Procedimento concursal de recrutamento de um técnico superior na área de gestão de projectos para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Nos termos do disposto no artigo 50.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, torna-se público que por despacho do Senhor Presidente do Instituto Superior de Engenharia do Porto, de 25 de Maio de 2010, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação no Diário da República, procedimento concursal na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho previsto no mapa de pessoal do Instituto Superior de Engenharia do Porto na carreira técnico superior na área gestão de projectos.
Este procedimento rege-se pelo disposto nos seguintes diplomas: Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Decreto Regulamentar 14/2008 de 31 de Julho, Lei 59/2008 de 11 de Setembro e Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
Para os efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo, encontrando-se temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à ECCRC, prevista no n.1.º do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
1 - Descrição das funções e caracterização do posto de trabalho: Gestão financeira correspondente ao financiamento da actividade de investigação dos vários programas (Ex: Framework Programmes, INTERREG III, Socrates, Leonardo Da Vinci, PRODEP, PRAXIS, POCTI, POSI, POCI 2010, Re-equipamento, Estímulo à Excelência, Ciência Viva, ADI, QREN, etc); Apoio técnico e administrativo na elaboração dos contratos e orçamentos; Gestão económico-financeira dos financiamentos; Prestação de contas aos financiadores, nomeadamente através da elaboração dos pedidos de pagamento, dos relatórios financeiros e dos "dossiers" financeiros dos projectos; Controlo dos "overheads" dos projectos de investigação; Controlo das imputações dos gastos indirectos; Acompanhamento periódico do grau de execução por rubrica de cada projecto; Apoio técnico e administrativo no processo de contratação de bolseiros de investigação; Arquivo geral dos documentos associados; Assegurar o atendimento ao público, o expediente e dactilografia correspondentes.
2 - Local de Trabalho - As funções objecto deste concurso serão exercidas no Instituto Superior de Engenharia do Porto, Sito na Rua Dr. António Bernardino de Almeida, 431, no Porto.
3 - Posicionamento remuneratório - Tendo em conta o preceituado no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o posicionamento remuneratório dos trabalhadores é objecto de negociação com a entidade empregadora e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.
4 - Nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público estabelecida por tempo indeterminado.
5 - Na sequência de parecer favorável da Senhora Presidente do Instituto Politécnico do Porto proferido por despacho de 24 de Maio de 2010 nos termos do n.º 6 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência que devem presidir à actividade administrativa, bem como a urgência de que se reveste o procedimento, no caso de impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho por aplicação do estipulado no número anterior, procede-se ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida
6 - Requisitos Gerais de Admissão - Os candidatos devem reunir, até ao termo do prazo de entrega das candidaturas, os requisitos gerais necessários para o exercício de funções públicas, enunciados no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
7 - Não serão admitidos os candidatos que cumulativamente se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e não se encontrem em mobilidade, ocupem posto de trabalho previsto no mapa de pessoal do ISEP idêntico ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento
8 - Nível habilitacional e área de formação: Grau de complexidade funcional, Grau 3: Licenciatura em assessoria de gestão, não se colocando a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
9 - Constituem condições preferenciais de avaliação dos candidatos:
a) Experiência comprovada na área de actividade do posto de trabalho;
b) Conhecimentos de inglês;
c) Formação pós graduada em Gestão da tecnologia, Inovação e Conhecimento.
10 - Forma e Local de Apresentação de Candidaturas - As candidaturas são submetidas electronicamente através do endereço: www.isep.ipp.pt/concursos.
11 - Métodos de Selecção - Prova de conhecimentos (PC), Avaliação Psicológica (AP) e Entrevista Profissional de Selecção (EPS), todos valorados de 0 a 20 valores, e com as seguintes ponderações:
a) Prova de Conhecimentos (PC) - Ponderação de 40 %;
b) Avaliação Psicológica (AP) - Ponderação de 30 %;
c) Entrevista Profissional de Selecção (EPS) - Ponderação de 30 %.
Valoração final (VF) - Resulta da seguinte expressão: VF =0,40 % PC + 0,30 % AP + 0,30 % EPS.
