2013-11-26 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 1282/2013 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Retifica o Despacho n.º 5957/2013, de 8 de maio, que delega competências do Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco, na Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral, e designa-a para o substituir nas suas faltas e impedimentos.

2013-11-26 - NORMA REGULAMENTAR 8/2013-R - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL

Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza», com início ou vencimento no 1.º trimestre de 2014.

2013-11-26 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 253/2013 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, a pedido da Câmara Municipal de Monforte, declarou a utilidade pública da expropriação de uma parcela referenciada e identificada na planta anexa, destinada à "Construção de Equipamento Social - Lar de Idosos".

2013-11-26 - Declaração (extrato) 253/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 5 de novembro de 2013, a pedido da Câmara Municipal de Monforte, declarou a utilidade pública da expropriação de uma parcela

2013-11-26 - Anúncio 369/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural

Revogação do procedimento de classificação de âmbito nacional e abertura do procedimento de classificação de interesse municipal da Igreja de Santo António de Moscavide, em Moscavide, União das freguesias de Moscavide e Portela, concelho de Loures, distrito de Lisboa

2013-11-26 - Anúncio 370/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural

Abertura de novo procedimento de classificação do Edifício dos Paços do Concelho de Borba, na Praça da República, Borba, freguesia de Borba (Matriz), concelho de Borba, distrito de Évora

2013-11-26 - Anúncio 371/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural

Abertura de novo procedimento de classificação da Igreja e claustro do Convento de Santo António, na Rua de Adelino P. Ferreira Galhardo e no Largo de Santo António, Penamacor, freguesia e concelho de Penamacor, distrito de Castelo Branco

2013-11-26 - Despacho 15377/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças, do Ministro da Educação e Ciência e do Secretário de Estado da Cultura

Cria o Grupo de Projeto para o Plano Nacional do Cinema, na dependência dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da cultura e da educação.

2013-11-26 - Despacho 15378/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra

Prorroga o prazo para as entidades a que se refere o n.º 1 do artigo do artigo 2º do caderno de encargos do processo de reprivatização das empresas seguradoras do grupo Caixa Geral de Depósitos que integra o anexo I à Resolução do Conselho de Ministros n.º 57-A/2013, de 30 de agosto, procederem à apresentação de propostas vinculativas de aquisição de ações objeto de venda direta.

2013-11-26 - Despacho 15379/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública

Prorroga a designação do técnico especialista do gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Manuel Sebastião Rosalino, mestre João José Bôto Gonçalves, pelo período de 01/11/2013 a 31/12/2013, para continuar a desempenhar funções de assessoria no acompanhamento da gestão de programas e projetos.