Por deliberação da Assembleia Municipal tomada na sua sessão ordinária de 28 de fevereiro de 2014, sob proposta da Câmara Municipal, de 30 de janeiro de 2014, foi aprovado novo modelo de estrutura nuclear.
A Câmara Municipal, em reunião de 20 de março de 2014, aprovou, o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Faro, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 7.º e 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 62, de 28/03/2014, entrando em vigor no dia 01/04/2014.
Com a publicação da presente estrutura orgânica, nomeadamente a estrutura nuclear e a estrutura flexível do Município, as comissões de serviço dos titulares dos cargos dirigentes cessam por extinção ou reorganização da respetiva unidade orgânica, salvo se for expressamente mantida a comissão de serviço no cargo dirigente do mesmo nível que lhe suceda, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à administração local pelo n.º 1 do artigo 18.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.
Assim torna-se público que:
1 - Por despacho 12/2014/CM, do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, de 21 de março de 2014, proferido no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro e artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi determinada, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à administração local pelo n.º 1 do artigo 18.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a manutenção das comissões de serviço, pelos períodos restantes das mesmas, sem prejuízo de eventuais renovações posteriores, nos termos e condições legalmente previstas, dos dirigentes abaixo indicados, nas unidades orgânicas nuclear e flexíveis, mantidas na nova estrutura orgânica, produzindo efeitos a 01 de abril de 2014:
Maria Antónia Martins do Nascimento, Diretora do Departamento de Administração e Finanças;
Sílvia Dora Florêncio Barros Pereira, Chefe de Divisão de Administração e Recursos Humanos;
Natércia Maria Rodrigues Mendonça Palma, Chefe de Divisão de Gestão Financeira.
2 - Por despachos N.os 11/2014/CM, 17/2014/CM, 13/2014/CM, 10/2014/CM, 08/2014/CM, 16/2014/CM, 07/2014/CM, 06/2014/CM e 09/2014/CM, de 31 de março de 2014, do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, proferidos no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro e artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foram designados, nos termos do n.º 1, com a observância do n.º 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à administração local pelo artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, em regime de substituição, a partir de 01 de abril de 2014, os técnicos superiores abaixo indicados por apresentarem o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos das respetivas unidades orgânicas, sendo dotados da necessária competência e aptidão para o exercício dos respetivos cargos, conforme evidenciado pelas notas curriculares abaixo indicadas, até à conclusão dos procedimentos concursais tendentes à designação de novos titulares:
Luís Filipe Silva Barros, Diretor do Departamento de Infraestruturas e Urbanismo;
Ana Paula Marques Gordinho, Chefe de Divisão de Gestão Urbanística;
Filipe Manuel Ramos Rosa Cunha, Chefe de Divisão de Ordenamento do Território e da Regeneração Urbana;
Marta Lígea Valente Palma Luz, Chefe de Divisão de Projetos, Obras e Equipamentos Municipais;
Elisabete Maria Rodrigues de Lemos, Chefe de Divisão de Ambiente, Energia e Mobilidade;
Ana Sofia Cavaco Samorano Pina, Diretora do Departamento de Ação Social e Educação;
José Manuel Rosa Domingos, Chefe de Divisão de Educação;
João José Pedroso Correia Vargues, Chefe de Divisão de Desenvolvimento Económico e Promoção Turística;
Marco António Gonçalves Lopes, Chefe de Divisão de Cultura, Museus, Arqueologia e Restauro;
Sandra Cristina Marques Martins, Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Unidade de Bibliotecas e Arquivos;
Vítor Manuel Mosca Filipe, Chefe de Divisão de Desporto;
Kevin Martins Ferreira, Chefe de Divisão de Sistemas de Informação e Comunicações;
José Maria Mendonça Maurício, Chefe de Divisão de Assessoria Jurídica, Fiscalização e Contraordenações.
Notas Curriculares:
Cargo: Diretor do Departamento de Infraestruturas e Urbanismo.
