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Portaria 558/2003, de 14 de Julho

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Sumário

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2003-2004 no 2º ciclo de cursos bietápicos de licenciatura ministrados pela Escola Náutica Infante D. Henrique.

Texto do documento

Portaria 558/2003
de 14 de Julho
Sob proposta da Escola Náutica Infante D. Henrique;
Tendo em consideração o disposto no n.º 2 do n.º 11.º da Portaria 413-S/98, de 17 de Julho, alterada pelas Portarias 503/99, de 15 de Julho e 1153/2002, de 20 de Agosto, no n.º 2 do n.º 10.º da Portaria 413-T/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 252/99, de 9 de Abril, e no n.º 2 do n.º 10.º da Portaria 453/99, de 22 de Junho;

Ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 16/2002, de 29 de Janeiro:

Manda o Governo, pelos Ministros da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Habitação, o seguinte:

1.º
Pilotagem
As vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2003-2004 no 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Pilotagem da Escola Náutica Infante D. Henrique, ao abrigo da alínea b2) do n.º 1 do n.º 10.º da Portaria 413-S/98, de 17 de Julho, alterada pelas Portarias 503/99, de 15 de Julho e 1153/2002, de 20 de Agosto, são fixadas em:

a) Cinco para o ramo de Cargas;
b) Duas para o ramo de Pescas;
c) Quatro para o ramo de Navios-Tanques.
2.º
Engenharia de Máquinas Marítimas
As vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2003-2004 no 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Máquinas Marítimas da Escola Náutica Infante D. Henrique, ao abrigo da alínea b2) do n.º 1 do n.º 9.º da Portaria 413-T/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 252/99, de 9 de Abril, são fixadas em 15.

3.º
Gestão de Transportes Marítimos, Portos e Logística
As vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2003-2004 no 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Transportes Marítimos, Portos e Logística da Escola Náutica Infante D. Henrique, ao abrigo da alínea b2) do n.º 1 do n.º 9.º da Portaria 453/99, de 22 de Junho, são fixadas em 20.

Em 5 de Junho de 2003.
O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/164487.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Portaria 413-S/98 - Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação

    Autoriza a Escola Naútica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e licenciado em Pilotagem e regulamenta o respectivo curso.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Portaria 413-T/98 - Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação

    Autoriza a Escola Naútica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e licenciado em Engenharia de Máquinas Marítimas e regulamenta o respectivo curso.

  • Tem documento Em vigor 1999-04-09 - Portaria 252/99 - Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação

    Altera o quadro nº 8 do anexo à Portaria 413-T/98, de 17 de Julho, que autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Engenharia de Máquinas Marítimas e regulamenta o respectivo curso.

  • Tem documento Em vigor 1999-07-15 - Portaria 503/99 - Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação

    Altera a Portaria 413-S/98, de 17 de Julho que autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Pilotagem e regulamenta o respectivo curso.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-29 - Decreto-Lei 16/2002 - Ministérios do Equipamento Social e da Educação

    Estabelece o regime jurídico específico aplicável à Escola Náutica Infante D. Henrique.

  • Tem documento Em vigor 2002-08-28 - Portaria 1153/2002 - Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Habitação

    Altera a Portaria n.º 413-S/98, de 17 de Julho, que fixou o plano de estudos do curso de Pilotagem ministrado pela Escola Náutica Infante D. Henrique.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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