Em cumprimento do n.º 11 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela lei 64/2011, de 22 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho datado de 20 de setembro de 2013, ao abrigo da competência conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação pela lei 64/11, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi nomeado em regime de comissão de serviço, na sequência do procedimento concursal, pelo período de três anos, por urgente conveniência de serviço, Joaquim Luís da Costa Gomes, no cargo de direção intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Planeamento e Obras com efeitos a partir da data do referido despacho, publicitando-se, em anexo, a nota curricular da agora nomeado.
O nomeado demonstra deter experiência profissional específica no desempenho e execução de funções técnicas e conexas com o conteúdo funcional do lugar a prover, possui experiência profissional na área e em cargo de direção, exercido em regime de substituição, revela competência técnica para o exercício do cargo e conhecimento das competências, área de atuação e funções respetivas, é detentor de formação profissional relevante para o lugar, revelou possuir capacidade e aptidão técnica para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, capacidade de liderança, espírito de iniciativa e capacidade de planeamento e organização, pelo que possui o currículo e o perfil adequados ao desempenho do cargo em referência.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
Dados pessoais:
Nome - Joaquim Luís da Costa Gomes.
Data de Nascimento - 5 de julho de 1966.
Habilitação académica:
Licenciatura em Arquitetura pela Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência profissional:
Em 01/11/1993 a 16/02/1995 - Exerceu funções de Coordenador do Gabinete Técnico Local, na Câmara Municipal de Manteigas;
Em 17 de fevereiro de 1995, ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal da Guarda, na carreira técnica superior na área de Arquitetura de 2.ª Classe Estagiário;
01/10/1998 a 30/09/2002 - Foi Assistente Convidado, equiparado ao 2.º Triénio, da ESTG, do Instituto Politécnico da Guarda;
Em 01/03/2001 a 25/06/2003- Exerceu de funções de Chefe da Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente (em regime de substituição), na Câmara Municipal da Guarda;
Em 26/06/2003 a 07/04/2011 - Exerceu funções de Chefe da Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território na Câmara Municipal da Guarda;
Em 08/04/2011 a 10/04/2013 - Exerceu funções de Diretor do Departamento de Planeamento, Urbanismo e Obras (em regime de substituição), na Câmara Municipal da Guarda;
Atualmente exerce funções de Chefe de Divisão de Planeamento e Obras, em regime de substituição, tendo sido nomeado em 11 de abril de 2013, na Câmara Municipal da Guarda.
Experiência extracurricular
Em 01/10/1988 a 31/08/1993 - Foi Colaborador enquanto estudante de Arquitetura Participação no desenvolvimento de vários projetos de edifícios de habitação unifamiliar e coletiva, e equipamentos de recreio e lazer.
Membro da Ordem dos Arquitetos Portugueses;
Exerce, ocasionalmente, a atividade de arquiteto em regime de profissão liberal, sendo da sua responsabilidade a elaboração de vários projetos de edifícios de habitação, (unifamiliar e coletiva), de comércio, serviços e armazenagem, operações de loteamento, bem como a fiscalização e ou direção técnica de várias das obras que projetou;
Na qualidade de funcionário da Câmara Municipal da Guarda, exerceu várias vezes funções de representação em grupos de trabalho e ou comissões de acompanhamento da elaboração de planos municipais de ordenamento do território, dos quais se destacam:
Representante da ANMP, relativamente aos Municípios da Região Centro, no Grupo de Trabalho responsável pela definição das orientações estratégicas de âmbito regional para a definição da Reserva Ecológica Nacional junto da CCDRC, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 166/2008 de 22 de agosto - regime jurídico da REN);
Representante do Município da Guarda no grupo de trabalho, que ao nível da Associação Nacional de Municípios Portugueses, foi constituído para acompanhar o processo de elaboração da nova "Lei dos Usos ou Ocupação do Solo";
Representante do Município da Guarda nas comissões de acompanhamento dos processos de revisão dos planos diretores municipais dos concelhos de Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Manteigas e Pinhel.
