1 - Nos termos do disposto do artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR), conjugado com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que, por despacho de 28-05-2010 do Reitor da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor António Sampaio da Nóvoa, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, conforme determina o artigo 26.º da referida Portaria, para a contratação por tempo indeterminado de um técnico superior para exercer funções na Divisão Cultural do Departamento de Relações Externas da Reitoria da Universidade de Lisboa.
2 - Modalidade de contrato: O procedimento concursal destina-se à ocupação de posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal não docente da Reitoria da Universidade de Lisboa, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
3 - Enquadramento legal: Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho; Lei 59/2008, de 11 de Setembro; Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro; Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior: Lei 62/2007, de 10 de Setembro.
4 - Local de trabalho: O posto de trabalho situa-se nas instalações da Reitoria da Universidade de Lisboa, sita na Alameda da Universidade, Cidade Universitária, 1649-004 Lisboa.
5 - Caracterização do posto de trabalho: Organização, produção, criação e desenvolvimento de planos de marketing e de promoção de eventos, espaços e produtos e apoio técnico a diferentes actividades universitárias.
6 - Posicionamento remuneratório previsto: A correspondente à 3.ª posição remuneratória, entre o nível 19, a que equivale o montante pecuniário de 1.407,45 (euro); o posicionamento remuneratório poderá ser objecto de negociação e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
7 - Habilitações literárias: Licenciatura em áreas relacionadas com a Comunicação Empresarial, Produção Cultural e áreas congéneres, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
8 - Requisitos de Admissão:
8.1 - Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
8.2 - Requisitos específicos de admissão:
8.2.1 - Nos termos na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal desta Reitoria idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
8.2.2 - Para cumprimento do estabelecido no n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
8.2.3 - Por despacho do Reitor, de 28-05-2010, tendo em conta a natureza técnica das tarefas a executar e a urgência de que se reveste o procedimento, em caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por trabalhador com relação jurídica de emprego pública por tempo indeterminado, procede-se ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
8.2.4 - Experiência profissional comprovada em:
a) Concepção e produção de acções de marketing e comunicação para cedências de espaços culturais, aumento de negócios, visibilidade de produtos e eventos;
b) Concepção, gestão e desenvolvimento de colecção de produtos de merchandising;
c) Realização dos processos de aquisição de produtos e serviços, relacionamento com fornecedores e controlo das operações administrativas e financeiras inerentes;
d) Venda de produtos de merchadising e gestão de stocks;
e) Orçamentação, execução e controlo financeiros de projectos de índole cultural;
f) Captação de parcerias, patrocinadores e colaboradores para eventos socioculturais;
g) Recolha de informação e produção de estatísticas, gráficos e análise estatística sobre actividades relacionadas com as áreas de actividade cultural e de cedência de espaços culturais;
h) Produção executiva e acompanhamento de eventos científicos, socioculturais e académicos;
i) Cerimonial, relações públicas e protocolo de eventos científicos, socioculturais e académicos, em instituições de ensino superior;
j) Concepção e edição de textos e de imagem para promoção e divulgação de produtos e de actividades socioculturais, científicas e académicas, para diferentes suportes de difusão, nomeadamente online;
k) Competências informáticas ao nível de Microsoft Office (Word, Excel, Powerpoint e Access, Publisher, Infopath e Outlook), SPSS e de programas de Design como o Adobe Photoshop, Adobe Dreamweaver; Adobe InDesign, Adobe Illustrater e CorelDraw;
l) Domínios escrito e falado da língua portuguesa e inglesa;
m) Competências na área da concepção e avaliação jurídica de contratos.