Luís Filipe Silva Barros, Licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico em 1989, com especialização em estruturas e construção (cálculo automático de estruturas, engenharia sísmica, dimensionamento de fundações, betão III e projeto assistido por computador), com média final de treze valores; Inscrito na Ordem dos Engenheiros sob o n.º 24065; Após a conclusão do curso em dezembro de 1989, cumpriu o serviço militar entre 2 de abril de 1990 e 29 de março de 1991, tendo sido louvado em 25 de março de 1991, pelo Comandante do Regimento de Artilharia Antiaérea n.º 1 e promovido ao posto de Alferes em 29 de março de 1991; Entre 15/7/1991 a 31/12/1991, prestou serviços de engenharia civil, em regime liberal, para a Câmara Municipal de Faro; Em 2/1/1992, iniciou o estágio da Carreira de Eng. Civil que terminou ao tomar posse em 2/11/1993, como Eng.º Civil de 2.ª Classe; Em 13/8/1996, tomou posse como Eng.º Civil de 1.ª classe, tendo sido posteriormente posicionado na categoria de Eng.º Civil Principal, com efeitos desde 11/3/2000; Foi nomeado Chefe de Divisão dos Serviços Urbanos e Ambiente da Câmara Municipal de Faro em 5 de setembro de 1996, cargo que exerceu até 7 de março de 1997; Em 11 de março de 1997, foi nomeado Chefe de Divisão de Obras Municipais, tendo exercido o cargo até 24 de outubro de 2001; Em 24 de outubro de 2001, foi nomeado Diretor de Departamento de Obras e Equipamentos Municipais, tendo desenvolvido as suas funções até 30 de junho de 2002, data em que entrou em licença sem vencimento de longa duração; Em 01 de julho de 2002, ingressou na empresa Construções Santo António do Alto, Faro, Lda., exercendo funções de direção e gestão, atividade que exerceu até 30 de outubro de 2011; No segundo semestre de 2002, prestou serviços de engenharia para a Comissão de Coordenação da Região do Algarve, na análise de projetos sujeitos a candidaturas a financiamentos Europeus; Em 2 de novembro de 2011, voltou a reintegrar o mapa de pessoal da Câmara Municipal, como Técnico Superior. Formação profissional relevante: Curso sobre "Utilização de sistemas CAD", realizado de 13/12/1993 a 17/12/1993 e de 10/01/1994 a 14/1/1994, na Comissão de Coordenação da Região do Algarve, num total de 30 horas; Curso sobre o "Decreto-Lei 405/93", realizado de 20/6/1994 a 24/6/1994, na Comissão de Coordenação da Região do Algarve, num total de 35 horas; Seminário Técnico sobre "Elaboração de Projetos de Redes de Gás", realizado no dia 14/4/1994, no Hotel Continental em Lisboa; Seminário sobre "Empreitadas de Obras Públicas", realizado no dia 26/5/1995, promovido pela AMAL; Curso sobre o "Novo Regime Jurídico de Realização de Despesas Públicas - Decreto-Lei 55/95", realizado de 2/4/1996 a 3/4/1996, na Comissão de Coordenação da Região do Algarve, num total de 14 horas; Seminário sobre Engenharia Sísmica, realizado na Universidade do Algarve; Curso sobre o "Winproject", realizado de 2/10/96 a 4/10/96, na CiberFaro, com o apoio do Profap, num total de 20 horas; Conferência sobre a "Expo 98 - A Obra e os Projetos", realizada no dia 14/3/1997, promovido pela Delegação Distrital da Ordem dos Engenheiros e Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Algarve; Curso sobre o "Novo Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais", realizado de 21/4/97 a 24/4/97, na Comissão de Coordenação da Região do Algarve, num total de 28 horas; Curso sobre "CAD Avançado", realizado em janeiro de 1998, na empresa Proformação, Lda., com o apoio do Profap, num total de 30 horas; Ação de formação sobre o "Regime Jurídico da Urbanização e Edificação", realizada entre 14/12/2000 e 15/12/2000, em Albufeira, num total de 15 horas; Ação de formação sobre o "Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas", realizada entre 18/12/2000 e 19/12/2000, em Albufeira, num total de 15 horas; Curso de formação sobre o "Arquimedes" e Controlo de Obra, no dia 25/9/2002, em Lisboa na Top - Informática, com a duração de 8 horas; Presença na apresentação da plataforma tecnológica IDEAlg, na CCDR Algarve, em 25 de maio de 2012; Ação de formação sobre Segurança contra Incêndio em Edifícios, no Auditório da Biblioteca Municipal de Silves, em 20 de novembro de 2012; Presença na sessão de esclarecimento sobre o novo Sistema de Industria Responsável, na AMAL, em 15 de janeiro de 2013; Palestra sobre "Ordenamento do Território e Planeamento e Gestão Costeira", na UALG, em 13 de novembro de 2013; IV Jornadas dos Recursos Hídricos, no Instituto Politécnico de Beja, em 26 de novembro de 2013; Palestra sobre "Ordenamento e Indústria Extrativa", na UALG, em 4 de dezembro de 2013; Conferência sobre "O ordenamento do território e as alterações climáticas", na CCDRA, em 6 de março de 2014; Frequência do curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito do Urbanismo e da Construção, na CCDRA, de 6 de março de 2014 a 27 de junho de 2014.
