Procedimentos concursais comuns de recrutamento para preenchimento de vários postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para efeitos do disposto no artigo 50.º e nos n.os 2 e 3 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 de Setembro, conjugado com a alínea a) do artigo 3.º e os artigos 4.º e 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal tomada na reunião de 16/03/2010, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, procedimentos concursais comuns de recrutamento para preenchimento dos seguintes postos de trabalho no mapa de pessoal do município de Vila Nova de Foz Côa, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado:
Concurso A - um técnico superior (área das ciências agrárias);
Concurso B - quatro assistentes operacionais (área de actividade de jardinagem);
Concurso C - dois assistentes operacionais (área de actividade de motorista de transportes colectivos).
Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, declara-se não estarem constituídas quaisquer reservas de recrutamento no próprio organismo, ficando ainda, temporariamente, dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à entidade centralizada para constituição de reservas de recrutamento (ECCRC), por não se encontrar constituída e em funcionamento, nos termos dos artigos 41.º e seguintes.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
1 - Prazos de validade - os procedimentos concursais são válidos para o recrutamento do preenchimento dos postos de trabalho acima referidos e para efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
2 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se na área do município de Vila Nova de Foz Côa.
3 - Legislação aplicável:
Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho;
Lei 59/2008, de 11 de Setembro;
Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, e
Decreto-Lei 209/2009, de 3 de Setembro.
4 - Caracterização do posto de trabalho em função da atribuição, competência ou actividade, conforme mapa de pessoal:
Concurso A
Para integrar o Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Agrícola e Ambiental, que tem como objectivo gerais apoiar, orientar, informar, acompanhar e impulsionar o tecido agrícola, bem como, a promoção de diversas actividades inerentes à manutenção da saúde pública do concelho de Vila Nova de Foz Côa.
Criar serviços através de um «núcleo» de consultadoria agrícola, que serão, fundamentadamente, para incentivar e apoiar acções de desenvolvimento agrícola e rural, mediante:
Apoio e esclarecimento do agricultor, designadamente, aconselhamento de nutrição vegetal e tratamentos a pragas e doenças, bem como técnicas a utilizarem;
Aconselhamento dos produtos;
Apoio no processo de candidaturas;
Apoio na recolha de amostras para análise de solos, plantas e águas de rega;
Aconselhamento relativo a culturas e a programas nacionais e comunitários no domínio da agricultura e desenvolver projectos no âmbito de apoio às empresas agrícolas e às actividades agrícolas;
Prestar serviços de consultadoria para incentivar e apoiar acções de desenvolvimento agrícola e rural.
Esclarecimento dos agricultores interessados na elaboração de candidaturas ao Programa PRODER (e outras ajudas comunitárias) na aplicação das diferentes acções.
Apoio às unidades orgânicas do município - responsável pela criação, gestão e manutenção de jardins e espaços verdes e responsável pela educação ambiental na área da sensibilização e preservação do meio ambiente, através da realização de acções em parcerias com outras entidades locais junto da comunidade escolar do concelho e da população em geral - e controlo de poluição e linhas de água, que actua ao nível da prevenção e controlo de vários tipos de poluição, da preservação e requalificação ambiental do concelho.
Auxilio ao serviço de sistemas de informação geográfica na georreferenciação de parcelas.
Participação e ou organização de eventos para a promoção dos produtos endógenos do concelho. Apoio às cooperativas e associações do concelho.
Concurso B
Cultiva flores, árvores, arbustos ou outras plantas e semeia relvados em parques e jardins públicos, sendo o responsável por todas as operações inerentes ao normal desenvolvimento das culturas e sua manutenção e conservação, tais como a preparação prévia do terreno, limpeza, rega, tutoragem, aplicação dos tratamentos fitossanitários mais adequados e protecção contra eventuais condições atmosféricas adversas, procede à limpeza e conservação dos arruamentos e dos canteiros, tendo em vista a preparação prévia do terreno, escava ou abre covas, despedrega, substitui a terra fraca por terra arável e aplica estrume, adubos ou correctivos quando necessário.
