Abertura de procedimentos concursais para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1 - Faz-se público que, a abertura dos presentes procedimentos concursais e o montante a afectar às subsequentes admissões foram autorizados previamente por deliberação camarária tomada em 12 de Janeiro de 2011, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 18 de Outubro, e de acordo com os meus despachos, datados de 12 de Julho de 2011, proferidos no uso da competência que me foi delegada pela Sr.ª Presidente da Câmara por Despacho 19/2009, datado de 23 de Novembro, nos termos do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril, e de acordo com o disposto no artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e alínea a) do artigo 3.º e artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril, se encontram abertos, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento dos postos de trabalhos correspondentes às carreiras e categorias de:
1.1 - Assistente Operacional (área funcional Pedreiro) (Proc. n.º 11.25/P/DRH/DRHO/2011) - 1 Posto de trabalho.
1.2 - Assistente Operacional (área funcional Calceteiro) (Proc. n.º 12.25/P/DRH/DRHO/2011) - 1 Posto de trabalho.
1.3 - Assistente Operacional (área funcional Electricista) (Proc. n.º 13.25/P/DRH/DRHO/2011) - 1 Posto de trabalho.
1.4 - Assistente Operacional (área funcional Cantoneiro de Arruamentos) (Proc. n.º 14.25/P/DRH/DRHO/2011) - 1 Posto de trabalho.
1.5 - Assistente Operacional (área funcional Cabouqueiro) (Proc. n.º 15.25/P/DRH/DRHO/2011) - 1 Posto de trabalho.
1.6 - Assistente Operacional (área funcional Limpa-Colectores) (Proc. n.º 16.25/P/DRH/DRHO/2011) - 1 Posto de trabalho.
1.7 - Assistente Operacional (área funcional de Motorista de Transportes Colectivos) (Proc. n.º 17.25/P/DRH/DRHO/2011) - 1 Posto de trabalho.
2 - Validade dos procedimentos concursais: são válidos para os postos de trabalho indicados e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril.
3 - Requisitos de admissão aos procedimentos concursais:
3.1 - Podem candidatar-se indivíduos detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, incluindo pessoal em sistema de mobilidade especial (SME), que não se encontrem na situação prevista no ponto 4, que cumulativamente até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas satisfaçam os requisitos gerais e especiais, estipulados respectivamente no artigo 8.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e no n.º 10 do artigo 24.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, a seguir referidos:
3.2 - Candidaturas condicionais: Na sequência da deliberação camarária tomada em 06 de Julho de 2001, na previsibilidade de não ser viável o preenchimento do posto de trabalho por candidato(a) detentor(a) de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, são admitidas candidaturas de indivíduos detentores de relação jurídica de emprego publico, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo ou incerto, e sem relação jurídica de emprego, os quais, não obstante possam vir a obter melhores resultados nos métodos de selecção, só poderão vir a ocupar o posto de trabalho caso o mesmo não seja preenchido por candidato(a) detentor(a) de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com preferência prioritária legal para o pessoal em Sistema de Mobilidade Especial (SME).
As candidaturas condicionais em regime de contrato de trabalho a termo certo ou incerto, e sem relação jurídica de emprego só serão admitidos esgotadas as possibilidades de preenchimento do posto de trabalho com candidato(a) que detenha relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
3.3 - Requisitos gerais:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
3.4 - Requisitos especiais: Escolaridade obrigatória nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, e 13.º, n.º 1, ambos do Decreto-Lei 538/79, de 31 de Dezembro, a 4.ª classe para os nascidos até 31 de Dezembro de 1966, o 6.º ano de escolaridade para os nascidos a partir de 01 de Janeiro de 1967 inclusive, e sendo nos termos dos artigos 6.º e 63.º da Lei 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema de Ensino), o 9.º ano de escolaridade para os matriculados no primeiro ano do ensino básico no ano lectivo de 1987-1988 e nos anos subsequentes.
Para o procedimento referido em 1.7. é também necessária: Carta de Condução adequada e Carta de Qualificação de Motorista (Decreto-Lei 126/2009, de 27 de Maio).
4 - Não podem ser admitidos candidatos cumulativamente integrados na carreira, titulares da categoria e que executem a actividade caracterizadora do posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, e que não se encontrando em mobilidade geral, exerçam funções no próprio órgão ou serviço.