Cargo: Chefe de Divisão de Gestão Urbanística.
Ana Paula Marques Gordinho, licenciada em Arquitetura, pela Universidade Lusíada de Lisboa. De 15 de fevereiro de 2001 a junho de 2008, exerceu funções de Arquiteta na Divisão de Gestão Urbanística na Câmara Municipal de Faro, nomeadamente na apreciação de projetos de obras de edificação, vistorias em todas as classes de espaços do PDM de Faro com fins de utilização de eventos, vários estudos urbanísticos, coordenação da equipa de gestão urbanística do Departamento de Urbanismo (2003 a 2005), participação na revisão de Regulamentos Municipais e proposta de novos Regulamentos; Desde julho de 2008, exerceu o cargo de Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, em regime de substituição, na Câmara Municipal de Faro; Em agosto de 2009, após procedimento concursal, foi nomeada para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Urbanística, o qual foi desempenhado ininterruptamente; Em 08 de agosto de 2013, foi designada Chefe de Divisão de Gestão Urbanística, em regime de substituição; Destaca-se a formação profissional mais relevante: Curso de formação profissional "Gestão Pública na Administração Local (Gepal)"; "Auto-CAD14 - Desenho Tri-dimensional + Architectural Desktop"; "Prática de Arquitetura - Metodologia de Projeto"; "Prática de Arquitetura - Proposta de Honorários"; " Planeamento Urbanístico e Desenho Urbano"; "Loteamentos Urbanos"; "Turismo no Espaço Rural e Turismo de natureza"; "Formação RCCTE"; "Acessibilidade e Design Universal"; "Alterações ao regime Jurídico de Urbanização e da Edificação"; Curso de Especialização "Regulamento de Segurança contra Incêndios em Edifícios", Curso de Gestão Pública na Administração Local. Seminários: "As novas provocações à Arquitetura"; "Barreiras Arquitetónicas - A Cidade para Todos"; "Acessibilidades"; " Alterações ao Regime Jurídico da urbanização e da Edificação".
Cargo: Chefe de Divisão de Ordenamento do Território e Regeneração Urbana.
Filipe Manuel Ramos Rosa da Cunha, licenciado em Arquitetura, pela Universidade Técnica de Lisboa, em 1995. De maio de 1997 a junho de 1999, colaborou no Atelier Teresa Correia, Arquitetura e Urbanismo Lda., onde desenvolveu projetos de Arquitetura, Planos de Pormenor, Operações de Loteamento Urbano e Projetos de Remodelação e Execução; Em março de 2001 a maio de 2005, Ingressou na Câmara Municipal de Faro, com a categoria de técnico superior, Arquiteto, desenvolvendo as suas funções no Departamento de Urbanismo; De maio de 2005 até abril de 2008, exerceu funções ligadas à Coordenação na área de Planeamento Urbano e Ordenamento do Território; Em abril de 2008, após procedimento concursal, foi nomeado para o cargo de Chefe de Divisão de Ordenamento do Território, o qual foi desempenhado ininterruptamente; Em 08 de agosto de 2013, foi designado Chefe de Divisão de Ordenamento do Território e Regeneração Urbana, em regime de substituição; Destaca-se a formação profissional mais relevante: Curso de Técnico de Qualidade. Seminário "Memórias dos Processos Construtivos"; 1.º Fórum Internacional de Urbanismo: "Requalificação Urbana de Bairros Sociais", "Novas Arquiteturas versus Arquiteturas tradicionais: que Ambiente Urbano?"; "Os Novos Diplomas do Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território"; A importância da Participação Pública no processo de Avaliação de Impacte Ambiental; Seminário "Os Planos Diretores Municipais e o Ambiente"; Loteamentos Urbanos; Workshop "Métodos de Determinação e Representação de Riscos Costeiros"; Execução de Planos de Urbanização e de Pormenor; Medições de Acústica Ambiental e Acústica em Edifícios e mapas de Ruído; Turismo Sustentável: Ordenamento ou Constrangimento; Jornadas Técnicas "Estratégias de Sustentabilidade e Agenda 21 Local; Algumas Experiências"; Acessibilidade e Design Universal.
Cargo: Chefe de Divisão de Projetos, Obras e Equipamentos Municipais.