No caso especifico dos arrelvamentos, espalha e enterra as sementes, nivela o terreno e posteriormente compacta, e apara a relva.
Com vista ao ulterior tratamento das terras, e no sentido de assegurar o normal crescimento das plantas, o jardineiro sacha, monda, aduba e rega (automática ou manual), e quando necessário, poda e aplica herbicidas ou pesticidas.
Opera os diversos instrumentos necessários à realização das tarefas, manuais ou mecânicos, é responsável pela limpeza, afinação, lubrificação e conservação do equipamento mecânico, procede a pequenas reparações ou afinações nalgumas ferramentas que usa.
Concurso C
Conduz autocarros e outros veículos para transporte de passageiros, tendo em atenção a comodidade e segurança das pessoas, assegura que todos os passageiros estão credenciados para o efeito, colabora na carga e descarga de bagagens, quando existam, no final do dia procede à arrumação da viatura em local destinado para o efeito, recebe diariamente, de quem de direito, o serviço para o dia ou dias seguintes, pode, em função das necessidades pontuais surgidas, compreender deslocações ou outro tipo de tarefas não previstas no programa diário, assegura o bom estado de funcionamento do veículo procedendo à sua limpeza e zelando pela sua manutenção e lubrificação, abastece a viatura entregando posteriormente a respectiva documentação, acompanha junto das oficinas os trabalhos de reparação a efectuar, preenche e entrega diariamente o boletim da viatura, mencionando o tipo de serviço, locais, quilómetros efectuados e combustível introduzido.
4.1 - A descrição de funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 3 do artigo 43.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
5 - Posicionamento remuneratório: tendo em conta o preceituado no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o posicionamento dos trabalhadores recrutados é objecto de negociação com a entidade empregadora pública (município de Vila Nova de Foz Côa) e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento consursal.
6 - Requisitos de admissão:
6.1 - Requisitos gerais: previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
6.1 - Requisitos específicos:
6.2.1 - Nível habilitacional:
Concurso A
Licenciatura em Ciências Agrárias.
Concurso B
Escolaridade obrigatória - para os nascidos até 31 de Dezembro de 1966.
4.ª classe - para os nascidos após 1 de Janeiro de 1967.
6.º ano de escolaridade - para os nascidos após 1 de Janeiro de 1981.
9.º ano de escolaridade.
Concurso C
Escolaridade obrigatória - para os nascidos até 31 de Dezembro de 1966.
4.ª classe - para os nascidos após 1 de Janeiro de 1967.
6.º ano de escolaridade - para os nascidos após 1 de Janeiro de 1981.
9.º ano de escolaridade; bem como carta de condução adequada.
Não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
6.2.2 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idêntico aos postos de trabalho para cuja ocupação se publica o procedimento.
7 - Para cumprimento do estabelecido no n.º 4.º do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que o recrutamento se inicie de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
8 - Tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência que devem presidir à actividade municipal, no caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por aplicação do disposto no número anterior, se proceda ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo determinável ou determinado ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, conforme despacho de 5 de Abril de 2010.
9 - Formalização das candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas mediante o formulário de requerimento disponível nos serviços administrativos e na página electrónica desta autarquia em www.cm-fozcoa.pt, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa, em papel formato A4, entregue pessoalmente nos serviços administrativos, dentro do horário de expediente ou remeter pelo correio, registado e com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para abertura do procedimento concursal, para município de vila Nova de Foz Côa - Praça do Município, 5150-642 Vila Nova de Foz Côa.
9.1 - Dos requerimentos de admissão deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e respectivo serviço emissor, número de contribuinte fiscal, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Designação do procedimento concursal a que se candidata, referindo o número e data do Diário da República onde se publica o presente aviso;
d) Declaração sob compromisso de honra da situação precisa, perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e descritos no n.º 6 do presente aviso, bem como os demais factos constantes na candidatura;
e) Identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida (caso exista), bem como da carreira/ categoria de que seja titular, da actividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções;
f) Menção por escrito, caso opte pelos métodos de selecção descritos no n.º 11 deste aviso, para os candidatos que preencham os requisitos aí descritos.
