1930-05-28 - Decreto 18394 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Torna aplicável tanto a militares como a funcionários civis o disposto no diploma legislativo colonial n.º 54 (decreto), de 15 de Janeiro de 1925

1931-03-16 - Decreto 19471 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Anula no todo o diploma legislativo da colónia de Angola n.º 128, inserto no Boletim Oficial n.º 29, de 2 de Agosto de 1930

1969-10-30 - Decreto 49339 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Institui o Fundo de Fomento Gimnodesportivo de Moçambique, em substituição do Fundo criado pelo Diploma Legislativo n.º 1670, de 4 de Maio de 1957.

1969-02-11 - Decreto 48863 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 2.º do Diploma Legislativo n.º 2205, de 21 de Fevereiro de 1962, do Governo-Geral de Moçambique.

1967-10-06 - Decreto 47982 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Diploma Legislativo Ministerial n.º 1 publicado no Boletim Oficial de Cabo Verde de 25 de Agosto de 1962.

1961-07-24 - Decreto 43818 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Adita um parágrafo ao artigo 8.º do Diploma Legislativo Ministerial n.º 24, de 9 de Maio de 1961, em vigor na província ultramarina de Angola.

1965-03-16 - Decreto 46229 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Revoga o artigo 2.º do Diploma Legislativo Ministerial n.º 92, publicado no Boletim Oficial de Angola em 28 de Outubro de 1961.

1917-06-15 - Decreto 3190 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Decreto n.º 3190, determinando que até nova deliberação do Poder Legislativo continuem em vigor as disposições da lei n.º 501, sôbre exportação de vinhos

1953-11-13 - Decreto 39429 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis às províncias ultramarinas - Dá nova redacção ao § único do artigo 3.º do Decreto n.º 39259

1967-01-25 - Decreto 47510 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Introduz alterações no Diploma Legislativo Ministerial n.º 1, de 17 de Novembro de 1965, que criou o Instituto de Investigação Veterinária de Angola.