Marta Lígia Valente Palma Luz, licenciada em Engenharia Civil (Ramo Planeamento e Urbanismo), pela Universidade da Beira Interior, em 2003. De março 2003 a novembro 2003, realizou Estágio Profissional, no Departamento de Obras e Equipamentos Municipais da Câmara Municipal de Faro, efetuando a elaboração de processos de concursos públicos e acompanhamento e fiscalização de obras; De dezembro de 2003 a dezembro 2004, exerceu funções de técnica superior, na área de Engenharia Civil, em regime de contrato de trabalho a termo certo, na Câmara Municipal de Faro; Em 26/04/2006 tomou posse no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Faro, com a categoria de técnico superior, na área de Engenharia Civil. Em 9 de agosto de 2010, após procedimento concursal foi nomeada para o cargo de Chefe de Divisão de Instalações e Equipamentos Municipais, o qual foi desempenhado ininterruptamente; Em 08 de agosto de 2013, foi designada Chefe de Divisão de Projetos, Obras e Equipamentos Municipais, em regime de substituição; Destaca-se a formação profissional mais relevante: Curso de "Formação de Peritos Qualificados no âmbito do Sistema de Certificação Energética - Vertente RCCTE"; Curso de Formação Profissional "Código dos Contratos Públicos"; Curso de Formação Profissional "Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho"; Curso de formação Profissional "Regime Jurídico das Despesas Públicas e da Contratação Pública"; Curso de Formação em Ética e Deontologia Profissional; Curso de "Projetistas de Redes de Gás"; Seminário "Oportunidades de Intervenção no Meio Edificado para Uma Maior Eficiência Energética"; Seminário "Novo Regime de Contratação Pública, Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro"; Acão de Formação "Curso de Iniciação ao Cypecad - Módulo 1"; Acão de Formação "Curso de Iniciação ao Cypecad - Módulo 2"; Formação Profissional "Fiscalização de Obras e Controlo Ambiental"; Palestra "Erosões Localizadas Junto de Encontros e Pilares de Pontes".
Cargo: Chefe de Divisão de Ambiente, Energia e Mobilidade.
Elisabete Maria Rodrigues Lemos, licenciada em Engenharia Civil, pela Universidade do Algarve. Em 03/09/2001, ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Faro, como Engenheiro Técnico Civil de 2.ª classe, da carreira de Engenheiro Técnico Civil. De 14 de maio de 2003 a 10 de abril de 2005, exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Trânsito, em regime de substituição. Em 11 de abril de 2005, após procedimento concursal, foi nomeada para o cargo de Chefe de Divisão de Trânsito; Em 11 de abril de 2008, para o cargo de Chefe de Divisão de Ambiente, Mobilidade e Trânsito; Em 11 de abril de 2011 para o cargo de Chefe de Divisão de Ambiente, Energia e Mobilidade, o qual foi desempenhado ininterruptamente; Em 08 de agosto de 2013, foi designada Chefe de Divisão de Ambiente, Energia e Mobilidade, em regime de substituição; Destaca-se a formação profissional mais relevante: Curso de formação profissional "Gestão Pública na Administração Local (Gepal)"; Curso de formação profissional "Códigos dos Contratos Públicos"; Curso de formação profissional "Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública - SIADAP"; Curso de formação profissional "Acessibilidade Para Todos"; Curso de formação profissional "Empreitadas e Fornecimento de Obras Públicas, Execução e Fiscalização de Obras"; Curso de formação profissional "Loteamentos Urbanos".
Cargo: Diretora de Departamento de Ação Social e Educação.
Ana Sofia Cavaco Samorano Pina, Licenciada em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa - Delegação de Beja, com Pós-Graduação em Mediação. É técnica superior, da carreira de técnico superior, do mapa de pessoal do Centro Distrital de Faro. Funções exercidas: De janeiro a 16 de abril de 1997, técnica superior de serviço social inserida no Projeto Parcerias para o Desenvolvimento Social - Loulé Interior enquadrado na Medida I do Subprograma Integrar; A 17 de abril de 1997, ingressa no Centro Regional de Segurança Social do Algarve com contrato de trabalho a termo certo, como técnica superior de Serviço Social; De 1998 a 2002 foi elemento integrante da Equipa Coordenadora Regional do Projeto Integrado de Apoio à Pessoa em Situação de Dependência, no âmbito da parceria estabelecida entre o