1 - Considerando o n.º 3, do art.º 4.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, por não existirem candidatos em reserva neste serviço e por observação da informação disponibilizada pela D.G.A.E. P., na sua página electrónica, a qual dispensa temporariamente a obrigatoriedade de consulta à ECCRC, torna-se púbico que, por deliberação desta Câmara Municipal de 18 de Junho de 2010 e despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara de 25 de Junho de 2010, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, procedimento concursal comum nos termos do art.º 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, para preenchimento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um (1) posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal aprovado pela Assembleia Municipal em 19/12/2008, sob proposta da Câmara Municipal de 05/12/2008, alterado pelos mesmos órgãos em 26 e 19 de Fevereiro de 2010, respectivamente, correspondente à categoria e carreira de Técnico Superior - Arqueologia.
2 - Ao presente procedimento são aplicáveis as regras constantes na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e suas alterações, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, Lei 59/2008, de 11 de Setembro, Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, Decreto-Lei 29/2001 de 3 de Fevereiro, e Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.
3 - Em cumprimento da alínea h) do art.º 9.º, da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação;
4 - Prazo de validade - O procedimento é válido para o presente posto de trabalho e para os efeitos previstos no art.º 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro;
5 - Local de Trabalho - Área do município de Penafiel;
6 - Caracterização do posto de trabalho: funções de grau de complexidade 3, que se desenvolverão, nomeadamente, pelos seguintes domínios: executar ou coordenar a realização de todo o tipo de trabalhos específicos no âmbito da arqueologia, no campo, em meio urbano, em gabinetes ou laboratórios; elaborar estudos; conceber e desenvolver projectos; emitir pareceres e participar em reuniões, comissões e grupos de trabalho, bem como realizar: prospecções, escavações, peritagens e informações, estudos diversos (bibliográficos, sobre materiais, sobre estações, de impacte arqueológico, de planeamentos, etc.), exposições, conferências, condução de visitas, elaboração de publicações, participação em comissões técnicas de gestão e controlo dos planos de ordenamento do território, emissão de pareceres sobre normas de protecção de gestão do património arqueológico ou sobre projectos de conservação, restauro e musealização de imóveis e sítios arqueológicos; inventariação do património imóvel em programa informático adequado; preparação de processos de classificação; e elaboração da Carta Arqueológica Municipal.
7 - O posicionamento remuneratório será objecto de negociação com observação do preceituado no art.º 55.º da Lei 12-A/2008, de 27/02.
8 - Requisitos de admissão:
8.1 - Gerais: (art.º 8.º da LVCR)
a) Ter a nacionalidade portuguesa quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 Anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
8.2 - Preferenciais: experiência na administração local nas actividades que caracterizam o presente posto de trabalho.
9 - Nível e área habilitacional - Licenciatura em História, variante de Arqueologia.
10 - Área de recrutamento:
10.1 - O recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida (n.º 4, do art.º 6.º, e alíneas a), b), e c) do n.º 1 do art.º 52.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro).
10.2 - Considerando os princípios de racionalização e eficiência que devem presidir à actividade municipal, no caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por aplicação do disposto no ponto anterior, o recrutamento estende-se a candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, conforme deliberação da C.M. de 18 de Junho de 2010 (n.º 6 do art.º 6.º e alínea d) do n.º 1 do art.º 52.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro).
10.3 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento;
11 - Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
11.1 - As candidaturas devem ser formalizadas através do formulário aprovado por despacho do Ministro de Estado e das Finanças, de 17 de Março de 2009, publicado no DR, 2.ª série, n.º 89, de 8 de Maio de 2009, e disponível em www.cm-penafiel.pt endereçado ao Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, Praça Municipal, 4564-002 Penafiel, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado - dez dias úteis contados da data do presente aviso no Diário da República - nele devendo constar os seguintes elementos:
a) Posto de trabalho a que se candidata (carreira, categoria e actividade caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar) com referência ao Diário da República que contenha a publicação do presente aviso;
b) Identificação completa (nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de contribuinte fiscal, residência, código postal, número de telefone e endereço electrónico, caso exista);
c) Situação perante cada um dos requisitos referidos no ponto 8;
d) Nível habilitacional e área de formação académica ou profissional;
e) Identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, quando exista, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da actividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções;
f) Indicação da opção por métodos de selecção nos termos do n.º 2, do art.º 53, da LVCR, nos casos referidos no ponto 10.1;
g) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.