5 - As candidaturas devem ser formalizadas em impresso próprio de utilização obrigatória, disponível através do sítio www.cm-palmela.pt (pesquisar por requerimento) ou a fornecer pela Divisão de Recursos Humanos, dirigido à Presidente da Câmara Municipal de Palmela, entregue pessoalmente naquela Divisão, sita na Rua Gago Coutinho e Sacadura Cabral, n.º 39 A - 1.º, 2950-204 Palmela, ou enviado pelo correio, com aviso de recepção.
O requerimento de admissão deve ser acompanhado, sob pena de exclusão, de:
5.1 - Documento comprovativo das habilitações literárias, mediante fotocópia simples e legível do certificado autêntico ou autenticado.
5.2 - Fotocópia do Bilhete de Identidade válido e do Cartão Identificação Fiscal, ou do Cartão de Cidadão.
5.3 - Declaração emitida pelo respectivo serviço da Administração Pública, indicando a relação jurídica de emprego público, bem como as funções efectivamente exercidas e posição remuneratória detida.
5.4 - Curriculum vitæ detalhado, actualizado e datado, devidamente assinado, donde constem designadamente as acções de formação, congressos, seminários, simpósios, encontros, jornadas, fóruns, estágios, e experiência profissional, devidamente comprovados por fotocópias simples e legíveis de documentos autênticos ou autenticados, sob pena dos mesmos não serem considerados.
É dispensada a apresentação dos certificados e comprovativos aos trabalhadores da Câmara Municipal de Palmela, sempre que os mesmos tenham solicitado o seu arquivo no respectivo processo individual.
6 - Métodos de selecção aplicáveis a todos os procedimentos:
6.1 - Métodos de selecção aplicáveis aos candidatos em Sistema de Mobilidade Especial (SME), que exerceram, por último, funções idênticas às do posto de trabalho no âmbito do presente concurso e candidatos detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado que se encontrem a exercer tais funções.
Avaliação curricular - ponderação 50 %
Entrevista de avaliação de competências - ponderação 50 %
Todos os métodos de selecção têm carácter eliminatório de per si para os candidatos que não obtenham no mínimo 9,5 valores em cada um deles, não lhes sendo aplicáveis os métodos ou fases seguintes.
6.1.1 - A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
A avaliação curricular será expressa na escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples das classificações dos elementos a avaliar.
AC = (HL + FP + EP + AD) / 4
Em que: AC = Avaliação Curricular; HL = Habilitações Literárias; FP = Formação Profissional; EP = Experiência Profissional, e AD = Avaliação de Desempenho.
6.1.2 - A entrevista de avaliação de competências, com a duração máxima de 90 minutos, visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função e será classificada através dos níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
6.1.3 - Valoração final: A valoração final (VF), e o consequente ordenamento dos candidatos derivará da fórmula abaixo indicada e será expressa na escala de 0 a 20 valores, resultando da média aritmética ponderada ou simples das classificações obtidas nos métodos de selecção aplicados, considerando-se não aprovados, os candidatos que não compareçam a um dos métodos de selecção ou que na classificação final obtenham uma classificação inferior a 9,5 valores:
VF = AC (50 %) + EAC (50 %)
Em que: VF = Valoração Final; AC = Avaliação Curricular, e EAC = Entrevista de Avaliação de Competências.
De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, os candidatos referidos no ponto 3.1. podem exercer o seu direito de opção quanto à utilização dos métodos de selecção. Para tal, deverão assinalar no respectivo requerimento que declaram afastar os métodos de selecção obrigatórios e optam pelos métodos de provas de conhecimentos e avaliação psicológica.
6.2 - Métodos de selecção aplicáveis aos demais candidatos:
Prova de conhecimentos - ponderação 70 %
Avaliação psicológica - ponderação 30 %
6.2.1 - Todos os métodos de selecção têm carácter eliminatório de per si para os candidatos que não obtenham no mínimo 9,50 valores em cada um deles, ficando assim excluídos do procedimento concursal.