C.R.S.S. do Algarve e a A.R.S. Algarve - Despacho Conjunto 407/98; A 01 de setembro de 1999, ingressa na função pública, na Carreira de Técnico Superior de Serviço Social; De 1999 a 2001, foi representante do Centro Regional de Segurança Social do Algarve no Conselho Regional de Saúde Mental do Algarve; De 3 de fevereiro de 2000 até 6 de junho de 2001, desempenhou a função de Assessora na área de Ação Social, do Senhor Presidente do Conselho Diretivo do Centro Regional de Segurança Social do Algarve; De 7 de junho de 2001 a 15 de outubro de 2002, foi nomeada Assessora Especializada, em Comissão de Serviço, no Gabinete de Apoio à Decisão, do Senhor Administrador Delegado Regional do Algarve, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social; De 15 de julho 2002 a outubro de 2002, enquanto assessora especializada do Gabinete de apoio à Decisão desempenhou cumulativamente atividades ao nível do acompanhamento e avaliação em sede de fiscalização de beneficiários do RSI, no Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Algarve; Em 1 de janeiro de 2003 a 31 de março de 2005, passou a prestar apoio técnico direto à Diretora do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social nas suas atividades de direção, gestão, coordenação e controlo; Em 10 de janeiro de 2005, foi merecedora de louvor por parte da Diretora Distrital do CDSSS de Faro, face ao desempenho no desenvolvimento da candidatura aos apoios criados no âmbito dos incêndios; Em 01 de abril de 2005 ingressou no Núcleo de Cooperação e Respostas Sociais; Em 12 de maio de 2005, foi merecedora de Público Louvor da Diretora Distrital do CDSSS de Faro, pelo trabalho notável de dedicação, competência e seriedade, desempenhados enquanto sua assessora; Em 01 de fevereiro de 2008, passou do Núcleo de Respostas Sociais para o Núcleo de Qualificação de Famílias e Território - Setor de Projetos e Promoção de Autonomia, onde exerceu funções até 13 de novembro de 2012. Em 14 de novembro de 2012, foi nomeada em regime de substituição no cargo de Chefe de Setor da Rede Social e Programas, funções que exerce até à presente data.
Cargo: Chefe de Divisão de Educação.
José Manuel Rosa Domingos, licenciado em Antropologia, em 27 de julho de 2001; De outubro de 1983 a fevereiro de 2000 - Docente do Ensino Básico e Secundário; De 1 de março de 2000 a 1 de março de 2002 - Contrato a Termo Certo, na Câmara Municipal de Faro (Divisão de Educação); De 20 de março de 2002 a 20 de junho de 2002 - Contrato de Tarefa, na Câmara Municipal de Faro (Divisão de Educação);
De 1 de outubro de 2002 a 9 de maio de 2004 - Contrato de Provimento Administrativo, na Câmara Municipal de Faro (Divisão de Educação); Em 10 de maio de 2004 - Nomeação definitiva no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Faro; De 6 de junho de 2008 a 21 de janeiro de 2010 - Nomeado Coordenador Funcional da Divisão de Educação; De 22 de janeiro de 2010 até 31 de agosto de 2013, exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Educação; De 01 de setembro de 2013 até à presente data, exerceu funções de coordenação no serviço de educação. Formação profissional mais relevante: Curso de "Especialização por Objetivos, POPH Faro 7.1."; Curso sobre "Novo Código de Contratação Pública"; Curso sobre "Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública - SIADAP"; Curso de "Organização de Emergência"; Curso de "Gestão do Stress"; Curso de "Segurança contra Incêndios"; Curso de formação profissional "Gestão Pública na Administração Local (Gepal)"; Ação de Formação "Segurança Rodoviária"; Ação de Formação "Cidades, espelho do mundo no futuro"; Ação de Formação "A importância Geoestratégica da Industria Militar na atualidade"; Seminário "Empreendedorismo na Escola"; Seminário "Carta Educativa"; Seminário "Educação e Saúde"- Seminário "As Escolas e o Património"; Seminário "A Educação para a cidadania"; Seminário "Segurança Educação Rodoviária"; Seminário "Segurança - Primeiros Socorros nos Estabelecimentos de Ensino"; Seminário "A Escola e a Cultura de Autoproteção; Congresso "Que perspetivas educativas para o século XXI?"; Encontro "Estratégia para Requalificação da Rede Escolar"; Jornada de "Prevenção e Segurança na Floresta de Betão".
Cargo: Chefe de Divisão de Desenvolvimento Económico e Promoção Turística.
