Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para provimento de 1 posto de trabalho
1 - Para efeitos do disposto no artigo 19.º da Portaria 83-A/2009,de 22 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, conjugado com o artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, por Deliberação do Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados de 06 de fevereiro de 2013, ratificação da Câmara Municipal de Oeiras de 13 de março de 2013 e aprovação da Assembleia Municipal de Oeiras de 16 de abril de 2013, efetuadas nos termos do n.º 2 do artigo 66.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho, assim designado no Mapa de Pessoal destes Serviços:
Referência A) Técnico Superior - 1 posto de trabalho na Divisão de Estudos, Planeamento e Controlo de Gestão.
2 - Local de Trabalho - Concelhos de Oeiras e Amadora, abrangendo a área de atuação dos Serviços Intermunicipalizados.
3 - Atribuição, competência ou atividade
Referência A) Implementar, gerir e acompanhar os processos de certificação da qualidade e de auditorias, quer no âmbito de processos de certificação, quer no domínio do planeamento e controlo de gestão financeira e de projetos.
4 - Posicionamento remuneratório: a determinação do posicionamento remuneratório resultará da aplicação conjugada do artigo 55.º da LVCR com o artigo 38.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado 2013).
5 - Requisitos de Admissão - os candidatos deverão cumprir, rigorosa e cumulativamente, os requisitos gerais e específicos até à data limite para apresentação das candidaturas, sob pena de exclusão.
5.1 - Requisitos gerais - os referidos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
5.2 - Requisitos específicos:
Não serão considerados formação profissional congressos, colóquios, seminários, conferências e workshops.
Referência A)
a) Nível Habilitacional - Grau 3
Habilitações Académicas e Profissionais - Licenciatura na área da Engenharia e ou Gestão; Formação profissional em Implementação de Sistemas de Gestão da Qualidade: Norma NP EN 9001:2008.
b) Experiência Profissional - Experiência mínima de um ano efetivo no desempenho das funções colocadas a concurso.
5.3 - Possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional:
Não.
5.4 - Requisitos legais: Não.
5.5 - Necessidade de se encontrar previamente estabelecida uma relação jurídica de emprego público e sua determinabilidade:
Considerando a especificidade do posto de trabalho, designadamente pela multiplicidade de tarefas que o caracteriza, bem assim como a urgência do procedimento concursal, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 54.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, só poderão ser opositores ao procedimento titulares de relações jurídicas de emprego público previamente estabelecidas, sem prejuízo da observância das injunções decorrentes do disposto nos n.os 3 a 7 do artigo 6.º do mencionado diploma.
5.6 - Não serão admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
6 - Apresentação das candidaturas
6.1 - Prazo: 10 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso, considerando-se válidos os requerimentos apresentados até ao termo do prazo fixado para a sua apresentação.
6.2 - Forma: As candidaturas deverão ser apresentadas, sob pena de exclusão, em formulário de candidatura próprio, disponível na Divisão de Gestão de Recursos Humanos destes Serviços Municipalizados e na página eletrónica www.smas-oeiras-amadora.pt.
6.3 - Local e endereço postal de apresentação: o formulário deverá ser entregue pessoalmente na Divisão de Gestão de Recursos Humanos destes Serviços Intermunicipalizados, sitos na Av. Dr. Francisco Sá Carneiro, n.º 19, Urb. Moinho das Antas, 2784-541 Oeiras, em dias úteis entre as 8h30 m e as 17h00 m, ou remetido pelo correio, ao cuidado da mesma Divisão, em carta registada, com aviso de receção.
6.4 - O formulário ao concurso deverá obrigatoriamente ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
b) Curriculum vitae, datado e assinado;
c) Fotocópia do cartão de contribuinte;
d) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
e) Fotocópia dos comprovativos das ações de formação e da experiência profissional declarados no curriculum;
f) Fotocópia de documento comprovativo da avaliação de desempenho relativo ao último período, não superior a 3 anos;
g) Documento(s) comprovativo(s) do exercício de funções inerentes à área de atividade posta a concurso, emitido pelo serviço respetivo, caso se aplique.
