Na sequência do processo de reorganização do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) determinado pelo Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, foi publicado o Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, que definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais de Agricultura e Pescas - DRAP.
Por sua vez a Portaria 305/2012, de 4 de outubro, veio determinar a estrutura nuclear e estabelecer o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do serviço e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.
Nesta sequência, foi produzido o Despacho 13474/2012, de 16 de outubro, que cria as unidades orgânicas flexíveis, da DRAP-N, definindo as suas atribuições e competências, alterado e republicado pelos Despachos n.º 4708/2013, publicado no DR, em 4 de abril de 2013, e n.º 1671/2014, publicado no DR, em 3 de fevereiro de 2014.
Considerando que a trabalhadora Elsa Clara Machado da Costa Conde, possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para o cargo de Chefe de Divisão de Investimento de entre Douro e Minho.
Considerando ainda que possui a Licenciatura em Educação, ramo de Recursos Humanos e Gestão da Formação, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular, em anexo ao presente Despacho, do qual faz parte integrante;
Designo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau -Chefe de Divisão de Investimento de Entre Douro e Minho - a Licenciada, Elsa Clara Machado Costa Conde, nos termos dos artigos 27.º, 20.º e 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, conjugadas com a alínea a)do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro e n.º 2 do artigo 1.º do Despacho 13474/2012, publicado no Diário da República, n.º 200,2.ª série, de 16 de outubro, alterado e republicado pelos Despacho 4708/2013, publicado no Diário da República, n.º 66, de 4 de abril, e Despacho 1671/2014, publicado no Diário da República, n.º 23, de 3 de fevereiro.
O presente Despacho produz efeitos a 1 de julho de 2014.
(Isento de fiscalização do tribunal de contas).
Nota Curricular
Dados pessoais
Elsa Clara Machado da Costa Conde
Data de nascimento: 17 de abril de 1972, em Braga
Habilitações Académicas
Licenciatura em Educação, ramo de Recursos Humanos e Gestão da Formação, pela Universidade do Minho, concluída em 2 de outubro de 2002.
Frequentou ainda (e concluiu) a disciplina Álgebra Linear e Geometria Analítica, da Licenciatura de Engenharia de Sistemas e Informática.
Formação profissional
Ao longo da sua carreira profissional obteve formação profissional em vários domínios designadamente no âmbito da área de contabilidade, do desenvolvimento pessoal, do sistema de gestão de processos, do modelo de avaliação e melhoria do desempenho organizacional (CAF).
Na área da informática, frequentou diversos cursos ao nível do utilizador, com destaque para o Excel.
Experiência profissional
Atualmente, desempenha funções na área de projetos, coordenando a execução das candidaturas da DRAPN aos vários instrumentos de apoio, nomeadamente, PRODER, PROMAR, Rede Rural, ON.2, POCTEP, POPH, Europe Direct, Ajuda a Atribuir na Luta contra o Nemátodo da Madeira do Pinheiro, sendo responsável pela criação dos critérios de imputação de despesas gerais, pela preparação de algumas candidaturas e pela elaboração e justificação tempestiva dos dossiers financeiros.
Na área da modernização administrativa, no ano 2010, iniciou a implementação da 1.ª fase do modelo de análise organizacional materializado pela Metodologia da Auto-Avaliação em Qualidade nos Serviços Públicos (CAF), na Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental, fazendo o diagnóstico da situação com a auscultação do grau de satisfação dos clientes internos da Divisão, através do tratamento de dados do "Questionário de satisfação clientes internos". Paralelamente, fez o mapeamento de todos os processos internos da Divisão (circuito, atividades, responsáveis, tempos de resposta, resultados...), utilizando a ferramenta BizAgi.
A 10/05/05 por ordem de serviço, no âmbito dos objetivos traçados para 2005, para a Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental, e no propósito da criação de equipas de trabalho por áreas de competência, passou a assumir a responsabilidade da área de projetos.
Neste contexto de atuação, geriu de forma articulada a execução orçamental e financeira de alguns projetos desenvolvidos pela ex-DRAEDM aos vários instrumentos do quadro comunitário de apoio, nomeadamente, AGRO, AGRIS, MARIS, POEFDS, ADI-POCTI, EQUAL, INTERREG III A, INTERREG III C.
A 29/09/04 tomou posse na modalidade de reclassificação, na categoria de Técnico Superior de 2.ª classe da carreira de Técnico Superior [Publicação em 15/10/04 no Diário da República n.º 243 (2.ª série)].
A 28/08/03 tomou posse na modalidade de comissão de serviço extraordinária, na categoria de Técnico Superior de 2.ª classe da carreira de Técnico Superior, para que nos termos do n.º 2, do artigo 6.º, do Decreto-Lei 497/99, de 19 de novembro, fosse desenvolvido o estágio de ingresso na nova carreira, no período legalmente fixado [Publicação em 11/09/03 no Diário da República n.º 210 (2.ª série)]. Esta tomada de posse decorreu no âmbito do processo de reclassificação profissional, ao abrigo do artigo 6.º, do Decreto-Lei 497/99, de 19 de novembro, para a carreira de Técnico Superior.
A 08/05/01 tomou posse na modalidade de nomeação definitiva, na categoria de Técnico Profissional de 1.ª classe da carreira de Técnico-Profissional [Publicação em 24/05/01 no Diário da República n.º 120 (2.ª série)].
A 27/01/98, celebrou contrato a termo certo, ao abrigo do Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de junho, exercendo funções correspondentes à categoria de Técnico Auxiliar de 2.ª classe da carreira de Técnico Auxiliar, e em 06/11/98, tomou posse na modalidade de nomeação definitiva, para integrar o quadro de pessoal da Direção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, na categoria de Técnico Auxiliar de 2.ª classe da carreira de Técnico Auxiliar [Decreto-Lei 257 de 6 de novembro de 1998, Despacho 19 354/98 (2.ª série)].
De outubro de 1992 a janeiro 1998 (com alguns períodos de interrupção), foi admitida em regime de prestação de serviços, na Direção Regional de Agricultura Entre Douro e Minho, onde exerceu funções de digitadora de dados para o Subsídio de Gasóleo, Indemnizações Compensatórias, Condicionamento da Vinha e Formação Profissional. Neste período, foi ainda requisitada pela Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental para elaboração da faturação da Taxa de Inspeção e Controlo Sanitário, ao abrigo do Decreto-Lei 365/93 de 22 de outubro e Portaria 1309/93.
26 de junho de 2014. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel José Serra de Sousa Cardoso.
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