2024-05-22 - Anúncio de procedimento 10221/2024 - Município de Tavira

Aquisição de serviços para elaboração do projeto de execução de reabilitação da Escola Secundária Dr. Jorge Augusto Correia. Pretende-se a reabilitação do edificado, a remodelação funcional dos espaços, a criação de novos espaços e a requalificação de todas as infraestruturas para modernizar e melhorar as condições de suporte às atividades desenvolvidas no domínio do ensino.

2025-12-18 - Anúncio de procedimento 32786/2025 - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

O presente concurso público tem por objeto a celebração de um contrato para a aquisição de um serviço de fornecimento de software sobre licença, que permita através de uma plataforma, a recolha de inquéritos (research edition) a aplicar aos cidadãos convocados no âmbito da 22.ª edição do Dia da Defesa Nacional 2026.

1992-05-22 - Portaria 421/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA INSPECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, NA PARTE RELATIVA AO PESSOAL DE INFORMÁTICA. EXTINGUE OS LUGARES DA CARREIRA DE OPERADOR DE REGISTO DE DADOS E, ABATE 3 LUGARES DE TÉCNICO AUXILIAR AO CITADO QUADRO.

1992-09-14 - Decreto Regulamentar Regional 22/92/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

APROVA O ESTATUTO ORGÂNICO DO INSTITUTO DE GESTÃO DA ÁGUA CRIADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL 19/91/M, DE 30 DE JULHO. O IGA DISPOE DOS SEGUINTES DEPARTAMENTOS, EQUIPARADOS, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, A DIRECÇÕES E SERVIÇOS: DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DEPARTAMENTO TÉCNICO E DE PLANEAMENTO E GABINETE DE ASSESSORIA.

1994-12-22 - Portaria 1138/94 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DE LISBOA E VALE DO TEJO, CONSTANTE DO MAPA III ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 9/91, DE 15 DE MARCO, UM LUGAR DE TÉCNICO ESPECIALISTA PRINCIPAL, UM LUGAR DE TÉCNICO ESPECIALISTA E DOIS LUGARES DE SEGUNDO-OFICIAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

1995-05-22 - Decreto 14/95 - Ministério do Mar

PROCEDE A REVERSÃO PARA O DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO DOS TERRENOS DO ESTUÁRIO DO RIO SADO DESAFECTADOS PELO DECRETO 337/73 DE 5 DE JULHO. A TRANSFERÊNCIA DA POSSE EFECTIVA DOS TERRENOS E OUTROS BENS REVERTIDOS PARA A ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE SETÚBAL E SESIMBRA DEVERA TER LUGAR NO PRAZO MÁXIMO DE 20 DIAS APOS A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DIPLOMA.

1997-02-22 - Portaria 129/97 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transfere para a União das Cooperativas Agrícolas dos Produtores de Batata-Semente do Norte, UCRL, o saldo existente no Fundo de Apoio à Produção de Batata-Semente, a qual fica responsável pela administração e gestão do valor do saldo apurado, de acordo com as normas estebelecidas no presente diploma.

1998-07-22 - Decreto-Lei 234-A/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Suspende a aplicabilidade aos portos do continente do art. 5º do Decreto-Lei n.º 361/78, de 27 de Novembro, bem como da alínea a) do art. 15º do Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 166/89, de 19 de Maio.

1984-03-31 - DECLARAÇÃO DD2358 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar nº 22/84, da Presidência do conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Florestas e Alimentação, que define a orgânica e o funcionamento do Instituto de Qualidade Alimentar, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 61, de 13 de Março de 1984.

1981-01-27 - PORTARIA 3/81 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os preços do leite e seus derivados, revogando as portarias 22/79,de 16 de Maio, 21/80 de 29 de Fevereiro, 30/80, de 1 de Abril e o DN 6/79, de 20 de Fevereiro.