9 - A formalização de candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante o preenchimento de formulário tipo, disponível no site da Universidade de Lisboa (www.ul.pt), podendo ser entregues, pessoalmente, durante o horário normal de expediente (das 9h30 às12h30 e 14h30 às 16h30) na morada a seguir indicada, ou remetidas por correio, registado e com aviso de recepção, até ao termo do prazo, para Reitoria da Universidade de Lisboa, sita na Alameda da Universidade, Cidade Universitária, 1649-004 Lisboa, acompanhado dos documentos referidos no artigo 28.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, assim como do Curriculum Vitae detalhado, assinado e datado.
10 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.
10.ª- Serão excluídas as candidaturas que não satisfaçam, cumulativamente, os requisitos apontados nos números 7 e 8, do presente aviso.
11 - Métodos de selecção: são adoptados os seguintes métodos:
a) Provas de conhecimentos (PC);
b) Avaliação Psicológica (AP);
c) Entrevista Profissional de Selecção (EPS).
12 - Caso o candidato se encontre na situação do n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou actividade caracterizadoras dos postos de trabalho para cuja ocupação o procedimento foi publicitado) os métodos de selecção, são:
Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), nos termos do disposto no artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, por força do previsto no artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a não ser que o candidato afaste por escrito os métodos de selecção supra indicados.
13 - Se o número dos candidatos for superior a 100, os métodos de selecção são: Prova de Conhecimentos (PC) e Entrevista Profissional de Selecção (EPS), nos termos do n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro.
14 - A classificação final dos candidatos será expressa na escala de 0 a 20 valores e resulta das seguintes fórmulas, em conjugação com as cláusulas 11, 12 e 13:
quanto a 11):
CF = 40 % PC + 25 % AP + 35 % EPS
quanto a 12):
CF = 40 % AC + 60 % EAC
quanto a 13):
CF = 75 % PC + 25 % EPS
sendo:
CF = Classificação Final; PC = Prova de Conhecimentos; AP= Avaliação Psicológica; EPS = Entrevista Profissional de Selecção; AC = Avaliação Curricular; EAC = Entrevista de Avaliação de Competências.
15 - Dada a natureza urgente do procedimento, e por razões de celeridade, os métodos de selecção serão utilizados de forma faseada, conforme autorização do Reitor de 28-05-2010, e assumem carácter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que obtenham valoração inferior a 9,5 valores em cada método de selecção, o que determina a sua não convocação para o método seguinte. A falta de comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de selecção equivale à desistência do concurso.
16 - Provas de Conhecimentos (PC) visam avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício de determinada função. As competências técnicas traduzem-se na capacidade para aplicar os conhecimentos a situações concretas e à resolução de problemas, no âmbito da actividade profissional. As provas de conhecimentos incidem sobre conteúdos de natureza genérica e, ou, específica directamente relacionados com as exigências da função, nomeadamente o adequado conhecimento da língua portuguesa.
17 - Avaliação Psicológica (AP) visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido.
18 - Entrevista profissional de selecção (EPS), visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, bem como a capacidade de comunicação e o relacionamento interpessoal.
19 - Avaliação curricular (AC), visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
20 - Entrevista de avaliação de competências (EAC), visa avaliar numa relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências requeridas para o exercício da função.
21 - Classificação dos métodos de selecção:
a) Prova de conhecimentos - é classificada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando -se a valoração até às centésimas.
b) Avaliação psicológica - é valorada, em cada fase intermédia, através das menções classificativas de Apto e Não Apto e, na última fase do método, para os candidatos que o tenham completado, através dos níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido ou insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16,12, 8 e 4 valores;
c) Avaliação curricular - é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas;
d) Entrevista de avaliação de competências - é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido ou Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores;
e) Entrevista profissional de selecção - é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido ou Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
22 - Critérios de Selecção: Os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação constam das actas das reuniões do Júri, que serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
23 - Exclusão e notificação de Candidatos: os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do dia, hora e local para a realização dos métodos de selecção, nos termos previstos no artigo 32.º e por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 da referida Portaria.
24 - Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte através de notificação, por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da mesma Portaria.
