Declaração de rectificação 1239/2010
Rectificação ao aviso 10524/2010
Para os devidos efeitos, rectifica-se o aviso 10524/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de Maio de 2010. Assim, onde se lê:
«Conhecimentos específicos:
Regime Jurídico de Gestão de Resíduos (D.L. 178/2006 de 5 de Setembro);
Prevenção e Protecção das Florestas Contra Incêndios (D.L. 124/2006 de 28 de Junho/ Lei 17/2009 de 14 de Janeiro);
Medidas de Protecção ao Sobreiro e Azinheira (D.L. 155/2004 de 30 de Junho);
Regulamentos Municipais (Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos e Limpeza Pública de Vila Nova de Gaia);
Regulamentos das "Águas de Gaia. E.E. M. (Regulamento dos Sistemas Públicos e Prediais de Abastecimento de Águas e de Águas Residuais do Município de Vila Nova de Gaia);
Regulamento Geral de Edificações Urbanas (D.L. 38382 de 7 de Agosto de 1951);
Animais de Companhia (Lei 92/95, de 12 de Setembro; Portaria 81/2000 de 24 de Janeiro; Portaria 899/2003 de 28 de Agosto; Portaria 421/2004 de 24 de Abril; Portaria 422/2004 de 24 de Abril, Decreto-Lei 312/2003 de 17 de Dezembro; Decreto-Lei 313/2003 de 17 de Dezembro; Decreto-Lei 314/2003 de 17 de Dezembro; Decreto-Lei 315/2003 de 17 de Dezembro; 312/2003, de 17 de Dezembro e 313/2003, de 17 de Dezembro, e altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de Outubro, que estabelecem o regime jurídico de detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, de identificação e registo de caninos e felinos e de aplicação da Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia.">Lei 49/2007 de 31 de Agosto; Despacho 10819/2008 de 14 de Abril.»
deve ler-se:
«Conhecimentos específicos:
Regime Jurídico de Gestão de Resíduos (Decreto-Lei 178/2006, de 5 de Setembro, com as alterações constantes no Decreto-Lei 183/2009, de 10 de Agosto, artigo 57.º e seguintes);
Prevenção e Protecção das Florestas Contra Incêndios (Decreto-Lei 124/2006, de 28 de Junho, com as alterações constantes no Decreto-Lei 17/2009, de 14 de Janeiro);
Medidas de Protecção ao Sobreiro e Azinheira (Decreto-Lei 169/2001, de 25 de Maio, com as alterações constantes no Decreto-Lei 155/2004, de 30 de Junho);
Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos e Limpeza Pública de Vila Nova de Gaia;
Regulamento dos Sistemas Públicos e Prediais de Abastecimento de Águas e de Águas Residuais do Município de Vila Nova de Gaia;
Regulamento Geral de Edificações Urbanas (Decreto-Lei 38382, de 7 de Agosto de 1951);
Animais de Companhia (Lei 92/95, de 12 de Setembro, com as alterações constantes na Lei 19/2002, de 31 de Julho; Decreto-Lei 276/2001, de 17 de Outubro, com as alterações constantes no Decreto-Lei 315/2003, de 17 de Dezembro, e na 312/2003, de 17 de Dezembro e 313/2003, de 17 de Dezembro, e altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de Outubro, que estabelecem o regime jurídico de detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, de identificação e registo de caninos e felinos e de aplicação da Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia.">Lei 49/2007, de 31 de Agosto; Portaria 81/2002, de 24 de Janeiro; Portaria 899/2003, de 28 de Agosto; Decreto-Lei 313/2003, de 17 de Dezembro, com as alterações constantes na 312/2003, de 17 de Dezembro e 313/2003, de 17 de Dezembro, e altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de Outubro, que estabelecem o regime jurídico de detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, de identificação e registo de caninos e felinos e de aplicação da Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia.">Lei 49/2007, de 31 de Agosto; Decreto-Lei 314/2003, de 17 de Dezembro; Portaria 421/2004, de 24 de Abril; Portaria 422/2004, de 24 de Abril; Decreto-Lei 315/2009, de 29 de Outubro.»
Face às alterações, será atribuído novo prazo de candidaturas, (10 dias úteis), considerando-se válidas as já apresentadas.
14 de Junho de 2010. - O Vice-Presidente da Câmara, por delegação de competências, Marco António Costa.
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