Regional da DREA (2007/2008)

Docente na Universidade Moderna do curso de Gestão de Empresas nas cadeiras de 5.º ano de Técnicas de Gestão e Orientador de trabalhos de fim de curso (2007/2008)

Docente no ensino secundário público nas disciplinas de Contabilidade geral, Técnicas Administrativas e Organização e Gestão de Empresas

Exerceu funções na Associação de Comerciantes do Distrito de Évora na área de projetos ligados a fundos de financiamento e de investimento

Exerceu funções de Tesoureiro na Junta de Freguesia da Malagueira

Foi responsável pela área ligada à educação na freguesia da Malagueira

Foi Adjunto da Direção Técnico-Pedagógica da Escola Profissional da Região Alentejo

Foi responsável pelo acompanhamento pedagógico na profissionalização em serviço

Foi Docente e Coordenador de curso na Escola Profissional da Região Alentejo

Foi Orientador de estágios profissionais para o nível IV e V

Formador do curso de Formação Pedagógica de Formadores

Formador na ANJE de Analise de Projetos de Investimento

Foi Vice-presidente da Associação Aliende

Pertenceu ao Conselho fiscal da Aliende

Pertenceu ao Conselho fiscal da Associação de Freguesias do Distrito de Évora

Foi Presidente do Conselho Fiscal da Universidade Moderna - Pólo de Beja

Exerceu atividade como Técnico Oficial de Contas

Habilitações Profissionais:

Curso de Gestão Financeira pelo Instituto Nacional de Administração

Diploma de Especialização em Compras e Contratação Pública pelo Instituto Nacional de Administração

Diploma de Especialização em Direção Financeira na Administração Publica pelo Instituto Nacional de Administração

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração

Curso de Especialização - Analista Financeiro, pelo Instituto de Formação Bancária

Curso de Formação Profissional - Prestação de Contas na Administração Pública, pela Secretaria Geral do ME

Curso de Formação Profissional - Gestão Orçamental, pela Secretaria - Geral do ME

Curso de Formação Pedagógica para Formadores, pela UNESUL

Curso GPR - Gerir pessoas e resultados, pelo Roffey Park management Institute e pela Egor Portugal

Curso de Qualificação em Ciências da Educação, pela Universidade de Évora

Profissionalização em serviço pela Universidade de Évora

Frequentou o seminário - SIADAP, promovido pela Secretaria - Geral do ME

Frequentou o seminário - A Reforma da Administração Pública, promovido pela Secretaria - Geral do ME

Frequentou seminário de formação sobre plataformas Eletrónica de contratação VortalGOV

Frequentou seminário de formação sobre plataformas Eletrónicas de contratação anoGov

206240259

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1341512.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-14 - Decreto-Lei 547/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/41/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 18 de Junho, relativa ao registo das pessoas que viajem em navios de passageiros, de molde a aumentar a segurança do transporte marítimo de pessoas e facilitar as operações de busca e salvamento marítimo.

  • Tem documento Em vigor 2001-10-23 - Decreto-Lei 280/2001 - Ministério do Equipamento Social

    Estabelece as normas reguladoras da actividade profissional dos marítimos, incluindo as relativas: à sua inscrição marítima e à emissão de cédulas marítimas; à sua aptidão física, classificação, categorias e requisitos de acesso e funções a desempenhar; à sua formação e certificação, reconhecimento de certificados, recrutamento e regimes de embarque e desembarque e à lotação de segurança das embarcações. Transpõe para o direito interno o disposto na Directiva nº 98/35/CE (EUR-Lex) do Conselho de 25 de Maio, (...)

  • Tem documento Em vigor 2001-11-20 - Decreto-Lei 293/2001 - Ministério do Equipamento Social

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/18/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 17 de Março, que estabelece um conjunto de regras sobre a construção e os equipamentos dos navios de passageiros e das embarcações de passageiros de alta velocidade.

  • Tem documento Em vigor 2002-02-14 - Decreto-Lei 27/2002 - Ministério do Equipamento Social

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 1999/35/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 29 de Abril, relativa a um sistema de vistorias obrigatórias para as embarcações ferry ro-ro e de passageiros de alta velocidade exploradas em serviços regulares.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-07-27 - Decreto-Lei 180/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

    Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/59/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios. Publica em anexo I a "Lista das informações a comunicar", em anexo II as "Prescrições aplicáveis aos equipamentos de bordo", em anexo III as "Mensagens electrónicas" e em anexo IV "Medidas que os Estados Membros podem tomar em caso de risco para a segurança marítima e a prot (...)

  • Tem documento Em vigor 2005-02-25 - Decreto-Lei 51/2005 - Ministério da Defesa Nacional

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/84/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro, que altera as directivas em vigor no domínio da segurança marítima e da prevenção da poluição por navios, alterando os Decretos-Leis n.os 180/2004, de 27 de Julho, 293/2001, de 20 de Novembro, 547/99, de 14 de Dezembro, 27/2002, de 14 de Fevereiro, e 280/2001, de 23 de Outubro.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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