6.5 - Não será permitida a inclusão de novos documentos após a data limite para apresentação de candidaturas.
6.6 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
6.7 - As falsas declarações serão puníveis nos termos da lei.
7 - Métodos de seleção e critérios de avaliação:
Métodos de seleção obrigatórios:7.1.1Prova de Conhecimentos (PC) - visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício da função e será classificada numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
A Prova de Conhecimentos, sob a forma escrita obedecerá aos seguintes programas:
Referência A)
Parte I, teórica - ponderação de 25 %
Duração de trinta minutos.
Questões de escolha múltipla: Lei 58/2008 de 9 de setembro - Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas; Decreto-Lei 442/91 de 15 de novembro, com subsequentes alterações - Código do Procedimento Administrativo; Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, com subsequentes alterações - Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas; Lei 59/2008 de 11 de setembro, com subsequentes alterações - Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas; Lei 66-B/2007 de 28 de dezembro, com subsequentes alterações.
Parte II, teórica - ponderação de 75 %
Duração de uma hora e trinta minutos.
Questões diretas e questões de lacuna: Específicas do Posto de Trabalho; Decreto-Lei 54-A/99, de 22 de fevereiro, com subsequentes alterações - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL); Norma NP EN 14001:2004; Norma NP EN 9001:2008; Lei 8/2012, de 21 de fevereiro e Decreto-Lei 127/2012, de 21 de junho - regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas e normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação da lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso; Estrutura e cálculo dos tarifários de água, saneamento e resíduos; Contabilidade orçamental da administração pública; Projetos de investimento; Sistema de Normalização Contabilística; Análise de relatórios financeiros; Indicadores de desempenho técnico-financeiros.
7.1.2 - Avaliação Psicológica (AP) - visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, as aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido.
A avaliação psicológica será valorada da seguinte forma:
a) Em cada fase intermédia, através das menções classificativas de Apto e Não apto;
b) Na última fase, para os candidatos que o tenham completado, através dos níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores
7.1.3 - A classificação final dos candidatos será expressa numa escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética obtida pela aplicação da seguinte fórmula:
CF = (PC*70 %) + (AP*30 %)
7.2 - Poderão ser afastados, por escrito, os métodos de seleção referidos no ponto 7.1. pelos candidatos que o requeiram e que, cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento é publicitado, sendo-lhes aplicáveis os seguintes métodos de seleção: Avaliação Curricular e Entrevista de Avaliação de Competências.
7.2.1 - Avaliação Curricular (AC) - visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada nos últimos três anos, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
Este fator será valorado numa escala de 0 a 20 valores e serão ponderados os seguintes elementos:
Habilitações Académicas (HA) - onde se pondera a titularidade do grau académico ou nível de qualificação certificado pelas entidades competentes.
Formação Profissional (FP) - considerando-se as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função
Experiência Profissional (EP) - considerando-se apenas a execução de atividades inerentes ao posto de trabalho a concurso e ao grau de complexidade das mesmas.
Avaliação de Desempenho (AD) - em que se pondera a média da avaliação do desempenho relativa ao último período, não superior a três anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idênticas ao posto de trabalho a ocupar.
Só serão contabilizados os elementos relativos às habilitações, formação, experiência e avaliação do desempenho que se encontrem devidamente concluídos e comprovados com fotocópia.
Referência A)
Habilitações Académicas (HA) - ponderação 30 %
As exigidas para o posto de trabalho - 16 valores;
De grau superior, desde que relacionada com a área funcional a que se candidata - 20 valores.
Formação Profissional (FP) - ponderação 30 %
Com a formação exigida para o posto de trabalho - 14 valores;
Aos candidatos com outra formação relevante para o exercício das funções, serão atribuídos dois valores por cada ação*.