6.2.1.1 - Para os procedimentos concursais a seguir designados a prova de conhecimentos incidirá sobre os conteúdos específicos, revestindo a natureza prática, sob a forma oral, com a duração máxima de trinta minutos será pontuada de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas e versará, no todo ou em parte, sobre as seguintes tarefas:
Assistente Operacional (área funcional Pedreiro) - Execução de cortina de guarda de aqueduto em tijolo, incluindo reboco(aproximadamente com a área de 1 m2); noções de segurança e higiene no trabalho e equipamento de protecção individual.
Assistente Operacional (área funcional Calceteiro) - Execução de 2 m2 de calçada miúda ou em 1/2 pedra, os trabalhos incluirão, abertura de caixa, colocação de 15 cm de pó de pedra, assentamento da pedra e sua compactação; noções de segurança e higiene no trabalho e equipamento de protecção individual.
Assistente Operacional (área funcional Electricista) - Identificação de um conjunto de ferramentas; montagem de um sistema de comutação de escada; noções de segurança e higiene no trabalho e equipamento de protecção individual.
- Assistente Operacional (área funcional Cantoneiro de Arruamentos) - Limpeza de bermas e valetas de vias municipais, numa extensão de 5 m; noções de segurança e higiene no trabalho e equipamento de protecção individual.
Assistente Operacional (área funcional Cabouqueiro) - Execução de pequeno trabalho de abertura e tapamento de vala para instalação de conduta de água; Identificação e utilização de ferramentas, materiais; conhecimentos gerais sobre sinalização de obras em estrada; noções de segurança e higiene no trabalho e equipamento de protecção individual.
Assistente Operacional (área funcional Limpa-Colectores) - Identificação e utilização de ferramentas e máquinas/viaturas afectas ao serviço; conhecimentos gerais sobre sinalização de obras em estrada; técnicas de desobstrução de colectores; noções de segurança e higiene no trabalho e equipamento de protecção individual.
6.2.1.2 - Para o procedimento de Assistente Operacional (área funcional Motorista de Transportes Colectivos) a prova de conhecimentos será constituída por duas partes, visando avaliar o nível de conhecimentos profissionais bem como as competências técnicas dos candidatos, sobre matérias constantes do respectivo programa do procedimento concursal, sendo a sua classificação expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
A parte i da prova de conhecimentos será de natureza teórica e forma oral, com a duração máxima de trinta minutos, e versará, no todo ou em parte, sobre as seguintes matérias:
Transporte colectivo de crianças - Lei 13/2006, de 17 de Maio
A parte ii da prova de conhecimentos será de natureza prática, com a duração máxima de trinta minutos e versará, no todo ou em parte, sobre as seguintes tarefas:
Conhecimentos do funcionamento do veículo pesado de transportes colectivos (de passageiros) tanto da parte mecânica como da electrónica na óptica do utilizador - dossier da viatura no local com explicação prévia;
Condução para a frente, em marcha-atrás e manobra de estacionamento entre dois veículos (obstáculos).
Noções de segurança e higiene no trabalho e equipamento de protecção individual.
6.2.2 - A avaliação psicológica visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido.
A avaliação psicológica será valorada da seguinte forma:
Em cada fase intermédia do método, através das menções classificativas de Apto e Não Apto;
Na última fase do método, para os candidatos que o tenham completado, através de níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
6.2.3 - Valoração final: A valoração final (VF), e o consequente ordenamento dos candidatos derivará da fórmula abaixo indicada e será expressa na escala de 0 a 20 valores, resultando da média aritmética ponderada ou simples das classificações obtidas nos métodos de selecção aplicados, considerando-se não aprovados, os candidatos que não compareçam a um dos métodos de selecção ou que na classificação final obtenham uma classificação inferior a 9,5 valores:
VF = PC (70 %) + AP (30 %)
Em que: VF = Valoração Final; PC = Prova de Conhecimentos, e AP = Avaliação Psicológica.
7 - Em face da necessidade de imprimir celeridade ao procedimento concursal por forma a garantir o preenchimento atempado do posto de trabalho em causa, os métodos de selecção serão aplicados de forma faseada, nos seguintes termos:
7.1 - Aplicação na primeira fase à totalidade dos candidatos admitidos no primeiro método de selecção obrigatório.