9.2 - Não serão aceites candidaturas enviadas pelo correio electrónico.
9.3 - Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Currículo profissional detalhado, devidamente datado e assinado, do qual conste a identificação pessoal, habilitações literárias, experiência profissional e quaisquer circunstâncias que possam influir na apreciação do seu mérito ou constituir motivo de preferência legal, os quais, todavia, só serão tidas em consideração pelo júri do procedimento concursal se devidamente comprovadas, nomeadamente fotocópia dos documentos comprovativos da frequência das acções e da experiência profissional bem como do documento comprovativo da avaliação do desempenho (apenas para candidatos que se enquadrem nos requisitos previstos no n.º 11 deste aviso e optem por esses métodos de selecção);
b) Fotocópia do certificado comprovativo das habilitações literárias;
c) Documento comprovativo dos elementos que, eventualmente, tiverem sido especificados no requerimento de admissão ao concurso como relevantes para apreciação do seu mérito;
d) Fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão e do cartão com o número fiscal de contribuinte;
e) Declaração comprovativa do exercício de funções inerentes à área de actividade para a qual o procedimento concursal é aberto, emitido pelo serviço respectivo (experiência profissional).
9.4 - Nos termos do n.º 7 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os candidatos que exerçam funções ao serviço do município de Vila Nova de Foz Côa ficam dispensados de apresentar os documentos exigidos, desde que se encontrem arquivados no seu processo individual, para tanto, deverão declará-lo no requerimento.
9.5 - No requerimento de candidatura, os candidatos portadores de deficiência devem declarar, sob compromisso de honra:
a) O grau de incapacidade;
b) O tipo de deficiência;
c) Mencionar os meios de comunicação e expressão a utilizar no processo de selecção.
10 - Métodos de selecção serão constituídos por três provas, sendo cada uma de carácter eliminatório, ficando em condições de aceder a prova seguinte os candidatos que ficaram aprovados na anterior, a convocação para as provas será efectuada através de ofício registado.
1.ª fase
Concurso A
Prova teórica escrita de conhecimentos (PTEC) - terá a duração de uma hora e trinta minutos, com consulta, e será pontuada de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
Serão excluídos os candidatos que não obtenham nota igual ou superior a 9,50 valores e versará sobre o seguinte programa:
Regime de vínculos carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovado pela Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro;
Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro;
Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;
Portaria 701-H/2008, de 29 de Julho, que nos termos do Código dos Contratos Públicos aprova o conteúdo obrigatório do programa e do projecto de execução.
Concurso B
Prova prática de conhecimentos (PPC) - terá a duração de trinta minutos, que assenta no arranjo de um canteiro com cultivo de flores e ou poda de árvores, será pontuada de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
Serão excluídos os candidatos que não obtenham nota igual ou superior a 9,50 valores.
Concurso C
Prova prática de conhecimentos (PPC) - terá a duração de trinta minutos, que assenta na condução de um veículo de transporte de passageiros e realização de manobras para a arrumação/estacionamento do veículo, será pontuada de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
Serão excluídos os candidatos que não obtenham nota igual ou superior a 9,50 valores.
2.ª fase
A avaliação psicológica (AP) visa avaliar aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho, tendo como referência o perfil de competências previamente definido.
A avaliação psicológica é valorada em cada fase intermédia através das menções classificativas de Apto e Não apto; na última fase do método, para os candidatos que o tenham completado, avaliado segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
3.ª fase
Entrevista profissional de selecção (EPS) - é pública e visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, avaliado segundo os níveis de classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
10.1 - A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento resultará da média aritmética ponderada das classificações quantitativas dos três métodos de selecção que será expressa na escala de 0 a 20 valores e efectuada através da seguinte fórmula:
OF = (PTEC ou PPC x 0,45) + (AP x 0,25) + (EPS x 0,30)
em que:
OF = ordenação final;
PTEC = prova teórica escrita de conhecimentos;
PPC = prova prática de conhecimentos;
AP = avaliação psicológica;
EPS = entrevista profissional de selecção.
