Com a aprovação da nova Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, o Decreto-Lei 122/2011, de 29 de dezembro, procedeu-se a uma reestruturação orgânica do Ministério, designadamente da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa (DGAIED).
Neste seguimento a nova orgânica da DGAIED foi aprovada pelo Decreto Regulamentar 5/2012, de 18 de janeiro, que define a sua missão e atribuições, e pela Portaria 92/2012, de 02 de abril, que desenvolve aquele decreto regulamentar, determinando a sua estrutura nuclear e respetivas competências.
Com a aprovação dos citados diplomas legais, e como resulta da disposição da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril, e alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, cessaram as comissões de serviço dos titulares dos cargos dirigentes da DGAIED, tornando-se necessário proceder à nomeação de novos dirigentes intermédios de 1.º grau - diretores de serviço.
Assim, dada a vacatura do cargo de diretor de serviços de Infraestruturas e Património, e considerando que para este caso a citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º e artigo 27.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, do artigo 8.º do Decreto Regulamentar 5/2012, de 18 de janeiro, e do artigo 4.º da Portaria 92/2012, de 02 de abril, determina-se o seguinte:
1 - É nomeada em regime de substituição para exercer o cargo de diretora de serviços de Infraestruturas e Património, a arquiteta Rita Martins Barata Cabral, que pela sua aptidão, formação e experiência profissional, demonstrada pela respetiva síntese curricular, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, tem o perfil pessoal e profissional adequado para o desempenho destas funções;
2 - A nomeada é autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição de base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 31.º da mencionada Lei 2/2004, de 15 de janeiro;
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de abril de 2012.
3 de abril de 2012. - O Diretor-Geral, MGEN Manuel de Matos Gravilha Chambel.
Síntese Curricular
Dados biográficos:
Nome: Rita Martins Barata Cabral;
Data de nascimento: 2 de junho de 1953;
Bilhete de Identidade: 2201139 - 0, do Arquivo de Lisboa;
Contribuinte: 147865212;
Categoria: Técnica superior.
Formação académica:
Licenciatura em Arquitetura, ESBAL (1977);
Curso de Pós-graduação em Planeamento Regional e Urbano, ISA/UTL (2011);
Curso de Defesa Nacional, IDN (1997);
NATO Senior Officer's Policy Course, NATO School Shape (1995);
"Programa de Direção de Empresas" da AESE (1994);
Pós-graduação em Gestão e Avaliação Imobiliária, ISEG/UTL (2005);
Doutoranda da Faculdade de Arquitetura, Universidade do Porto (1989-1991);
Bolseira do AFS na Northwestern High School, Maryland (1970/1971).
Experiência profissional:
Ministério da Defesa Nacional (2011-...);
Administradora executiva da Sociedade Frente Tejo, S. A. (2008-2011);
Direção-Geral de Infraestruturas do Ministério da Defesa Nacional (2004-2008);
Subdiretora do Instituto da Defesa Nacional (IDN) (2000-2004);
Diretora de serviços de Infraestruturas e Comunicações (DSIEC) da Direção-Geral de Infraestruturas, do MDN (DGPIE) (1995-2000);
Chefe da divisão de Infraestruturas Industriais e de Saúde da DGPIE (1992-1995);
Direção-Geral de Pessoal e Infraestruturas do Ministério da Defesa Nacional (1991);
Serviços Técnicos e de Planeamento da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) da U.N.L. (1974-1991);
Assessoria de Planeamento da Universidade Nova de Lisboa (1974).
Atividade em regime liberal
Participação no projeto "Frente Tejo" como administradora indigitada (2007 - 2008);
Avaliadora externa da CPU Consultores (2006-2007);
Consultora da FCT/UNL (1992-1994) e do ICS/UL (1993-1995);
Programas Preliminares e representação do Dono da Obra no acompanhamento de vários projetos para instalações de Universidades e Institutos de Investigação.
Representação em Comissões, Conselhos e Grupos de Trabalho:
Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional (Despacho 8/93/MARN);
Comissão de Planeamento de Saúde de Emergência (Despacho 136/MDN/93);
Comissão Técnica de Acompanhamento do Plano Diretor Municipal de Lisboa;
Conselho Nacional da Água (como suplente, assegurando a presença nas reuniões);
Em regime de substituição, no Conselho Metropolitano de Lisboa;
Em regime de substituição, no Conselho Consultivo da Direção-Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.
Prémios, Louvores e Condecorações:
Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 18-03-95;
Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 98-09-01;
Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 13-10-2000;
Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 26-04-2001;
Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 11-06-2004: Portaria 659/2004;
Medalha de prata de serviços distintos.
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