7.2 - Aplicação numa segunda fase do segundo método de selecção obrigatório apenas a parte dos candidatos aprovados no método anterior, sendo os mesmos convocados por tranches sucessivas, por ordem decrescente de classificação, em função dos universos com prioridade legal face à situação jurídico-funcional, até satisfação das necessidades.
7.3 - Não aplicabilidade do segundo método de selecção obrigatório aos demais candidatos que se consideram para todos os efeitos excluídos do procedimento concursal, quando os candidatos aprovados nos termos dos pontos anteriores satisfaçam as necessidades subjacentes à abertura dos concursos.
8 - Constituição dos júris:
- Assistente Operacional (área funcional Pedreiro):
Presidente do júri - João Carlos Alves Faim, Director de Departamento de Ambiente e Infra-estruturas;
Vogais efectivos - Cristina Custódia dos Reis Rodrigues, Chefe de Divisão de Rede Viária, e Alexandra Maria Rocha Fernandes Conduto, Assistente Técnica.
Vogais suplentes - Maria Elisabete da Silva Pereira, técnica superior, e Paulo José Carmo Carolino, Assistente Técnico.
- Assistente Operacional (área funcional Calceteiro):
Presidente do júri - João Carlos Alves Faim, Director de Departamento de Ambiente e Infra-estruturas;
Vogais efectivos - Cristina Custódia dos Reis Rodrigues, Chefe de Divisão de Rede Viária, e Maria Cristina Alves de Campos, Assistente Técnica.
Vogais suplentes - Maria Elisabete da Silva Pereira, técnica superior, e Alexandra Maria Rocha Fernandes Conduto, Assistente Técnica.
- Assistente Operacional (área funcional Cantoneiro de Arruamentos):
Presidente do júri - João Carlos Alves Faim, Director de Departamento de Ambiente e Infra-estruturas;
Vogais efectivos - Cristina Custódia dos Reis Rodrigues, Chefe de Divisão de Rede Viária, e Deolinda Maria Reis Prata, Assistente Técnica.
Vogais suplentes - Maria Elisabete da Silva Pereira, técnica superior, e Maria Cristina Alves de Campos, Assistente Técnica.
- Assistente Operacional (área funcional Electricista)
Presidente do júri - Edgar Marques Pereira, Chefe de Divisão de Logística.
Vogais efectivos - Carlos Pedro Mestre dos Santos, Técnico Superior, e Maria Cristina Alves de Campos, Assistente Técnica.
Vogais suplentes - Mário Fernando Cruz Gonçalves, Fiscal Técnico de Electricidade Especialista Principal, e Deolinda Maria dos Reis Prata, Assistente Técnica.
- Assistente Operacional (área funcional Limpa-Colectores); Assistente Operacional (área funcional Cabouqueiro)
Presidente do júri - João Carlos Alves Faim, Director de Departamento de Ambiente e Infra-estruturas.
Vogais efectivos - Aida Cristina Militão Soares, Chefe de Divisão de Águas de Abastecimento e Residuais, e Paulo José Carmo Carolino, Assistente Técnico.
Vogais suplentes - João Manuel Cavaco Figueira, Técnico Superior, e João Manuel Gaboleiro Romão, Coordenador Técnico.
- Assistente Operacional (área funcional Motorista de transportes colectivos)
Presidente do júri - Maria Teresa de Sousa Palaio e Santos Pereira, Directora de Departamento de Obras, Logística e Conservação, em regime de substituição.
Vogais efectivos - Edgar Marques Pereira, Chefe de Divisão de Logística, e João Manuel Gaboleiro Romão, Coordenador Técnico.
Vogais suplentes - Custódio Armando Marques Monteiro, Assistente Operacional - Encarregado Geral Operacional, e Alexandra Maria Rocha Fernandes Conduto, Assistente Técnica.
O(A) Presidente do júri será substituído(a) nas suas faltas e impedimentos pelo(a) primeiro(a) vogal efectivo(a).
9 - Os parâmetros de avaliação e respectivas ponderações de cada um dos métodos de selecção, a grelha classificativa e o sistema de valoração final de cada método, constam de actas de reuniões do júri do procedimento concursal, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitado, por escrito.
10 - Em caso de igualdade de valoração, observadas as preferências legais previstas no ponto 22, os critérios de desempate a adoptar são os constantes do artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril.
