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Despacho 5409/2011, de 29 de Março

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Sumário

Nomeação em regime de substituição do comandante operacional distrital de Faro, licenciado Abel Renato Caldeira Gomes

Texto do documento

Despacho 5409/2011

Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.º 1 e 3 do artigo 42.º do Decreto-Lei 49/2003, de 25 de Março, alterado pelo Decreto-Lei 97/2005, de 16 de Junho, pelo Decreto-Lei 21/2006, de 2 de Fevereiro, e pelo Decreto-Lei 123/2008, de 15 de Julho, conjugado com a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e pela Lei 55-A/2010, sob proposta do Comandante Operacional Nacional, nomeio em comissão de serviço, em regime de substituição, pelo prazo máximo de 90 dias a contar de 5 de Março de 2011, para desempenhar as funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro, o Licenciado Abel Renato Caldeira Gomes, que vem desempenhando as funções de 2.º Comandante Operacional Distrital de Faro.

O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício das funções, conforme resulta da síntese curricular publicada em anexo.

O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

9 de Março de 2011. - O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.

Síntese Curricular

Dados pessoais

Abel Renato Caldeira Gomes

Estado civil: Casado

Nacionalidade: Portuguesa

Idade: 40

Naturalidade: Angola

Filiação: Álvaro Augusto Gomes e Maria Eugénia Caldeira Gomes

Formação académica

Bacharel em Comunicação e Relações Públicas, pelo Instituto Politécnico da Guarda

Licenciado em Turismo - Ramo Marketing, pela Universidade do Algarve

Pós-Graduado em Gestão de Protecção Civil e Segurança das Empresas, pelo Instituto Dom Afonso III, em Loulé

Formação contínua

Cursos:

"Curso Comportamento do Fogo e Segurança no Combate a Incêndios Florestais"

"Curso de Aplicação de Conceitos Tácticos";

"Curso de Combate a Incêndios Urbanos e Industriais"

"Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores";

"Curso de Organização de Postos de Comando";

"Curso de Organização de Postos de Comando";

"Curso de Prevenção e Técnicas de Luta Contra Fogos de Gás";.

"Curso de Quadros de Comando";

"Curso de Salvamento e Desencarceramento";

"Curso de Segurança Contra Incêndios em Edifícios de Habitação e Parques de Estacionamento Cobertos";

"Curso de Segurança Contra Incêndios em Edifícios e sua Regulamentação";

"Curso de Segurança Contra Incêndios em Estabelecimentos que Recebem Público com área inferior a 300 m2";

"Curso de Segurança Contra Incêndios";

"Curso de Segurança Contra Risco de Incêndio";

"Curso de Técnicas de Apoio à Decisão de Estado-maior";

"Curso de Tripulante de Ambulância de Transporte";

"Curso de Utilização e Exploração de Cartografia de Risco de IF"

"Curso Elementar de Protecção Civil" - CM de Silves e SNPC;

"Curso Formação para Directores de Heliportos dedicados a combate a incêndios I Introdução"

"Curso Monográfico O Regime Jurídico dos Bombeiros Portugueses"

"EU Community Mechanism Induction Course";

"EU Community Mechanism International Coordination Course";

"EU Community Mechanism Media and Security Strategy Course";

"EU Community Mechanism Operational Management Course";

Conferências:

"Protecção Civil e Intervenção Ambiental";

Conferência Euro-Atlântica 'O Sistema de Socorro Ideal'

Colóquios:

"Protecção Civil, Novas Estratégias, Novos Desafios"

Seminários:

"A Protecção Civil e a Comunidade"

"Early Warning Systems"

"Planos de Emergência de Protecção Civil"

"Problemática dos Incêndios: o que nos reserva o futuro?";

"Protecção Civil - Proteger, Prevenir e Promover";

"Protecção Civil ...Que Plano para o concelho de Loulé";

"Segurança Contra Incêndios em Cidades Históricas"

Jornadas:

"2.as Jornadas de Prevenção e Socorro - Fogos Florestais na Serra do Caldeirão";

"3.as Jornadas de Prevenção e Socorro de Fogos Florestais no Barlavento Algarvio - Floresta com Futuro";

"Comportamento e Segurança";

"Planeamento de Emergência em Barragens - Jornadas Técnicas de Protecção Civil".

"Sistema de Coordenação, Comando e Controlo";

Workshop:

"Combate a Incêndios Florestais - Uma Abordagem Integrada".

Exercícios

Experiência

Assessor de Comunicação e Relações Públicas na Câmara Municipal de Silves.

Técnico de Relações Públicas na Câmara Municipal de Silves.

Delegado do Serviço Municipal de Protecção Civil da Câmara Municipal de Silves.

Desde 15 de Março de 2006 até ao presente momento exerce as funções de 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro da Autoridade Nacional de Protecção Civil.

Experiência voluntariado

De 29 de Setembro de 2001 até 20 de Abril de 2005 foi Comandante dos Bombeiros Voluntários de Silves

Outras informações de interesse

Serviço Militar

Louvado pelo Comandante de Companhia do Regimento de Infantaria de Faro e pelo Comandante do Regimento de Infantaria N.º 14 (Viseu).

Voluntariado

Louvado pelo Coordenador do Centro Distrital de Operações de Socorro de Faro do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil;

Informática

Tem conhecimentos de informática na óptica do utilizador dos seguintes programas:

WinWord, Excel, Power Point, Access e Corel Draw

Exercícios

Maio de 2009 - participação no exercício internacional PTQUAKE09 como Adjunto do Coordenador Internacional que se realizou em Lisboa.

Junho de 2010 - participação no exercício internacional, como Team Leader da equipa Portuguesa, que se realizou em Madrid.

204492588

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1236923.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-03-25 - Decreto-Lei 49/2003 - Ministério da Administração Interna

    Cria o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, definindo a sua natureza, orgânica, competências, atribuições, órgãos e serviços. Extingue o Serviço Nacional de Bombeiros e o Serviço Nacional de Protecção Civil e a Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-06-16 - Decreto-Lei 97/2005 - Ministério da Administração Interna

    Altera o Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, (cria o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil e extingue o Serviço Nacional de Bombeiros e o Serviço Nacional de Protecção Civil) relativamente às atribuições do Centro Nacional de Operações de Socorro e às dos Centros Distritais de Operações de Socorro, bem como às do seus dirigentes e respectivo estatuto remuneratório.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-02-02 - Decreto-Lei 21/2006 - Ministério da Administração Interna

    Altera a orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, no concernente às estruturas do Centro Nacional de Operações de Socorro e respectivos centros distritais, que passam agora a designar-se, respectivamente, Comando Nacional de Operações de Socorro e Comandos Distritais de Operações de Socorro.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-15 - Decreto-Lei 123/2008 - Ministério da Administração Interna

    Altera o artigo 49.º-A do Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 21/2006, de 2 de Fevereiro, relativamente às condições de nomeação para as funções de comandante, 2.º comandante e adjunto de operações nacionais no âmbito do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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