Representante do Município da Guarda na comissão de acompanhamento do processo de revisão do plano de ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela (POPNSE);
Representante do Município da Guarda na Comissão de mista de coordenação (CMC) que acompanhou a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território do Centro (PROT-C);
Membro do grupo de trabalho responsável pela implementação do sistema da qualidade no Departamento de Planeamento, Obras e Urbanismo da Câmara Municipal da Guarda;
Formação:
Formação Especifica:
Curso de Formação Profissional, "Regime Jurídico da Edificação e do Urbanismo", ministrado pelo STAL;- Curso de Formação Profissional, "O Código da Contratação Pública", ministrado pelo CEFA;
Centro de Ação de Divulgação, "SIRJUE - Sistema Informático do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação", ministrado pela CCDRC;
Seminário, "Revisão do PDM - Guia Orientador", ministrado pela CCDRC;
Seminário, "II Jornadas QUERCUS Arquitetura Sustentável";
Seminário "RAP - Reunião de Aperfeiçoamento Profissional", ministrado na ATAM, Associação dos Técnicos Administrativos Municipais;
Acão de formação, "SIG - Informação à sua mão;
Workshop,"Contratos para Planeamento", ministrado pelo CEFA, Centro de Estudos e Formação Autárquica;
Curso de Formação Profissional, "Reforçar Competências de Liderança e Gestão de Tempo" - MY CHANGE;
Curso de Formação Profissional, "SPO - Sistema de Processo de Obras", ministrado pela AIRC - Associação de Informática da Região Centro;
Seminário "Os Novos Decretos Regulamentares do RJIGT", ministrado pela DGOTDU - Direção Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano;
Acão de Formação, "Código dos Contratos Públicos", ministrado pela AO, Ordem dos Engenheiros, INCI, Instituto da Construção e do Imobiliário, AICCOPN, Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas;
Seminário, "As alterações ao regime jurídico dos instrumentos de Gestão Territorial", ministrado pelo CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica;
Seminário, "Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Introduzidas pela Lei 60/2007, de 4 de setembro" ministrado pela CCDRC, Comissão de Coordenação da Região Centro;
Curso de Formação Profissional, "SPO - Sistema de Processo de Obras", ministrado pela AIRC - Associação de Informática da Região Centro;
Curso Temático, "Direito do Urbanismo: Questões Notariais e Registais" ministrado pela CEDOUA e CENOR;
Curso de Formação Profissional, "Segunda Geração dos PDM", ministrado pela ATAM, Associação dos Técnicos Administrativos Municipais;
Encontro, "A Cidade para o Cidadão - O Planeamento de Pormenor em Questão", ministrado pela Ordem dos Arquitetos, Lisboa;
Conferência, "O Direito e a Cooperação Ibérica - Ordenamento, Urbanismo e Ambiente", ministrado pelo Centro de Estudos Ibéricos da Guarda;
Seminário, "1.º Encontro Internacional, Território Memória e Futuro", ministrado pela Ordem dos Arquitetos e Câmara Municipal de Idanha-a-Nova;
Ação de Formação, "Sessão de Esclarecimento sobre o Decreto-Lei 64/90 - Regulamento de Segurança contra Incêndios em Edifícios de Habitação";
Encontro, "Salvaguarda e Conservação Preventiva do Património Religioso Classificado", ministrado pelo IPPA - Instituto Português do Património Arquitetónico;
Seminário, "Regulamentos Administrativos de Planos Municipais de Ordenamento do Território", ministrado pela Direção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano;
Conferência, "O Direito e a Cooperação Ibérica - Direito do Urbanismo e do Meio Ambiente", ministrado pelo CEI - Centro de Estudos Ibéricos, Guarda;
Congresso, "V Congresso Ibérico de Urbanismo - Repensar o Planeamento do Território", ministrado pela Associação de Urbanistas Portugueses e Associação Congénere Espanhola, Viseu, 19 a 22 de março de 2003;
Colóquio, "II Colóquio Internacional - Um Código de Urbanismo para Portugal?", ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e do Ambiente, Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo;
Seminário, "O Sistema de Execução de Planos e a Perequação", ministrado pela Direção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano;
Ação de Formação, "O Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação";
Seminário, "Iªs Jornadas de Engenharia Civil - 2000";
Seminário, "III Encontro Internacional de Municípios com Centro Histórico";
Seminário, "Jornadas do Património Rural", ministrado pela TAGUS - Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior;
Seminário, "I Jornadas do Património da Beira Interior", ministrado pela Associação de Desenvolvimento, Estudo e Defesa do Património da Beira Interior;
Seminário, "Encontro sobre Sistemas de Informação Geográfica de Âmbito Municipal", ministrado pelo CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica;
Seminário, "1.as Jornadas de Construções - Ruído na Comunidade e na Industria";
Seminário, "Planos Diretores Municipais - Que Planos para a próxima década", ministrado pela CCDRC;
Seminário, "Resíduos Sólidos nas Regiões do Interior", ministrado pela ANMP - Associação Nacional dos Municípios Portugueses;
Formação Complementar:
Curso de Formação Profissional, "MyNet", ministrado pela AIRC Associação de Informática da Região Centro;
Curso de Formação Profissional, "Gestão e Avaliação de Desempenho dos Serviços", ministrado pela AEP - Associação Empresarial de Portugal;
Curso de Formação - "Técnicas de Entrevista de Avaliação de Desempenho", ministrado pelo IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública;
Curso de Formação Profissional, "Curso SIADAP", ministrado pela Tecnoforma, Formação e Consultadoria, S. A.,;
Curso de Especialização - "Gerir por Objetivos (n)a Administração Pública", ministrado pelo IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública;
Seminário, "Fórum Modernização Administrativa", ministrado pela INOVA, Engenharia de Sistemas, SA;
Curso de Formação Profissional, "Formação em Excelência e Qualidade", ministrado AEP, Associação Empresarial de Portugal;
Seminário, "Lançamento da rede de Cidades CENCYL"; - Conferência, "6.ª Grande Conferência dos Jornal Arquiteturas - Território de Futuro: Urbanismo e Política do Solo" - Jornal Arquiteturas;
Curso de Formação Profissional, "Sistemas de Gestão da Qualidade: Ambiente, Segurança e Saúde no Trabalho e Segurança Alimentar", ministrado pela AEP, Associação Empresarial de Portugal;
Curso de Formação Profissional "O Novo Sistema integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho (Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro)", ministrado pelo CEFA, Centro de Estudos e Formação Autárquica;
Seminário, "3.º Seminário de Alta Direção em Administração Local", ministrado pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica.
24 de setembro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Carlos Dias Valente.
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