25 - A prova de conhecimentos será escrita, com consulta, de natureza teórica e de realização individual, efectuada numa só fase em suporte de papel, podendo ser constituída por um conjunto de questões de resposta de escolha múltipla, de pergunta directa e ou de resposta livre (desenvolvimento), com a duração de uma hora e trinta minutos e versará sobre os seguintes temas:
Função Pública:
Regime do Contrato em Funções Públicas - Lei 59/2008, de 11 de Setembro;
Lei das precedências do Protocolo do Estado Português - Lei 40 /2006, de 25 de Agosto;
Acesso aos Documentos Administrativos - Lei 46/2007, de 24 de Agosto;
Acolhimento e Atendimento ao Público - Decreto-Lei 135/99 de 22 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 29/2000, de 13 de Março;
Constituição da Republica Portuguesa;
Ensino Superior Público Universitário:
Estatutos da Universidade de Lisboa, in www.ul.pt;
Estatutos do Centro de Recursos Comuns e Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa, in www.ul.pt.
Outra Legislação:
Instalação e o funcionamento dos recintos de espectáculos e divertimentos públicos e regime jurídico dos espectáculos de natureza artística - Decreto-Lei 315/95, de 28 de Novembro;
Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos - Decreto Regulamentar 34/95, de 16 de Dezembro;
Obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações a todos os estabelecimentos onde se forneçam bens e se prestem serviços aos consumidores - Decreto-Lei 118/2009 de 19 de Maio;
Direitos de Autor - Lei 16/2008, de 1 de Abril;
Código da Publicidade - Decreto-Lei 330/90, de 23 de Outubro);
Regulamento de Cedência de Espaços e Equipamentos da Reitoria da Universidade de Lisboa - in www.ul.pt;
Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior: Lei 62/2007, de 10 de Setembro.
26 - Composição do Júri de selecção:
Presidente - Licª. Isabel Maria Maçana da Conceição Bruxo, Chefe da Divisão Cultural do Departamento de Relações Externas da Reitoria da Universidade de Lisboa.
Vogais efectivos:
1.º Vogal - Licª. Ana Marisa da Silva Costa, técnica superior da Divisão Cultural do Departamento de Relações Externas da Reitoria da Universidade de Lisboa.
2.º Vogal - Licª. Cândida Eunice Saraiva Machado, técnica superior da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Gestão da Reitoria da Universidade de Lisboa.
Vogais suplentes:
1.º Vogal - Licº. Dinis Miguel da Silva Costa, Técnico Superior da Divisão Cultural do Departamento de Relações Externas da Reitoria da Universidade de Lisboa.
2.º Vogal - Licº. Rui Miguel Teigão, Técnico Superior da Divisão Cultural do Departamento de Relações Externas da Reitoria da Universidade de Lisboa.
O presidente do Júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo vogal que lhe suceder na ordem supra referida.
27 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, a apresentação de documentos comprovativos das declarações que efectuou sob compromisso de honra e das informações que considere relevantes para o procedimento.
As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
28 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos será publicitada no site da Faculdade (www.ul.pt), bem como remetida a cada concorrente por correio electrónico ou ofício registado em data oportuna, após aplicação dos métodos de selecção.
29 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da Republica Portuguesa, "A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma politica de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
30 - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato com deficiência que se enquadre nas circunstâncias e situações descritas no n.º 1 do artigo 2.º da Lei 9/89, de 2 de Maio, tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
31 - Em caso de igualdade de valoração, entre candidatos, os critérios de preferência a adoptar serão os previstos no artigo 35.º da Portaria 85-A/2009, de 22 de Janeiro.
32 - Dispensada a consulta à ECCRC por não se encontrar constituída e em funcionamento, de acordo com informação constante no site www.dgap.gov.pt, FAQ's- Procedimento Concursal (Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro).
Reitoria da Universidade de Lisboa, 18 de Junho de 2010. - O Administrador, Licenciado Luís Paulitos.
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