Altera a Portaria 413-S/98, de 17 de Julho que autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Pilotagem e regulamenta o respectivo curso.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação

  Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.

• 1989-03-28 - Decreto-Lei 94/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Integra a Escola Náutica Infante D. Henrique no sistema educativo nacional ao nível do ensino superior politécnico.

• 1998-07-17 - Portaria 413-S/98 - Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação

  Autoriza a Escola Naútica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e licenciado em Pilotagem e regulamenta o respectivo curso.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2000-07-31 - Portaria 532-M/2000 - Ministérios do Equipamento Social e da Educação

  Aprova as vagas para a candidatura à matricula e inscrição no ano lectivo de 2000-2001, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura da Escola Náutica Infante D. Henrique.

• 2001-07-17 - Portaria 732/2001 - Ministérios do Equipamento Social e da Educação

  Fixa as vagas para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2001-2002 no 2º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura da Escola Náutica Infante D. Henrique.

• 2002-05-29 - Portaria 538/2002 - Ministérios do Equipamento Social e da Educação

  Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2002-2003 no 2.º ciclo do curso bietápico das seguintes licenciaturas: Engenharia de Máquinas Marítimas Engenharia de Sistemas Electrónicos Marítimos Gestão dos Transportes Marítimos, Portos e Ligística Pilotagem, ministrados na Escola Náutica Infante D. Henrique.

• 2002-08-28 - Portaria 1153/2002 - Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Habitação

  Altera a Portaria n.º 413-S/98, de 17 de Julho, que fixou o plano de estudos do curso de Pilotagem ministrado pela Escola Náutica Infante D. Henrique.

• 2003-07-14 - Portaria 558/2003 - Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Habitação

  Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2003-2004 no 2º ciclo de cursos bietápicos de licenciatura ministrados pela Escola Náutica Infante D. Henrique.

• 2004-03-12 - Portaria 263/2004 - Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Habitação

  Altera a Portaria n.º 413-S/98, de 17 de Julho, com as alterações das Portarias n.ºs 503/99, de 15 de Julho, e 1153/2002, de 28 de Agosto (autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e licenciado em Pilotagem e regulamenta o respectivo curso), procedendo ao desdobramento do referido curso nos ramos de Carga e Passageiros, Pescas e Navios-Tanque.

• 2004-06-07 - Portaria 625/2004 - Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Habitação

  Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2004-2005 no 2.º ciclo de cursos bietápicos de licenciatura ministrados pela Escola Náutica Infante D. Henrique.