Considerando que foi publicitado na 2.ª série do Diário da República, n.º 95, de 17 de Maio de 2011 e no Jornal O Público, de 19 de Maio de 2011, a intenção de a Câmara Municipal do Funchal efectuar o provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau, Director de Departamento de Educação e Promoção Social, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Legislativo Regional 26/2008/M, de 24 de Junho.
Considerando que ao procedimento concursal foram admitidos 3 Técnicos Superiores do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Funchal.
Considerando que um dos candidatos, em requerimento registado em 22 de Novembro de 2011, apresentou a sua desistência ao procedimento concursal.
Considerando que o júri de selecção, após analisar a avaliação curricular e a entrevista pública de selecção dos candidatos, em acta datada de 7 de Dezembro de 2011, propôs o provimento de Iolanda Catarina Gomes Pestana do Vale Lucas no cargo de Directora de Departamento de Educação e Promoção Social, atendendo a que reúne os requisitos definidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 19 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e com o n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Legislativo Regional 26/2008/M, de 24 de Junho, e é detentora de competência técnica e de aptidão para o exercício de funções de direcção, de coordenação e de controlo e possui o perfil e a experiência adequados ao desempenho do cargo.
Considerando que, em cumprimento do disposto no n.º 10 do artigo 9.º do Decreto Legislativo Regional 26/2008/M, de 24 de Junho, os candidatos foram notificados a 9 de Dezembro do corrente ano da deliberação do Júri e não apresentaram, no prazo de 8 dias úteis, contados da data de tomada de conhecimento da notificação, qualquer objecção ou recurso daquela deliberação.
Usando da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e que me advém do Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências, exarado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, em 5 de Novembro de 2009 e publicitado pelo Edital 428/2009, da mesma data, e ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pelo artigo 25.º da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, aplicável por força do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações constantes do Decreto-Lei 104/2006, conjugado com o artigo 15.º do Decreto Legislativo Regional 26/2008/M, de 24 de Junho, e do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nomeio Iolanda Catarina Gomes Pestana do Vale Lucas, Técnica Superior, para exercer o cargo de Directora de Departamento de Educação e Promoção Social, em comissão de serviço, pelo período de três anos.
O provimento no cargo produz efeitos à data do presente despacho.
Cabimento orçamental disponível nas rubricas D01010401 e D0101140101.
22 de Dezembro de 2011. - O Vereador, por delegação do Presidente da Câmara, Pedro Miguel Amaro de Bettencourt Calado.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente
Dados pessoais
Nome - Iolanda Catarina Gomes Pestana do Vale Lucas.
Data de nascimento - 30 de Abril de 1964.
Formação académica
Licenciatura em Biologia, concluída em 1994, na Universidade da Madeira.
Experiência profissional
Iniciou funções na Câmara Municipal do Funchal a 8 de Julho de 1988, como Fiscal Municipal de 2.ª Classe, em regime de nomeação definitiva.
A 13 de Outubro de 1989, em regime de nomeação definitiva, ingressou na carreira Administrativa como Terceiro Oficial Administrativo.
Ingressou na carreira técnica superior (área de Biologia), como estagiário e em regime de comissão de serviço extraordinária, a 11 de Agosto de 1995.
A 7 de Janeiro de 1997, em regime de nomeação definitiva, foi nomeada Técnico Superior de 2.ª Classe (área de Biologia).
Foi promovida para a categoria de Técnico Superior de 1.ª Classe (área de Biologia) a 12 de Fevereiro de 1999.
A 11 de Dezembro de 2000 foi nomeada, em regime de comissão de serviço, Chefe da Divisão de Educação.
Foi promovida para as categorias de Técnico Superior Principal e Assessor (área de Biologia) a 3 de Julho de 2002 e a 23 de Maio de 2006, respectivamente.
A 1 de Janeiro de 2009, por força do disposto no n.º 1 do artigo 95.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, transitou para a categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior.
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