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Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 480/88, do Ministério da Saúde, que estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior politécnico.
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Alteração ao Aviso n.º 831/2016, com o número de registo R/Cr 114/2015 (Diário da República, 2.ª série, de 26 de janeiro)
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Homologa o parecer da comissão de especialistas relativo ao reconhecimento, para todos os efeitos, no sistema de ensino superior português, como titulares do grau de licenciado, os titulares do grau de licenciado em Tradução e Interpretação pela Escola de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico de Macau, obtido na sequência de aprovação no ano complementar de Tradução e Interpretação da referida escola, com o plano de estudos aprovado pela Portaria nº 207/97/M de 8 de Setembro, publicada no Boletim Ofic (...)
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Estabelece as normas de organização e funcionamento do Conselho Coordenador da Instalação dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico, criado pelo Decreto-Lei nº 513-L1/79 de 27 de Dezembro.
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RECONHECE A ESCOLA SUPERIOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITARIO E A ESCOLA SUPERIOR DA CIENCIA E TECNOLOGIA, INTEGRADAS NO INSTITUTO POLITÉCNICO DE GAIA, A FUNCIONAR EM VILA NOVA DE GAIA, E AUTORIZA A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1990-1991, O FUNCIONAMENTO DE VARIOS CURSOS, RESPECTIVAMENTE, O CURSO SUPERIOR DE PATRIMÓNIO CULTURAL, CURSO SUPERIOR DE TURISMO, CURSO SUPERIOR DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO, CURSO SUPERIOR DE FRIO E CLIMATIZACAO, CURSO SUPERIOR DE AUTOMAÇÃO E ELECTRÓNICA INDUSTRIAL, CURSO SUPERI (...)
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ALTERA A DESIGNAÇÃO DO CURSO DE BACHARELATO EM TRADUÇÃO E SECRETARIADO MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA, CRIADO PELA PORTARIA 849/92, DE 16 DE SETEMBRO, PARA O CURSO DE BACHARELATO EM TRADUÇÃO, DESDOBRADO NAS VARIANTES DE INTÉRPRETES E SECRETARIADO, CUJO PLANO DE ESTUDOS PASSA A SER O CONSTANTE DO ANEXO A PRESENTE PORTARIA. ALTERA IGUALMENTE A PORTARIA ACIMA CITADA NO QUE SE REFERE AS CONDICOES PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE BACHAREL NO MENCIONADO CURSO, A (...)
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Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho.
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Relação de candidatos admitidos e excluídos no procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de técnico superior da área da qualidade, da carreira de técnico superior, publicado pelo aviso n.º 5855/2013, no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 6 de maio de 2013, retificado pela declaração de retificação n.º 919/2013, de 28 de agosto, conjugado com o despacho n.º 13483/201 (...)
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Segunda alteração ao Aviso n.º 831/2016, com o n.º de registo R/Cr 114/2015 (2.ª série do Diário da República, de 26 de janeiro)
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Altera o Decreto-Lei n.º 389/88, de 25 de Outubro (integra os Institutos Superiores de Engenharia de Coimbra, de Lisboa e do Porto na rede de estabelecimentos de ensino superior politécnico).