11.1 - Prova de conhecimentos - A Prova individual de Conhecimentos visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências técnicas aos candidatos necessários ao exercício da função a concurso. Terá a forma escrita, a duração de 1 hora e será constituída por perguntas de desenvolvimento e de escolha múltipla.
A Prova teórica abordará os seguintes temas: Organização do ensino superior público, Princípios gerais da actividade administrativa, organização interna do ISEP; Formação Avançada e Qualificação de Recursos Humanos; Projectos e unidades de investigação
Estatuto do Bolseiro de Investigação; Normas de candidatura e de execução financeira
Contratação pública; Contratos e de consórcios; Mecenato; Orçamento do Estado; Conhecimentos financeiros e estatísticos; Capacidade de escrita e raciocínio numérico.
Os candidatos que obtenham pontuação inferior a 9,5 valores em qualquer dos métodos de selecção consideram-se excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicado o método seguinte.
11.2 - Avaliação psicológica - A avaliação psicológica visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido. A avaliação psicológica é valorada com os níveis classificativos de: Elevado: 20 valores; Bom: 16 valores; Suficiente: 12 valores; Reduzido: 08 valores; Insuficiente: 04 valores.
11.3 - Entrevista Profissional de selecção - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
A falta de comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de selecção equivale à desistência do concurso.
Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
12 - Nos termos do n.º 2 do artigo 53.º da LVCR, os candidatos com vínculo de emprego público que, cumulativamente, sejam já titulares da categoria a concurso e se encontrem a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou actividade caracterizadoras do posto de trabalho correspondente a este procedimento, ou se encontrarem em Mobilidade Especial, tenham sido detentores da categoria bem como das funções acima descritas, serão sujeitos aos seguintes métodos de selecção, salvo se a eles expressamente renunciarem no formulário de candidatura (caso em que lhes serão aplicados os métodos descritos no ponto 11):
a) Avaliação Curricular (AC) - Ponderação de 40 %;
b) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) - Ponderação de 30 %;
c) Entrevista profissional de Selecção (EPS) - Ponderação de 30 %.
Valoração final: Resulta da seguinte expressão: VF = 0,40 % AC + 0,30 %EAC+0,30 % EPS.
12.1 - Avaliação curricular - A Avaliação Curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Na avaliação curricular (AC), serão considerados e ponderados (numa escala de 0 a 20 valores) os seguintes parâmetros: habilitação académica de base (HL), formação profissional (FP), experiência profissional (EP) e avaliação de desempenho (AVD), de acordo com a seguinte fórmula:
AC = (0,20* HL+0,10*FP+0,50* EP+0,20 *AVD)/10
HAB = Habilitação académica:
Grau exigido à candidatura: 15 valores
Grau superior ao exigido na candidatura: 20 valores
FP = Formação Profissional:
Sem acções de formação: 0 valores
Com acções de formação directamente relacionadas com a área para a qual é aberto o concurso: 0,5 valores por cada acção com limite de 10
Com acções de formação não directamente relacionadas com a área para a qual é aberto o concurso: 0,25 valor por cada acção com limite de 10
EP = Experiência Profissional
Até 1 ano: 3 valores
Superior a 1 e até 6 anos: 5 valores
Superior a 6 a até 10 anos: 10 valores
Superior a 10 e até 15 anos: 15 valores
Superior a 15 anos: 20 valores
Só será considerado como tempo de experiência profissional o correspondente ao desenvolvimento de funções inerentes ao posto de trabalho a ocupar, que se encontre devidamente comprovado ou declarado sob compromisso de honra.
AD = Avaliação de Desempenho: pondera-se a avaliação relativa ao último período, não superior a 3 anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou actividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar.
Desempenho inadequado - 0 valores
Desempenho Adequado - 10 valores
Desempenho Relevante - 20 valores
Ao abrigo da anterior lei (Lei 10/2004 de 22 de Março)
Desempenho Insuficiente - 0 valores
Desempenho necessita desenvolvimento - 5 valores
Desempenho Bom - 10 valores
Desempenho Muito Bom - 15 valores
Desempenho Excelente - 20 valores
Os candidatos que obtenham pontuação inferior a 9,5 valores em qualquer um dos métodos de selecção, consideram-se excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicado o método seguinte.
