Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, do mapa de pessoal não docente da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
Nos termos das disposições conjugadas no n.º 2 do artigo 6.º, da alínea b) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 7.º e do artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril e dado não existir, ainda, reserva de recrutamento constituída junto da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (enquanto ECCRC), torna-se público que, por despacho de 24 de Fevereiro de 2011, do Senhor Reitor da Universidade de Lisboa, Professor Doutor António Sampaio da Nóvoa, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de dois (2) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional do mapa de pessoal não docente desta Faculdade, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, em conformidade com o seguinte:
1 - Ao presente procedimento é aplicável a tramitação prevista da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, na redacção vigente, Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, Lei 59/2008, de 11 de Setembro, Lei 55-A/2010 de 31 de Dezembro e o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, Lei 62/2007, de 10 de Setembro;
2 - Número de postos de trabalho a contratar: 2;
3 - Local de trabalho: Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, Av. Professor Gama, 1649-003 Lisboa e Avenida das Forças Armadas;
4 - Caracterização do posto de trabalho: Dois postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional para os Serviços Auxiliares. Terá como principais funções as equivalentes às de auxiliar de manutenção, de natureza simples, nomeadamente controlo da portaria, controlo de entradas e saídas de viaturas dos parques de estacionamento da Faculdade e, eventualmente, serviço de apoio auxiliar.
5 - Âmbito de Recrutamento: Nos termos do disposto no n.º 3, 5, 6 e 7 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
6 - Posição Remuneratória: Será proposto a Posição Remuneratória n.º 1 a que corresponde o Nível Remuneratório N.º 1 da carreira/categoria de Assistente Operacional, a que corresponde o montante pecuniário de 485,00(euro) (RMM), ao abrigo da Portaria 1553-C/2008, de 31-12 e artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31-12
7 - Nível Habilitacional: Escolaridade Obrigatória.
8 - Constituem factores preferenciais que serão valorizados em sede de aplicação de métodos de selecção os seguintes requisitos:
Formação específica e experiência profissional comprovada, superior a dois anos.
9 - Requisitos de admissão relativos ao trabalhador: Possuir os requisitos enunciados no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nomeadamente:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 Anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
10 - Formalização de candidaturas:
10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas em suporte de papel e sob forma escrita, em formulário tipo aprovado pelo Despacho 11321/2009 de 08-05, disponível na página electrónica da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (www.ff.ul.pt), no prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso do Diário da República;
10.2 - A candidatura deverá ser entregue pessoalmente, durante o horário normal de expediente, compreendido entre 9h30-12h30 e das 14h00-16h30, na Secção de Pessoal, Expediente e Arquivo, na morada a seguir indicada, ou remetida por correio, registada e com aviso de recepção, até ao termo do prazo, para Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, sita na Av. Professor Gama Pinto, 1649-003 Lisboa;
10.3 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico;
10.4 - A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, de:
a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;
b) Curriculum vitae datado e assinado, organizado de acordo com o conteúdo do posto de trabalho a que é submetida a candidatura;
c) Deverá ainda juntar cópia dos comprovativos das acções de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho;
Os candidatos titulares de relação jurídica de emprego público, à excepção dos trabalhadores pertencentes, no momento da candidatura, à Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, para além dos elementos acima indicados, deverão igualmente apresentar:
d) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente actualizada, da qual conste a modalidade da relação jurídica de emprego público que detém, o tempo de execução das actividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, para efeito da alínea c) do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro;
e) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo Serviço a que o candidato se encontra afecto, devidamente actualizada, da qual conste a actividade que se encontra a exercer;
10.5 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei;
10.6 - O Júri poderá exigir, a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre alguma situação constante do currículo profissional apresentado, documentos comprovativos das mesmas.
11 - Métodos de Selecção obrigatórios:
a) Avaliação Curricular (AC);
b) Entrevista de Avaliação de competências (EAC);
11.1 - Avaliação Curricular (70 %):
A Avaliação curricular (AC), visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida;
A valoração deste método, será convertida numa escala de 0 a 20 valores, considerando a valorização até às centésimas, sendo ponderada com os seguintes factores:
AC = 0, 20HA + 0, 20FP + 0, 60EP
Em que:
AC - Avaliação Curricular;
HA - Habilitações Académicas;
FP - Formação Profissional;
EP - Experiência Profissional
11.2 - Entrevista de avaliação de competências (30 %):
A Entrevista de avaliação de competências visa obter numa relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com a função. Será valorada através de níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais corresponde, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
11.3 - Classificação Final: A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores através da aplicação da seguinte fórmula:
CF= 0,70AC + 0,30EAC
Em que:
CF - Classificação final
AC - Avaliação Curricular
EAC - Entrevista de Avaliação de Competências
12 - Forma e comunicação das notificações aos candidatos:
12.1 - Os candidatos aprovados em cada método são convocados, para a realização do método seguinte através de uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da mesma Portaria;
12.2 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, disponibilizada na página electrónica da Faculdade, em www.ff.ul.pt;
12.3 - De acordo com o preceituado no n.º 1 do mesmo artigo 30.º os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no seu n.º 3 para a realização da audiência dos interessados;
12.4 - Serão excluídos os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de selecção, o que determina a sua não convocação para o método seguinte(s), bem como o candidato que obtenha uma valoração inferior a 9,5 valores na classificação final ou que não compareça à realização de método de selecção;
12.5 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do dirigente máximo, é publicada no Diário da República, 2.ª série, afixada em local próprio nas instalações desta Faculdade e disponibilizada na respectiva página electrónica, nos termos na respectiva página electrónica, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro;
13 - As actas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos serão facultados aos candidatos sempre que solicitados;
14 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril.
15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da Republica Portuguesa, "A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma politica de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação";
16 - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato com deficiência que se enquadre nas circunstâncias e situações descritas no n.º 1 do artigo 2.º da Lei 9/89, de 2 de Maio, tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal;
17 - Composição e identificação do Júri:
Presidente: Alfredo Ferreira Moita, Secretário Coordenador da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;
1.º Vogal efectivo: João Fernando Correia, Técnico Superior da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;
2.º Vogal efectivo: Cristina Maria Ferreira Faustino Pereira, Técnico Superior da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;
1.º Vogal suplente: Maria Helena Barreira, Chefe de Divisão da Divisão Académica da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;
2.º Vogal suplente: Sónia Alexandra Martins Tiago, técnica superior da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa
18 - O presidente do Júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo vogal que lhe suceder na ordem supra referida.
23 de Novembro de 2011. - O Director, Professor Doutor José A. Guimarães Morais.
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