Portaria 538/2002, de 29 de Maio

Corpo emitente: Ministérios do Equipamento Social e da Educação
Fonte: Diário da República n.º 124/2002, Série I-B de 2002-05-29.
Data: 2002-05-29
Secções desta página::

Partilhar:

Sumário

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2002-2003 no 2.º ciclo do curso bietápico das seguintes licenciaturas: Engenharia de Máquinas Marítimas Engenharia de Sistemas Electrónicos Marítimos Gestão dos Transportes Marítimos, Portos e Ligística Pilotagem, ministrados na Escola Náutica Infante D. Henrique.

Texto do documento

Portaria 538/2002
de 29 de Maio
Sob proposta da Escola Náutica Infante D. Henrique;
Tendo em consideração o disposto no n.º 2 do n.º 11.º da Portaria 413-R/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 253/99, de 9 de Abril, no n.º 2 do n.º 11.º da Portaria 413-S/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 503/99, de 15 de Julho, no n.º 2 do n.º 10.º da Portaria 413-T/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 252/99, de 9 de Abril, e no n.º 2 do n.º 10.º da Portaria 453/99, de 22 de Junho;

Ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 16/2002, de 29 de Janeiro:

Manda o Governo, pelos Ministros do Equipamento Social e da Educação, o seguinte:

1.º
Engenharia de Sistemas Electrónicos Marítimos
As vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2002-2003 no 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Sistemas Electrónicos Marítimos da Escola Náutica Infante D. Henrique, ao abrigo da alínea b2) do n.º 1 do n.º 10.º da Portaria 413-R/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 253/99, de 9 de Abril, são fixadas em:

a) 20 para o ramo de Electrónica e Telecomunicações;
b) 7 para o ramo de Tecnologia Marítima.
2.º
Pilotagem
As vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2002-2003 no 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Pilotagem da Escola Náutica Infante D. Henrique, ao abrigo da alínea b2) do n.º 1 do n.º 10.º da Portaria 413-S/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 503/99, de 15 de Julho, são fixadas em:

a) Oito para o ramo de Cargas;
b) Três para o ramo de Pescas;
c) Oito para o ramo de Navios-Tanques.
3.º
Engenharia de Máquinas Marítimas
As vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2002-2003 no 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Máquinas Marítimas da Escola Náutica Infante D. Henrique, ao abrigo da alínea b2) do n.º 1 do n.º 9.º da Portaria 413-T/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 252/99, de 9 de Abril, são fixadas em 20.

4.º
Gestão de Transportes Marítimos, Portos e Logística
As vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2002-2003 no 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Transportes Marítimos, Portos e Logística da Escola Náutica Infante D. Henrique, ao abrigo da alínea b2) do n.º 1 do n.º 9.º da Portaria 453/99, de 22 de Junho, são fixadas em 25.

Em 27 de Março de 2002.
Pelo Ministro do Equipamento Social, José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro, Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária. - Pelo Ministro da Educação, Pedro Manuel Gonçalves Lourtie, Secretário de Estado do Ensino Superior.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/152594.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1998-07-17 - Portaria 413-S/98 - Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação
Autoriza a Escola Naútica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e licenciado em Pilotagem e regulamenta o respectivo curso.
1998-07-17 - Portaria 413-R/98 - Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação
Autoriza a Escola Naútica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e licenciado em Engenharia de Sistemas Electrónicos e Regulamenta o respectivo curso.
1998-07-17 - Portaria 413-T/98 - Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação
Autoriza a Escola Naútica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e licenciado em Engenharia de Máquinas Marítimas e regulamenta o respectivo curso.
1999-04-09 - Portaria 252/99 - Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação
Altera o quadro nº 8 do anexo à Portaria 413-T/98, de 17 de Julho, que autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Engenharia de Máquinas Marítimas e regulamenta o respectivo curso.
1999-04-09 - Portaria 253/99 - Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação
Altera os quadros nºs 2 e 13 do anexo à Portaria 413-R/98, de 17 de Julho, que autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir o grau de bacharel e de licenciado em Engenharia de Sistemas Electrónicos Marítimos e regulamenta o respectivo curso.
1999-07-15 - Portaria 503/99 - Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação
Altera a Portaria 413-S/98, de 17 de Julho que autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Pilotagem e regulamenta o respectivo curso.
2002-01-29 - Decreto-Lei 16/2002 - Ministérios do Equipamento Social e da Educação
Estabelece o regime jurídico específico aplicável à Escola Náutica Infante D. Henrique.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/152594/portaria-538-2002-de-29-de-maio

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:

Simulador de Parlamento

Desvalorização da Moeda