João José Pedroso Correia Vargues, licenciado em economia. Desde 15 de março de 2010 até 31 de março de 2014, exerceu o cargo de Diretor do Departamento de Planeamento Estratégico no Município de Faro, nele desempenhou funções ligadas à gestão dos processos de candidaturas e meios de financiamento, de Coordenação técnica da Rede Urbana para a Competitividade e Inovação "Algarve Central", bem como da respetiva Operação Simplex Autárquico; coordenando o Serviço de Apoio às Atividades Económicas (atendimento e orientação empresarial), bem como de acompanhamento interno ao Município de todas as iniciativas de investimento empresarial local), e concretizou iniciativas de estímulo e apoio ao empreendedorismo, em conjunto com o IEFP, UAlg/CRIA, a ANDC, o BES e o Millenium Bcp,; assegurou a criação e manutenção do Sistema de Indicadores Internos de Atividade, baseado na recolha dos dados estatísticos relacionados com a atividade desenvolvida por todos os Serviços Municipais, bem como de organização e manutenção do sistema estatístico local, o qual abrange todos os indicadores de caracterização local e regional nas áreas económica, ambiental e social, produzidos pelas entidades oficiais. Coordenou, tecnicamente a elaboração do Plano Estratégico de Faro, 2013, e é o responsável técnico pela candidatura aos IBM Smarter Cities Chalenge 2012, dedicada à Economia do Mar e sua implementação. Desempenhou ainda funções como Diretor do Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento na Câmara Municipal de Faro e foi Chefe de Divisão de Planeamento e Programação de Investimentos na Câmara Municipal de Tavira.
Cargo: Chefe de Divisão de Cultura, Museus, Arqueologia e Restauro.
Nome: Marco António Gonçalves Lopes.
Em 13 de setembro de 1999 - Licenciatura em História (Ramo de Património Cultural), pela Universidade de Évora.
Em 17 de fevereiro de 2006 - Curso de Mestrado em Museologia, pela Universidade de Évora.
Currículo Profissional:
De 1 de setembro de 2000 a 31 de agosto de 2002 - Exerceu funções na Câmara Municipal de Tavira com a categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe, em regime de Contrato de Trabalho a Termo Certo;
De 2 de setembro de 2002 até 31 de agosto de 2011 - Exerceu funções de Técnico Superior, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado, na Câmara Municipal de Tavira;
De 01 de setembro de 2011 até à presente data - Exerceu funções no cargo de Chefe de Divisão de Museus, Arqueologia e Restauro na Câmara Municipal de Faro;
No ano letivo de 2007/2008 - Formador nas áreas de Cidadania e História Local, na Universidade dos Tempos Livres em Vila Real de Santo António;
Nos anos letivos de 2008/2009; 2009/2010 e 2010/2011 - Formador de vários módulos em Cursos ministrados pelos, Centro de Formação de Faro (IEFP - Areal Gordo); Centro de Emprego de Vila Real de Santo António e Centro de Formação de Faro (IEFP - Areal Gordo);
Autor de diversas publicações em vários catálogos de exposições e revistas, particularmente na Câmara Municipal de Tavira;
Participação em Conferências relacionadas com a área de Museologia e Património, promovidas pela Câmara Municipal de Tavira, Escolas, Universidade do Algarve e Universidade de Évora.
Formação:
Jornadas do Património "Museus ao Serviço do Património, de Cultura e das Comunidades);
"VII Jornadas do Património do Algarve";
Encontro APOM 2002, sobre "Ensino, Formação e Profissionalização em Museologia";
Seminário sobre "Património a Preservar - Estratégias";
Seminário sobre "Sistema de Interpretação do Património. Revisão de Experiências concretas";
Seminário Internacional sobre "Programação Museológica";
Seminário sobre "A Herança Árabe nas Estruturas Urbanas do Algarve";
"XXVI Encontro de Serviços Educativos de Museus" - O Serviço Educativo no Museu - sensibilização e divulgação do património;
Iº Colóquio de Gestão do Património Arqueológico;
Encontros no Ecomuseu Municipal do Seixal - Partilha de experiências de trabalho em museologia;
Cargo: Dirigente Intermédio de 3.º Grau da unidade de Bibliotecas e Arquivos.