Esgotados os critérios de desempate previstos no referido art. 35.º serão aplicados os seguintes critérios: Proximidade da área de residência do candidato com o local de trabalho; candidato habilitado para a condução de veículos ligeiros.
11 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção intercalar é efectuada através de listas ordenadas alfabeticamente, afixadas na Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Palmela e disponibilizadas na sua página electrónica.
12 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, será afixada na Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Palmela e disponibilizada na sua página electrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação da sua publicitação.
13 - Os candidatos admitidos serão convocados para a realização dos métodos de selecção, por notificação, nos termos previstos no artigo 32.º da Portaria 83-A/2009, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril, e por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da mesma Portaria. A notificação indicará o dia, hora e local da realização dos métodos de selecção.
14 - Os candidatos excluídos serão, nos termos do n.º 1 do artigo 30.º da referida Portaria 83-A/2009, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril, notificados para a realização de audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
15 - O local de trabalho será na área do Município.
16 - O posicionamento remuneratório do(a) candidato(a) a recrutar, será efectuado nos termos do disposto artigo 55.º da Lei 12-A/2010 de 27 de Fevereiro com a redacção dada pela Lei 3-B/2010 de 28 de Abril, conjugado com o preceituado no artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro.
17 - Os postos de trabalho a prover destinam-se aos seguintes serviços:
- Assistente Operacional (área funcional Pedreiro); Assistente Operacional (área funcional Calceteiro); Assistente Operacional (área funcional Cantoneiro de Arruamentos) - Divisão de Rede Viária
- Assistente Operacional (área funcional Electricista) - Divisão de Logística.
- Assistente Operacional (área funcional Limpa-Colectores); Assistente Operacional (área funcional Cabouqueiro) - Divisão de Águas de Abastecimento e Residuais.
- Assistente Operacional (área funcional Motorista de Transportes Colectivos) - Divisão de Logística.
18 - Fundamentação legal: As regras constantes da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; Decreto-Lei 209/2009, de 03 de Setembro; Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril, e Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro.
19 - As falsas declarações prestadas pelos concorrentes serão punidas nos termos da lei.
20 - Conteúdo funcional dos postos de trabalho:
Assistente Operacional (área funcional Pedreiro) - Aparelha pedra em grosso; executa alvenaria de pedra, tijolo ou blocos de cimento, podendo também fazer o respectivo reboco; procede ao assentamento de manilhas, tubos e cantarias; executa muros e estruturas simples, com ou sem armaduras, podendo também encarregar-se de montagem de armaduras muito simples; executa outros trabalhos similares ou complementares dos descritos: instrui ou supervisiona no trabalho dos aprendizes ou serventes que lhe estejam afectos.
Assistente Operacional (área funcional Calceteiro) - reveste e repara, justapondo e assentando paralelepípedos, cubos e outros sólidos de pedra, tais como calçada portuguesa, granito, basalto, cimento e ou pedra calcária, servindo-se de um martelo; procede ao nivelamento e regularização do terreno; prepara o leito espalhando uma camada de areia, pó de pedra ou caliça, que entufa com o martelo do oficio; providencia a drenagem e escoamento da águas assentando junto dos lancis a fiada de água, encastra na almofada as pedra, adaptando uns aos outros os respectivos jeitos do talhe (calhamentos) e percute-as até se estabilizarem adequadamente; predispõe nas calçadas os elementos constituintes em fiadas-mestras, configurando ângulos rectos; preenche com blocos pela forma usual; refecha as juntas com areia, caliça ou outro material, talha pedra para encaixes utilizando a marreta adequada; adapta as dimensões dos blocos utilizando às necessidades da respectiva justaposição, fracturando-os por percussão segundo os pontos mais convenientes.
