Com a aprovação da nova Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, o Decreto-Lei 122/2011, de 29 de dezembro, procedeu-se a uma reestruturação orgânica do Ministério, designadamente da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa (DGAIED).
Neste seguimento a nova orgânica da DGAIED foi aprovada pelo Decreto Regulamentar 5/2012, de 18 de janeiro, que define a sua missão e atribuições, e pela Portaria 92/2012, de 02 de abril, que desenvolve aquele decreto regulamentar, determinando a sua estrutura nuclear e respetivas competências, e fixando em sete o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Com a aprovação dos citados diplomas legais, e como resulta da disposição da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril, e alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, cessaram as comissões de serviço dos titulares dos cargos dirigentes da DGAIED, tornando-se necessário, na decorrência da criação das Unidades Orgânicas Flexíveis por Despacho do Diretor-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, proceder à nomeação dos respetivos dirigentes intermédios de 2.º grau - chefes de divisão.
Assim, dada a vacatura do cargo de chefe de divisão de Infraestruturas, e considerando que para este caso a citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º e artigo 27.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, do artigo 6.º da Portaria 92/2012, de 02 de abril, determina-se o seguinte:
1 - É nomeado em regime de substituição para exercer o cargo de chefe de divisão de Infraestruturas, o Tenente-coronel Luís Antunes da Silva Reis, que pela sua aptidão, formação e experiência profissional, demonstrada pela respetiva síntese curricular, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, tem o perfil pessoal e profissional adequado para o desempenho destas funções;
2 - O nomeado é autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição de base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 31.º da mencionada Lei 2/2004, de 15 de janeiro;
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 03 de abril de 2012.
4 de abril de 2012. - O Diretor-Geral, MGN Manuel de Matos Gravilha Chambel.
Síntese Curricular
Dados Pessoais:
Nome: Reis, Luís Antunes da Silva
Data de nascimento: 02 de fevereiro de 1963
NII: 086017-E
Posto/data: Tenente-Coronel/23 de outubro de 2007
Categoria: Tenente-Coronel Engenheiro de Aeródromos
Habilitações literárias: Licenciatura em Engenharia Civil
Outras Habilitações:
Especialização em Engenharia de Aeródromos;
Curso Geral de Guerra Aérea.
Formação Profissional:
Código dos Contratos Públicos. Controlo da Fase de Execução do Contrato (2011, FUNDEC);
Segurança e Higiene no Trabalho para Empregadores e Trabalhadores Designados (2010, Nova Etapa);
Eurocódigo para o Dimensionamento de Estruturas de Betão (2009, FUNDEC);
Comunicação Oral e Escrita (2009, Direção de Instrução da Força Aérea);
Conceção e Dimensionamento de Pavimentos, Parte 1 - Pavimentos Betuminosos (2008, FUNDEC);
O Novo Código de Contratos Públicos (2007, VERLAG DASHOFER);
Seminário técnico de Comportamento Térmico de Edifícios - Novo Regulamento (2007, Construção Magazine);
Liderar com Inteligência Emocional (2006, Direção de Instrução da Força Aérea);
4.as Jornadas Portuguesas de Engenharia de Estruturas [2006, LNEC e Grupo Português de Betão Estrutural (GBBE)];
«Segurança no Trabalho: Coordenação de Segurança em Obra e Alterações do Decreto-Lei 273/2003» (2004, VERLAG DASHOFER);
XXVII Simpósio Internacional AISS - Secção de Construção (2003);
Avaliação de Propostas em Concursos Públicos de Engenharia (2003, FUNDEC);