11.2 - Para efeitos de admissão a concurso, os candidatos com deficiência devem declarar, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, sendo dispensada a apresentação imediata de documento comprovativo.
11.2.1 - Os candidatos devem, ainda, mencionar no requerimento os elementos necessários para que o processo de selecção seja adequado, nas suas diferentes vertentes, às capacidades de comunicação/expressão (art.º 6.º e 7.º, do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro).
12 - Documentos a apresentar com a candidatura, sob pena de exclusão:
12.1 - Fotocópia simples do certificado de habilitações académicas e ou profissionais ou outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito.
12.2 - Os candidatos referidos no ponto 10.1, devem entregar declaração emitida pelo serviço de origem a que pertencem, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público, bem como da carreira e categoria de que seja titular, do tempo de serviço prestado nas mesmas e da respectiva posição e nível remuneratórios, descrição da actividade que executam e ainda indicação das menções quantitativas e qualitativas das avaliações de desempenho referentes aos últimos três anos, bem como Currículo Vitae detalhado, datado e assinado, acompanhado dos documentos comprovativos dos factos naquele referidos.
12.3 - É dispensada a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais referidos no ponto 8 do presente aviso, se os candidatos declararem, nos respectivos requerimentos, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um deles.
12.3.1 - É, também, dispensada a apresentação dos documentos a que se refere o ponto 12.1, e 12.2, aos candidatos que exerçam funções na Câmara Municipal de Penafiel desde que expressamente refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual.
13 - Não serão aceites candidaturas enviadas pelo correio electrónico.
14 - Métodos de Selecção: Atento o art.º 53.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro e art.º 6.º e 7.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro de 2009, os métodos de selecção aplicáveis no presente procedimento são os seguintes:
14.1 - Prova Oral de Conhecimentos Específicos (POCE) de natureza teórica, de realização individual, de pergunta directa, com a duração de 30 minutos, sendo obrigatoriamente considerados os parâmetros: conhecimentos demonstrados sobre as matérias em apreço e conhecimento da língua portuguesa; e Avaliação Psicológica (AP);
14.2 - Para os candidatos abrangidos pelo n.º 2, do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro - Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação das Competências (EAC), salvo se os candidatos os tiverem afastado por escrito, conforme resulta daquela norma legal.
15 - Programa das Provas:
15.1 - As provas de conhecimentos incidirão sobre a seguinte legislação e bibliografia: Decreto-Lei 270/99, de 15 de Julho; Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro; Decreto-Lei 287/2000, de 10 de Novembro; Lei 107/2001, de 8 de Setembro; Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho; Decreto-Lei 131/2002, de 11 de Maio; Decreto-Lei 96/2007, de 29 de Março; e Decreto Regulamentar 34/2007, de 29 de Março; Decreto-Lei 309/2009, de 23 de Outubro; Cadernos do Museu Municipal de Penafiel (n.º 1 a 11), e Colecção dos Roteiros do Museu, disponíveis na Biblioteca Municipal e no Museu Municipal de Penafiel, e a Monografia "Penafiel" da autoria de Teresa Soeiro, colecção Cidades e Vilas de Portugal da Editorial Presença; Regulamento dos Serviços Municipais publicados no DR 37, apêndice19, de 13/2/2001, DR.181, apêndice 106, de 7/8/2002; e DR. 90, de 9/5/2008; e Regulamento do Museu Municipal, disponível em www.cm-penafiel.pt
15.2 - Na Avaliação Psicológica - através de técnicas de natureza psicológica são avaliadas as aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos, e estabelecido um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido, obedecendo a sua realização ao determinado no art.º 10.º da Portaria 83-A/2009, de 22 Janeiro.
