Aviso (extrato) n.º 2586/2014

Por despacho do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira e até à realização de concurso previsto no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, (com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro), foi designado ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de dezembro, em regime de substituição por vacatura de lugar, no cargo de Diretor de Finanças da Direção de Finanças de Viana do Castelo, o chefe de divisão José Manuel Oliveira Castro, técnico de administração tributária, nível 2, com efeitos a 1 de fevereiro de 2014.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 26.º-A (in fine) da Lei 2/2004, aditado pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a comissão de serviço no cargo de Chefe da Divisão de Gestão da Dívida Executiva da Direção de Finanças de Lisboa, fica suspensa pelo período máximo de quatro anos.

12 de fevereiro de 2014. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

Nota curricular

1 - Identificação:

Nome - José Manuel de Oliveira e Castro.

Residência - Rua das Agras da Torre, 168 - 4580-640 Sobrosa.

Naturalidade - Sobrosa - Paredes.

Data de Nascimento - 17 de dezembro de 1961.

2 - Habilitações Literárias:

Mestrado em Contabilidade, concluído no Instituto Superior de Gestão, em 27-11-2012, com a classificação final de 16 valores;

Diploma de Estudos Superiores Especializados em Engenharia Térmica Industrial, concluído no Instituto Politécnico da Guarda, em 07-03-1995, com a classificação final de 16 valores, equivalência a licenciatura;

Bacharelato de Engenharia Eletrotécnica, concluído no Instituto Superior de Engenharia do Porto, em 14-12-1990, com a classificação final de 13 valores.

3 - Situação Profissional:

3.1 - Nomeações:

Liquidador Tributário Estagiário desde 05/04/1982 até 28/10/1983;

Liquidador Tributário de 2.ª Classe desde 29/10/1983 até 28/10/1985;

Liquidador Tributário de 1.ª Classe desde 29/10/1985 até 28/10/1988;

Liquidador Tributário Principal desde 29/10/1988 até 06/11/1991;

Técnico Tributário desde 07/11/1991 até 10/05/1999;

Perito Tributário de 2.ª Classe (atual Técnico de Administração Tributária - nível 1) desde 11/05/1999;

Técnico de Administração Tributária - Nível 2 desde 26/09/2005 até ao presente;

Chefe de Finanças Adjunto desde 11/05/1999, até 21/10/2007;

Nomeado Chefe de Finanças de Odemira, em 2007, não tendo tomado posse por assumir outras funções;

Chefe de Divisão de Gestão da Dívida Executiva da Direção de Finanças de Lisboa, de 22-10-2007 até ao presente.

3.2 - Colocações:

Repartição de Finanças de Paços de Ferreira, desde 05/04/1982 até 10/05/1999;

1.º Serviço de Finanças de Valongo desde 11/05/1999 até 26/05/2003;

Serviço de Finanças de Paços de Ferreira, desde 26/05/2003, até 21-10-2007;

Direção de Finanças de Lisboa, Chefe de Divisão de Gestão da Dívida Executiva, desde 22-10-2007.

3.3 - Cargos que desempenhou:

Adjunto do Chefe do Serviço de Finanças de Valongo 1, desde 11/05/1999 até 26/05/2003;

Adjunto do Chefe do Serviço de Finanças de Paços de Ferreira desde 26/05/2003, até 21/10/2007;

Chefe do Serviço de Finanças de Paços de Ferreira em regime de substituição, de 22/08/2003 até 30/09/2004;

Chefe do Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia 2, em regime de substituição de 01/02/2007 até 31/07/2007;

Chefe de Divisão de Gestão da Dívida Executiva da Direção de Finanças de Lisboa, desde 22-10-2007;

Monitor Distrital da Contribuição Autárquica, Monitor Distrital no apoio informático às Repartições de Finanças ao nível das aplicações instaladas, Monitor/Formador do projeto RICI (atualmente RITTA), Monitor/Formador Distrital de apoio à Aplicação Informática do Decreto-Lei 124/96, Monitor Distrital de apoio à nova Aplicação Informática de Controle e Gestão dos processos de Execução Fiscal, designada por SEF - Sistema de Execuções Fiscais, desde julho de 1999;

Formador na área da Informática, nomeadamente cursos de Windows, Word, Excel, e nas aplicações existentes, nomeadamente no programa da Contribuição Autárquica, Aplicação Informática do Decreto-Lei 124/96 e Programa das Execuções Fiscais (PEF). Formador de CPPT, Monitor/Formador no âmbito do PEJEF no distrito de Porto e Lisboa. Formador do Curso "Qualificação do Processo de Execução Fiscal" e da Verificação e Graduação de Créditos. Totalizando mais de 2300 horas de formação ministrada.

4 - Formação complementar:

4.1 - Competências de organização:

Certificado de Aptidão Profissional, para exercer a profissão de Formador, emitido pelo IEFP em 05-11-2010;

Formação pedagógica inicial de formadores à distância, ministrada pela IzoneKnowledgeSystems, SA, concluída com aproveitamento em 30-06-2010;

Frequência de vários cursos na área de Gestão e Liderança, ministrados pelo Centro de Formação da DGCI, atual AT- Autoridade Tributária e Aduaneira;

FORGEP, ministrado pelo INA de 27-04 a 27-07 do ano de 2009, concluído com aproveitamento.

4.2 - Competências técnicas:

Cursos de formação de Monitores da Contribuição Autárquica;

Frequência de várias ações no âmbito das Execuções Fiscais incluindo a aplicação Informática do Decreto-Lei 124/96. Ações de Formação sobre a Lei Geral Tributária, CPPT, Curso do SEF - Sistema de Execuções Fiscais, Frequência de ações de formação no âmbito do PEJEF;

Formação "Gestão e Liderança", Formação "Gerir Motivar e Garantir o Sucesso das Equipas", "Escola de Gestão e Liderança", "Dinamizar, Gerir e Construir o Ideal, 21 horas. Totalizando mais de 1200 horas de formação.

4.3 - Competências informáticas:

Frequência de vários cursos de Microinformática, Word, Excel, Power Point e Access.

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