11 - Os candidatos que cumulativamente sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou actividade caracterizadoras dos postos de trabalho para cuja ocupação o procedimento é aberto, os métodos de selecção serão constituídos por três provas, sendo cada uma de carácter eliminatório, ficando em condições de aceder à prova seguinte os candidatos que ficaram aprovados na anterior.
A convocação para as provas será efectuada através de ofício registado, excepto se optarem por escrito pelos anteriores métodos de selecção, nos termos do n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
1.ª fase
A avaliação curricular (AC), calculada pela média aritmética dos quatro factores componentes, tem por objectivo avaliar as aptidões profissionais dos candidatos, sendo considerados e ponderados de acordo com a exigência da função os seguintes factores: habilitações académicas de base (HAB), formação profissional (FP), experiência profissional (EP) e avaliação de desempenho (AD).
A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética das classificações dos elementos a avaliar, seguindo o seguinte critério:
AC = (HAB) + (FP) + 2 (EP) + (AD)/5
sendo:
HAB - habilitações académicas de base;
FP - formação profissional;
EP - experiência profissional;
AD - avaliação de desempenho.
Habilitações académicas de base:
Habilitação de grau exigido à candidatura - 14 valores;
Habilitação de grau superior ao exigido à candidatura - 16 valores.
Formação profissional - consideram-se as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função:
FP = (CF+AC)/2 [até ao limite de 20 valores]
FP - formação profissional;
CF - cursos de formação: cada período de 1 dia ou de 6 horas é atribuído 1 valor;
AC - acções de formação: cada período de 1 dia ou de 6 horas é atribuído 0,5 valores;
Acções de formação de duração mínima de 1 dia ou 6 horas.
Experiência profissional - apenas será ponderado o exercício efectivo de funções em qualquer serviço da Administração Pública, sendo a classificação obtida por aferição tanto dos anos de experiência (avaliação quantitativa) como das tarefas desempenhadas (avaliação qualitativa), de acordo com a seguinte fórmula:
EP = (AQT + 2 AQL)/3
em que:
Avaliação quantitativa (AQT):
Sem experiência profissional ou inferior a 2 anos - 0 valores;
Experiência (igual ou maior que) a 2 anos e (menor que) a 5 anos - 10 valores;
Experiência (igual ou maior que) a 5 anos e (menor que) a 9 anos - 14 valores;
Experiência (igual ou maior que) a 9 anos e (menor que) a 12 anos - 16 valores;
Experiência superior a 12 anos - 20 valores.
Avaliação qualitativa (AQL): apenas é considerada a experiência caracterizadora do posto de trabalho:
Sem experiência de trabalho ou (menor que) 3 - 0 valores;
Experiência (igual ou maior que) a 3 anos (menor que) a 5 - 10 valores;
Experiência (igual ou maior que) a 5 anos e (menor que) 9 - 14 valores;
Experiência (igual ou maior que) a 9 anos e (menor que) a 13 anos - 16 valores;
Experiência superior a 13 anos - 20 valores.
Avaliação do desempenho: em que se pondera a avaliação relativa ao último período, não superior a 3 anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou actividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar:
a) Lei 10/2004, de 22 de Março, e Decreto Regulamentar 19-A/2004, de 14 de Maio:
Desempenho Insuficiente - 7 valores;
Desempenho de Necessita de desenvolvimento - 10 valores;
Desempenho Bom - 15 valores;
Desempenho Muito bom - 17 valores;
Desempenho Excelente - 20 valores.
b) Lei 66-B/2007, de 28 de Dezembro:
Desempenho Inadequado - 8 valores;
Desempenho Adequado - 15 valores;
Desempenho Relevante - 20 valores.