15.3 - Na Avaliação Curricular serão obrigatoriamente considerados e ponderados os seguintes elementos:
a) Habilitação académica ou nível de qualificação certificado pelas entidades competentes;
b) Formação profissional considerando-se as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função;
c) Experiência profissional com incidência sobre a execução de actividades inerentes ao posto de trabalho e o grau de complexidade das mesmas; e
d) Avaliação do desempenho relativa ao último período, não superior a três anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou actividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar.
15.3.1 - Não serão considerados os elementos que não forem documentalmente comprovados, podendo, o júri, em caso de dúvida solicitar aos candidatos os esclarecimentos/documentos necessários.
15.3.2. - A fórmula a aplicar na Avaliação Curricular é a seguinte: AC = HA/NQ + FP + EP + AD/4, em que, AC - Avaliação Curricular; HA/NQ - Habilitação Académica/Nível Qualificação; FP - Formação Profissional; EP - Experiência Profissional; AD - Avaliação Desempenho.
15.4 - A Entrevista de Avaliação de Competências - tem como objectivo a obtenção, através de uma relação interpessoal, de informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função e a sua realização obedece ao que preceitua o art.º 12.º da Portaria 12-A/2009, de 22 de Janeiro.
16 - Valoração dos métodos de selecção e valoração final:
16.1 - Na prova de conhecimentos é adoptada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
16.2 - A Avaliação Psicológica é valorada da seguinte forma: a) Em cada fase intermédia do método, através das menções classificativas de Apto e Não Apto, b) na última fase do método, para os candidatos que o tenham completado, através dos níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificação de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
16.3 - A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média simples das classificações dos elementos a avaliar.
16.4 - A entrevista de avaliação de competências - é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8, e 4 valores.
16.5 - A valoração final será obtida através da aplicação das seguintes fórmulas: VF = 0,70POCE + 0,30AP e VF = 0,50AC + 0,50EAC para os candidatos abrangidos pelo n.º 2, do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, em que, VF = Valoração Final; POCE - Prova Oral de Conhecimentos Específicos; AP - Avaliação Psicológica; AC - Avaliação Curricular; e EAC - Entrevista de Avaliação das Competências.
16.5.1 - Em caso de igualdade de classificação adoptar-se-ão os critérios constantes no art.º 35.º da Portaria 83-A/2009, de 27 de Fevereiro.
16.5.2 - O candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer preferência legal (Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro).
16.5.3 - É excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma classificação inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhe sendo aplicado o método seguinte.
17 - Publicitação dos resultados parciais e da lista unitária de ordenação final dos candidatos:
17.1 - Todas as notificações e convocatórias no âmbito do presente procedimento são efectuadas por correio electrónico, de acordo com o previsto na Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro e os resultados parciais por afixação na Divisão de Gestão de Recursos Humanos e disponibilização em www.cm-penafiel.pt.
17.2 - A lista unitária de ordenação final será publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada na Divisão de Gestão de Recursos Humanos da C.M.Penafiel, e disponibilizada em www.cm-penafiel.pt.
18 - O Júri deste procedimento bem como da avaliação do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente - Dr.ª Maria José Mendes Costa Ferreira Santos, técnica superior - Arqueologia.
Vogais efectivos - Dr.ª Maria do Rosário Silva Marques, técnica superior - Museologia e Dr. Manuel Fernando Vaz Ribeiro, Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.
Vogais suplentes - Dr.ª Maria Adelaide Galhardo Brandão Rodrigues dos Santos, técnica superior - Biblioteca e Documentação e Paula Sofia Costa Fernandes, técnica superior - Arquivo.
Substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos o vogal efectivo, Dr.ª Maria do Rosário Silva Marques, técnica superior - Museologia.
19 - As actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
20 - O presente procedimento será publicitado integralmente na 2.ª série do Diário da República, na bolsa de emprego público - www.bep.gov.pt - no 1.º dia útil subsequente à publicação no Diário da República, por extracto, na página electrónica da C. M. Penafiel - www.cm-penafiel.pt, a partir da data da publicação no D. República e, também por extracto, em jornal de expansão nacional, no prazo máximo de três dias contados da data publicação no Diário da República.
Paços do Município de Penafiel, 6 de Julho de 2010. - A Vereadora com competências delegadas, (Dr.ª Susana Paula Barbosa Oliveira).
303530103
