O Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, prevê que os estabelecimentos de ensino superior promovam, até ao final do ano lectivo de 2008-2009, a adequação dos cursos que se encontram a ministrar e os graus que estão autorizados a conferir à nova organização decorrente do Processo de Bolonha.
Assim:
a) Tendo em atenção a deliberação do Senado Universitário, reunido em 8 de Novembro de 2006, adoptada ao abrigo das disposições conjugadas nos artigos 7.º e 25.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 155/89, de 11 de Maio, bem como na alínea d) do n.º 1 do artigo 21.º dos Estatutos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, homologados através do Despacho Normativo 11-A/98, de 16 de Fevereiro, no sentido de aprovar a adequação da Licenciatura em Engenharia electrotécnica e de computadores;
b) Na sequência do registo R/B-AD-634/2007, efectuado conforme o disposto no Artigo 4.º do Decreto-Lei 155/89, de 11 de Maio e no Despacho 7287-C/2006, de 31 de Março;
Procede-se em anexo, nos termos estabelecidos pelo Despacho 10543/2005, de 11 de Maio, à publicação do regulamento, estrutura curricular e plano de estudos referentes à adequação do ciclo de estudos conducente ao grau de Licenciado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores.
12 de Março de 2010. - O Reitor, Armando Mascarenhas Ferreira.
Regulamento do curso de Licenciatura em Engenharia Electrotécnica e de Computadores
Artigo 1.º
Âmbito de aplicação
O presente regulamento disciplina o regime especial aplicável ao Curso de Licenciatura em Engenharia Electrotécnica e de Computadores, adiante simplesmente designado por "Curso", leccionado pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, a seguir "UTAD".
Artigo 2.º
Enquadramento jurídico
O presente regulamento visa desenvolver e complementar o regime jurídico instituído pelas normas pedagógicos e demais normativos aplicáveis.
Artigo 3.º
Objectivos do curso
1 - A licenciatura em Engenharia Electrotécnica e de Computadores pretende formar técnicos de nível superior com uma formação sólida, no que diz respeito às ciências de base capazes de desempenhar funções no domínio da Engenharia Electrotécnica e de Computadores.
A formação oferecida por esta Licenciatura de Engenharia Electrotécnica e de Computadores tem uma perspectiva actual no contexto dos desafios apresentados a Portugal no médio e longo prazo ao nível tecnológico, tanto no sector público como no privado.
Definimos como objectivos centrais do ciclo de estudos conducentes ao Grau de Licenciado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores:
a) Formar indivíduos habilitados a executar profissionalmente em empresas públicas e privadas, no domínio da Engenharia Electrotécnica e de Computadores;
b) Ter equivalência reconhecida no espaço europeu de ensino superior;
c) Permitir acesso a outros graus de ensino em instituições, quer nacionais quer internacionais.
De acordo com o Processo de Bolonha os cursos devem ser propiciadores de aquisição de competências certificadas reconhecidas num espaço internacional, tendencialmente global, que assegurem a potencialidade de competir e de se adaptar a diferentes núcleos sociais onde o saber e o conhecimento enriqueçam todos os intervenientes. Os diplomados da Licenciatura em Engenharia Electrotécnica e de Computadores devem satisfazer, entre outros, os requisitos seguintes:
d) Saber aplicar os conhecimentos e a capacidade de compreensão adquiridos, de forma a evidenciarem uma abordagem profissional ao trabalho desenvolvido na área de Engenharia Electrotécnica e de Computadores;
e) Capacidade de resolução de problemas no âmbito da área de formação e de construção e fundamentação da sua própria argumentação;
f) Competências que lhes permitam comunicar informação, ideias, problemas e soluções, tanto a públicos constituídos por especialistas como por não especialistas;
g) Demonstrar competências de aprendizagem que lhes permitam prosseguir os estudos para aprender quer individual, quer em grupo, de forma autónoma e ao longo de toda a sua vida activa.
Artigo 4.º
Organização do curso
1 - O curso está estruturado de acordo com o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (a seguir "ECTS"), nos termos arquitectados pelos artigos 4.º a 10.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro, e pelo Regulamento Interno de Aplicação do Sistema de Créditos Curriculares.
2 - A aquisição do grau de licenciado pressupõe a obtenção, num período normal de seis semestres lectivos, de 180 ECTS, nos termos estabelecidos pela estrutura curricular e plano de estudos.
Artigo 5.º
Creditação
1 - Com base no sistema europeu de transferência e acumulação de créditos (ECTS) e no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação realizada e das competências adquiridas podem ser creditadas:
a) Formação realizada no âmbito de outros ciclos de estudos superiores em estabelecimentos de ensino nacionais ou estrangeiros, quer a obtida no quadro da organização decorrente do Processo de Bolonha quer a obtida anteriormente;
b) Formação realizada no âmbito de cursos de especialização tecnológica;
c) Competências adquiridas através da experiência profissional e formação pós-secundária;
2 - Os procedimentos a adoptar para a creditação são os constantes do Regulamento de Creditação.
Artigo 6.º
Regime de precedências
Não são admissíveis precedências com carácter vinculativo.
Artigo 7.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e plano de estudos são os constantes, respectivamente, nos Pontos 9. e 11. do anexo.
Artigo 8.º
Propinas
As propinas são fixadas anualmente de acordo com a legislação e regulamentação em vigor.
Artigo 9.º
Lacunas e Omissões
Os factos relevantes não contemplados neste regulamento serão decididos, por interpretação ou integração, através de despacho reitoral.
Artigo 10.º
Avaliação e revisão do regulamento
Por iniciativa da Coordenação de Curso o presente regulamento deverá ser avaliado e revisto para cada edição do curso.
Artigo 11.º
Entrada em vigor
As normas estabelecidas neste regulamento consideram-se em vigor aquando da entrada em funcionamento do curso.
ANEXO
Formulário de caracterização e apresentação da estrutura curricular e plano de estudos do curso de Licenciatura em Engenharia Electrotécnica e de Computadores
1 - Estabelecimento de Ensino: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
2 - Unidade Orgânica:
3 - Curso: Licenciatura em Engenharia Electrotécnica e de Computadores.
4 - Grau ou diploma: Licenciatura.
5 - Área científica predominante do curso: Ciências e tecnologias de especialidade/Engenharia Electrotécnica e de Computadores.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 ECTS.
7 - Duração normal do curso: Seis semestres lectivos.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture: não se aplica.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 9
(ver documento original)
10 - Observações
A oferta referente à Unidade Curricular de Projecto em Engenharia Electrotécnica e de Computadores destina-se, essencialmente, à obtenção de competências adicionais numa das seguintes áreas: Telecomunicações, Electrónica e Instrumentação, Arquitectura de Sistemas Computacionais, Controlo e Automação de Processo, Análise e Algoritmia de Processamento de Sinal e Imagem, Sistemas Eléctricos e de Energia.
11 - Plano de estudos:
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Engenharia electrotécnica e de computadores
Licenciatura
1.º Ano/1.º Semestre
QUADRO N.º 11.1
(ver documento original)
1.º Ano/2.º Semestre
QUADRO N.º 11.2
(ver documento original)
2.º Ano/1.º Semestre
QUADRO N.º 11.3
(ver documento original)
2.º Ano/2.º Semestre
QUADRO N.º 11.4
(ver documento original)
3.º Ano/1.º Semestre
QUADRO N.º 11.5
(ver documento original)
3.º Ano/2.º Semestre
QUADRO N.º 11.6
(ver documento original)
203027831