2.ª fase
Entrevista de avaliação de competências (EAC) - visa obter através de uma relação interpessoal informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
Para esse efeito será elaborado um guião de entrevista composto por um conjunto de questões directamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido, associado a uma grelha de avaliação individual, que traduz a presença ou a ausência dos comportamentos em análise, avaliado segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
3.ª fase
Entrevista profissional de selecção (EPS) - é pública e visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, avaliado segundo os níveis de classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
11.1 - A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento resultará da média aritmética ponderada das classificações quantitativas dos três métodos de selecção que será expressa na escala de 0 a 20 valores e efectuada através da seguinte fórmula:
OF = (AC x 0,45) + (EAC x 0,25) + (EPS x 0,30)
em que:
OF = ordenação final;
AC = avaliação curricular;
EAC = entrevista de avaliação de competências;
EPS = entrevista profissional de selecção.
12 - Constituição do júri - o júri terá a seguinte composição:
Concurso A
Presidente - Eng.º António Eduardo Jorge Morgado, técnico superior.
Vogais efectivos:
Eng.º Nuno Alexandre Branquinho Pinto, técnico superior.
Eng.º Mário Fernandes Pereira, técnico superior.
Vogais suplentes:
Eng. Filipe Nuno Coelho Jorge, técnico superior.
João Carlos Peralta Maurício, chefe de divisão.
O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos legais pelo Eng.º Nuno Alexandre Branquinho Pinto.
Concurso B
Presidente - Eng.º António Eduardo Jorge Morgado, técnico superior.
Vogais efectivos:
Eng.º Mário Fernandes Pereira, técnico superior.
António de Jesus Nogueira Nevado, encarregado geral operacional.
Vogais suplentes:
Eng.º Nuno Alexandre Branquinho Pinto, técnico superior.
Eng.º Filipe Nuno Coelho Jorge.
O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos legais pelo Eng.º Mário Fernandes Pereira.
Concurso C
Presidente - Eng.º António Eduardo Jorge Morgado, técnico superior.
Vogais efectivos:
Eng.º Nuno Alexandre Branquinho Pinto, técnico superior.
António de Jesus Nogueira Nevado, encarregado geral operacional.
Vogais suplentes:
Eng.º Mário Fernandes Pereira, técnico superior.
Eng.º Filipe Nuno Coelho Jorge.
O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos legais pelo Eng.º Nuno Alexandre Branquinho Pinto.
13 - Assiste, ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
14 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção tidos em conta, bem como o sistema de classificação final, incluindo as respectivas fórmulas classificativas, constam de acta das reuniões do júri do procedimento concursal, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
15 - A ordenação final dos candidatos é unitária, ainda que lhe tenham sido aplicados métodos de selecção diferentes e expressa numa escala de 0 a 20 valores, efectuando-se o recrutamento pela ordem decrescente da ordenação final dos candidatos colocados em situação de mobilidade especial, e esgotados estes, dos restantes candidatos, nos termos das alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 54.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 34.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
16 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa e disponibilizada na página electrónica, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
17 - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato com deficiência que se enquadre nas circunstâncias e situações descritas no n.º 1 do artigo 2.º da Lei 9/89, de 2 de Maio, tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
Em situação de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
18 - Exclusão e notificação dos candidatos - os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do dia, hora e local da realização dos métodos de selecção, nos termos previstos no artigo 32.º e por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da mesma Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção intercalar é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa e disponibilizada na página electrónica.
Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte através de notificação, por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da portaria supracitada.
19 - É reservada a quota de emprego (candidatos com deficiência), nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro.
20 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, o presente aviso será publicitado integralmente na bolsa de emprego público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, por extracto e a partir da data da publicação no Diário da República na página electrónica do Município de Vila Nova de Foz Côa e no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
21 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.
12 de Abril de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Gustavo de Sousa Duarte.
303148992
