Homologa o parecer da comissão de especialistas relativo ao reconhecimento, para todos os efeitos, no sistema de ensino superior português, como titulares do grau de licenciado, os titulares do grau de licenciado em Tradução e Interpretação pela Escola de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico de Macau, obtido na sequência de aprovação no ano complementar de Tradução e Interpretação da referida escola, com o plano de estudos aprovado pela Portaria nº 207/97/M de 8 de Setembro, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa de Macau nº 36/97 de 8 de Setembro.