Jornadas «Aplicação da Nova Regulamentação sobre o Ruído» (2002, Sociedade Portuguesa de Acústica no LNEC);
Curso Geral de Guerra Aérea, incluindo tese sobre gestão da manutenção de pavimentos de aeródromos (1999-2000, Instituto de Altos Estudos da Força Aérea);
Ação de Formação Intensiva sobre Acústica de Edifícios (1999, Sindicato Nacional de Engenheiros Técnicos);
Curso de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (1999, FUNDEC);
Curso sobre Conceção e Dimensionamento de Redes de Água e Drenagem em Edifícios (1997, Associação Portuguesa de Engenheiros Técnicos);
Curso de Formação de Engenharia de Gás - Módulo II: projeto de redes para utilização de gás em edifícios (1997, Ordem dos Engenheiros);
Formação Técnica em Aplicação dos Sistemas de Tubagem PEX para águas sanitárias quentes e frias (ECOPLÁS e TERMOPLÁS, 1996);
XX Congresso Mundial da Estrada em Montreal - Canadá (1995);
Conferência sobre Auscultação, Manutenção e Reparação de Estradas (1994, Barcelona);
Estágio no Laboratório de Solos e Betões do Grupo de Engenharia de Aeródromos da Força Aérea (certificado pelo Instituto Para a Qualidade), 1989;
Economia e Tecnologia na Construção (1987, Instituto Superior Técnico);
Curso de Qualidade no Projeto de Estruturas (1987, Instituto Superior Técnico);
Habilitação Profissional:
Engenheiro Civil inscrito na Ordem dos Engenheiros como Membro Sénior;
Engenheiro projetista de 3.ª e 4.ª categoria de risco reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção Civil;
Engenheiro projetista de redes de gás, Direção de Energia.
Experiência Profissional:
Técnico Superior na Divisão de Infraestruturas da Direção Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa (Ministério da Defesa Nacional) - setembro de 2010 até à presente data;
Chefe da Repartição de Obras da Força Aérea (Direção de Infraestruturas da Força Aérea Portuguesa) - outubro de 2008 até setembro de 2010;
Comandante do Centro de Operações e das Esquadras de Engenharia e do Grupo de Engenharia de Aeródromos da Força Aérea. (Grupo de Engenharia de Aeródromos da Força Aérea) - dezembro de 2004 a setembro de 2008;
Diretor de Fiscalização de Obras da Força Aérea (Direção de Infraestruturas da Força Aérea Portuguesa) - julho de 2000 a novembro de 2004;
Comandante Esquadra de Engenharia no Grupo de Engenharia de Aeródromos da Força Aérea. (Grupo de Engenharia de Aeródromos da Força Aérea) - Dezembro de 1993 a Setembro de 1999;
Adjunto do Comandante Esquadra de Engenharia no Grupo de Engenharia de Aeródromos da Força Aérea (Grupo de Engenharia de Aeródromos da Força Aérea) - dezembro de 1989 a dezembro de 1993;
Engenheiro Estagiário (Silvério & Melo) - janeiro a agosto de 1988.
Representação em Comissões, Conselhos e Grupos de Trabalho:
Participação, como Autor de artigo e orador, nas VI Jornadas Luso-Brasileiras de Pavimentos realizadas na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, novembro de 2007;
Perito nas Comissões Técnicas - CT 129 - SC1 - Materiais para pavimentos em betão.
Louvores:
Louvor concedido pelo Chefe de Estado Maior da Força Aérea - 28 de maio de 2010;
Louvor concedido pelo Comandante Logístico e Administrativo da Força Aérea - 6 de dezembro de 2006;
Louvor concedido pelo Diretor de Infraestruturas - 6 de setembro de 2004;
Louvor concedido pelo Comandante do Grupo de Engenharia de Aeródromos - 21 de setembro de 2000;
Louvor concedido pelo Comandante do Grupo de Engenharia de Aeródromos - 7 de outubro de 1999.
Condecorações:
Medalha de Prata Comportamento Exemplar - 14 de dezembro de 2004;
Medalha de Mérito Militar - 2.ª Classe - 27 de dezembro de 2008;
Medalha Mérito Aeronáutico - 2.ª Classe - 31 de maio de 2010.
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