Sandra Cristina Marques Martins, licenciada em Comunicação Social, pela Universidade da Beira Interior, em 26 de julho de 1994; De julho a dezembro de 1994, Assistente de Produção no programa exibido pela SIC "Caça ao Tesouro; Realizou um estágio de Relações Públicas na LPM Comunicação, em Lisboa, durante 4 meses, onde desempenhou funções de assessoria de imprensa, criação, conceção e produção de ações de comunicação; No ano letivo de 1996/97, exerceu funções de docente num curso do 2.º Ciclo - PRODEP II, no concelho de Loulé;
De março de 1997 a maio de 2000, exerceu funções de Diretora Comercial da Publirádio, empresa de publicidade, sedeada em Faro; Desempenhou funções de técnica superior de Comunicação Social, durante dois anos, na Câmara Municipal de Faro em Regime de Contrato a Termo Certo; Em 29 de outubro de 2003, ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Faro, na categoria de técnica superior de 2.ª Classe, da carreira técnica superior de Comunicação Social; Em 06 de outubro de 2008, técnica superior de 1.ª Classe, da carreira técnica superior de Comunicação Social; Em 02 de agosto de 2010, nomeada Chefe de Divisão de Bibliotecas e Arquivos, em regime de substituição; Em 01 de junho de 2011, após procedimento concursal, foi nomeada para o cargo de Chefe de Divisão de Bibliotecas e Arquivos, o qual foi desempenhado ininterruptamente. Formação profissional mais relevante: Curso de Especialização em "Ciências Documentais, ramo de Biblioteca e Documentação"; Curso de Formação Profissional "Estatuto de Pessoal Dirigente"; Ação de Formação "Organização e Gestão de Dossiers de Informação Impressos e Eletrónicos"; Ação de Formação "Ir Até à Lerlândia e Viajar Nela - Educação precoce e definição de bebés leitores"; Ação de Formação "De Portas Abertas para a Diferença": Ação de Formação "Como a Criança se Torna Leitor"; Curso de Formação Profissional "Protocolo"; Ação de Formação "Orquestra de Palavras"; Ação de Formação "Laboratório de Letras - Da Voz aos Livros"; Curso de Formação Profissional "Técnicas de Liderança"; Ação de Formação "A Produção de Eventos Culturais em Bibliotecas, Arquivos e Museus"; Curso Breve de Geografia "Portugal de Ontem, de Hoje e de Amanhã"; Curso de Formação de "Novas Técnicas de Informática na Hotelaria - Escritório"; Ação de Formação "A União Europeia na Internet"; Ação de Formação "Conta Contos"; Curso "Ser e Parecer Eis a Questão: Marketing, Comunicação e Relações Públicas em Bibliotecas"; Participação em vários Seminários; Encontros, Conferências, Colóquios e Palestras.
Cargo: Chefe de Divisão de Desporto.
Vítor Manuel Mósca Filipe, licenciado em ensino de Educação Física, pela Universidade do Algarve. Na época de 1998/99, treinou a equipa de "Escolas", do Sporting Clube Farense; Nas épocas balneares de 1999 e 2000, organizou torneios de futebol de praia na Ilha de Tavira em colaboração com a Câmara Municipal de Tavira; Em 1999/2000, lecionou no projeto de Iniciação Desportiva realizado entre a Câmara Municipal de Faro e o Sporting Clube Farense (apoio ao 1.º Ciclo), na modalidade de futebol; Em 1999/2000, lecionou no projeto de Iniciação Desportiva realizado entre a Câmara Municipal de Faro e o Sporting Clube Farense (apoio ao 1.º Ciclo), na modalidade de futebol; Na época balnear de 2000, trabalhou no Projeto de "Animação de Praias", nomeadamente na "Animação Infantil", promovido pela Divisão de Desporto da Câmara Municipal de Faro; Em 2000/2001, realizou um estágio profissional na qualidade de Técnico Superior de 2.ª Classe, na Divisão de Desporto da Câmara Municipal de Faro; No ano letivo de 2001/02, coordenou, ao serviço do Sporting Clube Farense um projeto de Iniciação Desportiva promovido pela Autarquia e treinou a equipa de "Infantis" do Sporting Clube Farense; Na época desportiva de 2002/03, treinou a equipa de "Iniciados" do Sporting Clube Farense; Entre 2003 e 2005, treinou a equipa de juniores do Louletano Desportos Clube; Entre 2006 e 2008, treinou a equipa sénior do Grupo Desportivo e Cultural de Machados; Em 2006/07 orientou estágios curriculares do curso técnico de desporto na Escola EB 2,3 Pinheiro e Rosa em Faro e do curso superior de Desporto e Turismo da Universidade do Algarve; Em 2007 foi júri da Prova de Aptidão Tecnológica, do 12.º ano, no âmbito do Curso Tecnológico de Desporto da Escola Secundária de Pinheiro e Rosa; Desde 2010 é vogal do Conselho Jurisdicional da Associação de Boxe do Algarve; De 1 de junho de 2001 a 31 de maio de 2003, exerceu funções de técnico superior na área de educação física na Câmara Municipal de Faro com contrato de trabalho a termo certo; Em Maio de 2004, ingressou no quadro da Câmara Municipal de Faro, como técnico superior de 2.ª classe, na área de educação física, exercendo funções de colaboração, lecionação e coordenação em várias áreas de atividades na divisão de desporto e juventude. Destaca-se a formação profissional mais relevante: ação de formação sobre "Gestão de Instalações Desportivas", ação de formação sobre "Adaptação ao Meio Aquático para Bebés"; ação de formação sobre "Desenvolvimento da Motricidade Infantil no Ensino Pré-Escolar"; ação de formação sobre "Manutenção de Piscinas"; ação de formação sobre "Sistema de Gestão Documental (SGD); participou em vários seminários e jornadas sobre temas da área do desporto; Em 10/03/2012, organizou e participou no "encontro Municipal de Dirigentes Desportivos"; Em 03 de dezembro de 2013, foi designado Chefe de Divisão de Desporto e Juventude da Câmara Municipal de Faro, em Regime de Substituição.