Assistente Operacional (área funcional Electricista) - Instala, conserva e repara circuitos e aparelhagem eléctrica; guia frequentemente a sua actividade por desenhos, esquemas ou outras especificações técnicas, que interpreta; cumpre com as disposições legais relativas às instalações de que trata; instala as máquinas, aparelhos e equipamentos eléctricos, sonoros, caloríficos, luminosos ou de força motriz; determina a posição e instala órgãos eléctricos, tais como os quadros de distribuição, caixas de fusíveis e de derivação, contadores, interruptores e tomadas; dispõe e fixa os condutores ou corta, dobra e assenta adequadamente calhas e tubos metálicos, plásticos ou de outra matéria, colocando os fios ou cabos no seu interior; executa e isola as ligações de modo a obter os circuitos eléctricos pretendidos; localiza e determina as deficiências de instalação ou de funcionamento, utilizando, se for caso disso, aparelhos de detecção e de medida; desmonta, se necessário, determinados componentes da instalação; aperta, solda, repara por qualquer outro modo ou substitui os conjuntos, peças ou fios deficientes e procede à respectiva montagem, para o que utiliza chaves de fenda, alicates, limas e outras ferramentas.
Assistente Operacional (área funcional Cantoneiro de Arruamentos) - Vigia, conserva e limpa um determinado troço da estrada, comunicando aluimentos de via, executando pequenas reparações e desimpedindo acessos; limpa valetas, compõe bermas e desobstrui aquedutos, de modo a manter em boas condições o escoamento das águas pluviais; compõe pavimentos, efectuando reparações de calcetamento, apiloamento de pedra mole ou derrame de massas betuminosas; executa cortes em árvores existentes nas bermas da estrada.
Assistente Operacional (área funcional Cabouqueiro) - Extrair de uma pedreira blocos de granito, mármores, xisto ou outra rocha, utilizando ferramentas manuais ou mecânicas e aparelhos de tracção adequados; solta as pedras mais pequenas manualmente ou por meio de cunhas, guilhos ou marretas; utiliza diversos processos no desmonte dos blocos maiores, tais como arrastamento com um aparelho de tracção conveniente, aplicação de explosivos ou utilização de brocas; cuida das ferramentas e das máquinas com que trabalha; executa tarefas de apoio na montagem de estruturas, abrindo, para o efeito, caboucos e fazendo e fazendo remoção com materiais de limpeza.
Assistente Operacional (área funcional Limpa-Colectores - Executar trabalhos de desobstrução e limpeza de colectores, de sarjetas e seus ramais, e de limpeza de fossas.
Assistente Operacional (área funcional Motorista de Transportes Colectivos) - Com base nas instruções de serviço e tendo em consideração os regulamentos em vigor e as regras correntes, compete predominantemente as seguintes tarefas: Conduzir autocarros de transportes de passageiros, segundo percursos preestabelecidos, atendendo, designadamente, à segurança e comodidade daqueles; Parar o autocarro, segundo indicação sonora de dentro do veículo ou por observação dos sinais feitos nas paragens, a fim de permitir a entrada e saída de passageiros; Preencher e entregar diariamente no sector de transportes o boletim diário de viatura, mencionando o tipo de serviço, quilómetros efectuados e combustível introduzido; Tomar as providências necessárias com vista à reparação do veículo, em caso de avaria ou acidente; Assegurar o bom estado de funcionamento do veículo junto do sector dos transportes.
21 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
22 - Nos termos do n.º 4 do artigo 6.º e alínea d) n.º 1 do artigo 54.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o recrutamento inicia-se sempre de entre, por ordem decrescente da ordenação final dos candidatos colocados em Situação de Mobilidade Especial (SME) e posteriormente de candidatos que detenham relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
23 - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
Em conformidade com o artigo 6.º do mesmo diploma legal os candidatos com deficiência devem declarar, no requerimento de admissão, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência devendo ainda mencionar todos os elementos necessários ao disposto no artigo 7.º do mesmo decreto-lei.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do referido diploma legal competirá ao Júri verificar a capacidade de os candidatos com deficiência exercerem a função de acordo com os descritivos funcionais constantes no presente aviso.
24 - É dispensada temporariamente consulta à Direcção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), entidade que transitoriamente exerce as funções previstas para a constituição de reservas de recrutamento (ECCRC), por esta concluir na sua página electrónica oficial que "não tendo, ainda, sido publicitado qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, e até à sua publicitação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia".
12 de Julho de 2011. - A Vereadora, Adília Candeias, com competência delegada na área de Recursos Humanos (no uso da competência delegada por Despacho 19/2009, de 23 de Novembro).
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