Altera a Portaria n.º 413-S/98, de 17 de Julho, que fixou o plano de estudos do curso de Pilotagem ministrado pela Escola Náutica Infante D. Henrique.

Portaria 1153/2002

de 28 de Agosto

Sob proposta da Escola Náutica Infante D. Henrique;

Ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 94/89, de 28 de Março, e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelos Ministros da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Habitação, o seguinte:

1.º

Alteração do plano de estudos

O anexo à Portaria 413-S/98, de 17 de Julho, com as alterações introduzidas pela Portaria 503/99, de 15 de Julho, que fixou o plano de estudos do curso de Pilotagem ministrado pela Escola Náutica Infante D. Henrique, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

2.º

Aplicação

A presente alteração aplica-se a partir do ano lectivo de 2002-2003, inclusive.

3.º

Transição

As regras de transição entre o anterior plano de estudos e o plano de estudos aprovado pela presente portaria são fixadas pelo director da Escola, sob proposta do conselho científico.

Em 29 de Julho de 2002.

O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Luís Francisco Valente de Oliveira.

ANEXO

Escola Náutica Infante D. Henrique

Curso de Pilotagem

(Portaria 413-S/98, de 17 de Julho - Alteração)

Grau de bacharel

QUADRO N.º 1

1.º ciclo - 1.º semestre

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 2

1.º ciclo - 2.º semestre

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 3

1.º ciclo - 3.º semestre

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 4

1.º ciclo - 4.º semestre

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 5

1.º ciclo - 5.º semestre

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 6

1.º ciclo - 6.º semestre

(ver quadro no documento original) Grau de licenciado - Ramo de Cargas

QUADRO N.º 7

2.º ciclo - 1.º semestre

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 8

2.º ciclo - 2.º semestre

(ver quadro no documento original) Grau de licenciado - Ramo de Pescas

QUADRO N.º 9

2.º ciclo - 1.º semestre

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 10

2.º ciclo - 2.º semestre

(ver quadro no documento original) Grau de licenciado - Ramo de Navios-Tanques

QUADRO N.º 11

2.º ciclo - 1.º semestre

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 12

2.º ciclo - 2.º semestre (ver quadro no documento original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação

  Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.

• 1989-03-28 - Decreto-Lei 94/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Integra a Escola Náutica Infante D. Henrique no sistema educativo nacional ao nível do ensino superior politécnico.

• 1998-07-17 - Portaria 413-S/98 - Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação

  Autoriza a Escola Naútica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e licenciado em Pilotagem e regulamenta o respectivo curso.

• 1999-07-15 - Portaria 503/99 - Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação

  Altera a Portaria 413-S/98, de 17 de Julho que autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Pilotagem e regulamenta o respectivo curso.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2003-07-14 - Portaria 558/2003 - Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Habitação

  Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2003-2004 no 2º ciclo de cursos bietápicos de licenciatura ministrados pela Escola Náutica Infante D. Henrique.

• 2004-03-12 - Portaria 263/2004 - Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Habitação

  Altera a Portaria n.º 413-S/98, de 17 de Julho, com as alterações das Portarias n.ºs 503/99, de 15 de Julho, e 1153/2002, de 28 de Agosto (autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e licenciado em Pilotagem e regulamenta o respectivo curso), procedendo ao desdobramento do referido curso nos ramos de Carga e Passageiros, Pescas e Navios-Tanque.

• 2004-06-07 - Portaria 625/2004 - Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Habitação

  Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2004-2005 no 2.º ciclo de cursos bietápicos de licenciatura ministrados pela Escola Náutica Infante D. Henrique.