12.2 - Entrevista de avaliação de competências - A entrevista de avaliação de competências visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. A entrevista de avaliação de competências é valorada com os níveis classificativos de: Elevado: 20 valores; Bom: 16 valores; Suficiente: 12 valores; Reduzido: 08 valores; Insuficiente: 04 valores.
12.3 - Entrevista profissional de selecção - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
13 - Dada a urgência de preenchimento dos postos de trabalho, os métodos de selecção a aplicar, deverão ser aplicados de forma faseada, nos termos do artigo 8.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
14 - Bibliografia geral - Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior - Lei 62/2007, de 10 de Setembro; Estatutos do Instituto Politécnico do Porto - Despacho Normativo 5/2009, de 2009/01/26, publicado no DR n.º 22, 2.ª série, de 2 de Fevereiro; Estatutos do Instituto Superior de Engenharia do Porto, publicados no Diário da República n.º 132 de 10 de Julho de 2009, Código do Procedimento Administrativo. Regime que Estabelece os Regimes de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações dos Trabalhadores que exercem funções públicas Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas Lei 58/2008 de 9 de Setembro; lei que aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas Lei 59/2008 de 11 de Setembro; Tabela Remuneratória - Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho; SIADAP (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública) - Lei 66-B/2007, de 28 de Dezembro; Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro alterado e republicado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.
Bibliografia específica:
Regulamento da Formação Avançada e Qualificação de Recursos Humanos 2010 da FCT;
Regulamento 405/2010, de 6 de Maio de 2010 - Regulamento de Bolsas de Formação Avançada do ISEP;
DL n.º 74/2006, de 24 de Março - Graus académicos e diplomas do ensino superior;
Lei 37/2006, de 9 de Agosto - Regula o exercício do direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União Europeia e dos membros das suas famílias no território nacional e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/38/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril;
Lei 23/2007, de 4 de Julho - regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional;
DR n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro - Estabelece o regime jurídico de gestão, acesso e financiamento no âmbito dos programas operacionais financiados pelo Fundo Social Europeu;
DL n.º 312/2007, de 17/09/2007 - Define o modelo de governação do QREN 2007-2013;
Lei 40/2004, de 18 de Agosto - Estatuto do Bolseiro de Investigação;
Normas de candidatura e de execução financeira para projectos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico;
Normas de candidatura e de execução financeira de financiamento plurianual para unidades de investigação;
Normas de candidatura e de execução financeira de projectos europeus;
Normas de afectação dos gastos gerais;
Formulários (pedidos de pagamento; relatórios de progresso e relatórios finais);
Código dos contratos públicos aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro;
Validade dos documentos - Artigo 35.º do Código do IVA;
Decreto-Lei 74/99, de 16 de Março - Estatuto do Mecenato;
Lei 26/2004, de 8 de Julho - Estatuto do Mecenato Científico;
Lei 3-B/2010, de 28 de Abril - Orçamento do Estado para 2010;
Circular da série A, n.º 1354 - Instruções para preparação do Orçamento do Estado para 2010.
Sites:
www.mctes.pt
www.gpeari.mctes.pt
www.poph.qren.pt
www.qren.pt
www.fct.mctes.pt
www.adi.pt
www.cienciaviva.pt
www.dgo.pt http://ec.europa.eu
15 - Composição do Júri:
Presidente: José Barros de Oliveira
Vogais efectivos: Paula Cristina Silva (que substitui o presidente nas faltas e impedimentos) e Alexandra Afonso Ribeiro
Vogais suplentes: Silvia Azevedo e Maria João Magalhães
16 - As actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
17 - Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do dia, hora e local para a realização dos métodos de selecção, nos termos previstos no artigo 32.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro e por uma das formas previstas nas alíneas do n.º 3 do artigo 30.º do diploma acima mencionado. De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.ºda Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a) b) c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da referida Portaria, para a realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
18 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Porto, 28 de Maio de 2010. - O presidente do ISEP, João Manuel Simões da Rocha.
203336506