Experiência Profissional (EP) - ponderação 30 %
Entre um e dez anos de experiência relevante para o exercício da função - 14 valores;
Mais de dez e até quinze anos de experiência relevante para o exercício da função - 16 valores;
Mais de quinze anos de experiência relevante para o exercício da função - 20 valores.
Avaliação do Desempenho** (AD) - ponderação 10 %
Inferior a Adequado - 8 valores;
Igual a Adequado*** - 16 valores;
Superior a Adequado - 20 valores.
* Até ao limite máximo de 20 valores.
** Avaliação de desempenho obtida no último ano de exercício das funções.
*** Ou nos casos de não aplicabilidade do critério.
7.2.2 - Entrevista de avaliação de competências (EAC) - visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
A entrevista de avaliação de competências será avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
7.2.3 - A classificação final dos candidatos será expressa numa escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética obtida pela aplicação da seguinte fórmula:
CF = (AC*60 %) + (EAC*40 %)
7.3 - Considerando a urgência do procedimento concursal, caso o número de candidatos admitidos seja igual ou superior a 50, de acordo com o n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, serão utilizados respetivamente apenas um dos seguintes métodos: Prova de Conhecimentos (PC), à generalidade dos candidatos, e Avaliação Curricular (AC), aqueles que reúnam os requisitos referidos no ponto 7.2..
7.4 - Nos termos do disposto no n.º 13 do artigo 18.º da Portaria 83-A/2009,de 22 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, será excluído do procedimento o candidato que obtenha uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhe sendo aplicável o método ou fases seguintes.
7.5 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, os candidatos têm acesso às atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, desde que as solicitem.
7.6 - A ordenação dos candidatos que se encontrem em igualdade de valoração e em situação não configurada pela lei como preferencial é efetuada, de forma decrescente, aplicando os seguintes critérios:
Classificação absoluta obtida nos critérios de avaliação curricular por peso de critério;
Classificação não ponderada obtida na entrevista de avaliação de competências e, nesta, por maior número de comportamentos identificados;
Classificação absoluta obtida na prova de conhecimentos.
8 - Composição do júri, constituído nos termos do artigo 21.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril:
Referência A)
Presidente: Dr. Luís Manuel Figueiredo Silva Lopes, Técnico Superior;
Vogais efetivos:
1.º Dra. Mónica Alexandra Pereira Carvalho, técnica superior de Recursos Humanos;
2.º Dra. Susana Cristina Nogueira Antunes de Oliveira que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
Vogais suplentes:
1.º Dra. Irene Maria Alves Lima Torrinha, técnica superior de Recursos Humanos;
2.º Dra. Maria Manuela Pimenta Maio, Técnica Superior.
9 - Notificação dos candidatos admitidos e excluídos:
9.1 - De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do referido artigo para realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
9.2 - Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação, do dia, hora e local para a realização dos métodos de seleção, nos termos previstos no artigo 32.º, e por uma das formas previstas nas alíneas a) b) c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
9.3 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção intercalar é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora e disponibilizada na sua página eletrónica.
9.4 - Os candidatos admitidos em cada método são convocados para a realização do método seguinte através de notificação, por umas das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da referida Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
10 - As listas unitárias de ordenação final dos candidatos serão afixadas nas instalações dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, sitos na Av. Dr. Francisco Sá Carneiro, n.º 19, Urb. Moinho das Antas, 2784-541 Oeiras, e publicitadas na sua página eletrónica (www.smas-oeiras-amadora.pt), em data oportuna, após aplicação dos métodos de seleção.
11 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, nos procedimentos concursais em que o número de lugares a preencher seja inferior a 10 e igual ou superior a 3, é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do citado diploma. Os candidatos com deficiência que apresentem um grau de incapacidade igual ou superior a 60 % têm preferência legal em caso de igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal, devendo declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção.
12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
13 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Publico (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, a partir da data da publicação do presente aviso, e, no prazo máximo de 3 dias úteis contados da mesma data, na página eletrónica dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora e num jornal de expansão nacional, por extrato.
18 de novembro de 2013. - A Presidente do Conselho de Administração, Carla Tavares.
307410263