Cargo: Chefe de Divisão de Sistemas de Informação e Comunicações.
Kevin Martins Ferreira, natural de Sydney (Austrália), com nacionalidade Portuguesa, nascido a 5 de junho de 1969, Licenciado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, Ramo de Sistemas e Computadores no Instituto Superior Técnico, com média final de 17 valores (1992) e Mestre pelo Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa (1996) em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, com certificações em: Auditor interno ISO 27001 (certificação BV); Certificação (nível expert) em ferramenta de gestão ITIL e Certificação ITIL V3 foundation. Desenvolve atividades profissionais, académicas e científicas de: Coordenador regional da equipa de apoio local do Instituto de Informática, Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, no Algarve (2009 a 2014). Acumula com funções de coordenador da equipa nacional de gestão da ferramenta ITIL utilizada pelo Instituto de Informática; Exerceu funções equiparadas à de diretor de informática do Centro Distrital de Segurança Social de Faro (como quadro do IIES), entre 2006 e 2009; Diretor técnico do projeto Algarve Digital, Globalgarve (2004 a 2006); Consultor Científico Sénior convidado, nas áreas de redes e comunicações e processamento paralelo na PDM&FC (2003 a 2004); Investigador cientifico convidado, no grupo de Sistemas e Processamento de Sinal (SIPS) no INESC-Lisboa (2003 a 2006). Exerceu ainda funções equiparadas à de diretor de informática de Centro Regional de Segurança Social do Algarve (1998 a 2003); Docente no ensino superior, no Instituto Superior Técnico, na Secção de Eletrónica, entre 1992 e 1999 e Investigador científico, no grupo de Sistemas e Processamento de Sinal, no INESC-Lisboa entre 1992 e 1998. Outras informações relevantes: Foi revisor de vários artigos científicos para conferências internacionais (2004); Formador e responsável por vários módulos formativos no FUNDETEC (1990 a 1995). Várias publicações científicas em conferências internacionais (uma em revista cientifica internacional).
Cargo: Chefe de Divisão de Assessoria Jurídica, Fiscalização e Contraordenações.
José Maria Mendonça Maurício, licenciado em Direito, pela Universidade de Coimbra, em 2 de dezembro de 1985.
Currículo Profissional
De 05/1988 a 01/02/1991 - Exercício de Advocacia numa Sociedade de Advogados, com sede em Albufeira, Vale do Lobo e Lisboa.
De 01/02/1991 a 15/07/2000 - Exercício de Advocacia num Escritório de Advogados em Faro.
De 17/07/2000 a 31/01/2003 - Direção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território - Algarve, com a função de Jurista.
De 20/02/2003 até 19/02/2007 - Contrato de Trabalho a Termo Certo, na Câmara Municipal de Faro, Técnico Superior de 2.ª Classe, Direito.
De 26/02/2007 até 25/02/2009 - Prestação de Serviços, na Câmara Municipal de Faro, como Jurista.
De 01/10/2008 até 14/03/2010 - Contrato de Trabalho em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado, na Câmara Municipal de Faro, com a categoria de Técnico Superior, na área de Direito.
Desde 15/03/2010 até à presente data - Exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Fiscalização e Contraordenações, na Câmara Municipal de Faro.
Formação: Curso de Formação Profissional "Regime Jurídico das Urbanizações e Edificações"; Curso de Formação Profissional "O Novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE); "POPH - Ciclo de Conferências dos Estagiários das Carreiras Téc. Sup. Téc. - Algarve/Faro 4.1"; Curso de Formação Profissional "Código do Procedimento Administrativo"; Curso de Formação Profissional "Análise Prática do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação"; Curso de Formação Profissional "O Direito do Urbanismo e a Análise Prática do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação"; Seminário sobre "Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) - Lei 60/2007, de 4 de setembro"; Seminário -"Novo Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios"; Seminário "O Sistema de Execução de Planos e a Perequação"; Ação de Formação "A importância da Participação Pública no Processo de Avaliação de Impacte Ambiental"; Jornada de Estudo sobre o "Código de Processo nos Tribunais Administrativos".
21 de julho de 2014. - O Vereador da Câmara Municipal de Faro, José António Cavaco.
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