1994-03-01 - DESPACHO 13/SECT/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE, COM A FINALIDADE DE ELABORAR UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO SOBRE CIENCIAS E TECNOLOGIAS DO MAR, NO ÂMBITO DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL NA ÁREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SEJA NOMEADA UM GRUPO DE TRABALHO COM A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. LUÍS VIEIRA CALDAS SALDANHA, DA FACULDADE DE CIENCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, QUE COORDENARÁ, PROF. JOÃO JOSÉ OLIVEIRA DIAS COIMBRA, DO INSTITUTO DE CIENCIAS BIOMÉDICAS DE ABEL SALAZAR, DA UNIVERSIDADE DO PORTO, C (...)

2001-11-27 - DELIBERAÇÃO 2111/2001 - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL

Por deliberação do Conselho Directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) foram nomeados os seguintes dirigentes: Lic. Vitor Eugénio Santos Baltazar, Director do Departamento Distrital de Contribuintes, Devedores e Ilícitos Criminais; Lic. Maria Luísa Gonçalves Rodrigues de Sousa Braz, Directora da Direcção de Contabilidade Orçamental, Patrimonial e Controlo Interno; Maria Olga Madeira João da Silva Soares, Directora da Direcção de Serviços de Contribuintes, Lojas, Serviços Locais (...)

1994-02-19 - Lei 2/94 - Assembleia da República

ESTABELECE OS MECANISMOS DE CONTROLO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO SCHENGEN, O QUAL TEM POR OBJECTIVO PRESERVAR A ORDEM E A SEGURANÇA PÚBLICAS, INCLUINDO A SEGURANÇA DO ESTADO, BEM COMO A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA CONVENCAO SOBRE A CIRCULACAO DAS PESSOAS NOS TERRITÓRIOS DAS PARTES CONTRATANTES. DETERMINA QUE A COMISSAO NACIONAL DE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS INFORMATIZADOS SEJA A AUTORIDADE NACIONAL DE CONTROLO DO SISTEMA, PASSANDO DOIS DOS SEUS REPRESENTANTES A INTEGRAR A AUTORIDADE DE CONTROL (...)

1994-07-29 - DESPACHO 124/MDN/94 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DETERMINA QUE INTEGREM A ESTRUTURA DE MISSÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE CIENCIAS E TECNOLOGIAS DO ESPAÇO OS SEGUINTES ELEMENTOS OPORTUNAMENTE NOMEADOS: COORDENADOR DO PROGRAMA - ALMIRANTE ABILIO FREIRE DA CRUZ JÚNIOR, COORDENADOR DO PROGRAMA NACIONAL DE CIENCIAS E TECNOLOGIAS DO ESPAÇO. EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA E DA DEFESA NACIONAL - BRIGADEIRO ENGAER JOSÉ MANUEL COSTA NEVES, DA FORÇA AEREA PORTUGUESA. EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO: PROF. LUÍS B (...)

2000-10-06 - DESPACHO 19946/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Dá conta de que por despacho de 8.9.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foram nomeados, após concurso, os seguintes dirigentes do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo: Manuel Alves de Almeida, assessor principal - para o cargo de director dos Serviços Jurídicos e de Contra-Ordenações; João Maria Peres Lopes Mateus, assessor principal - para o cargo de director dos Serviços de Atribuição de Prestações do Serviço Sub-Regional de Lisboa; Zélia Maria da Silva Brito, técnica (...)

1995-10-14 - PORTARIA 343/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

1- DETEMINA QUE O ESTADO SUBSCREVE A TOTALIDADE DAS UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO DO TIPO A DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FECHADO MARGUEIRA CAPITAL, NO MONTANTE DE 43 MILHÕES DE CONTOS, E A TOTALIDADE DAS UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO DO TIPO B DO MESMO FUNDO, NO MONTANTE DE 2 MILHÕES DE CONTOS. 2 - O ESTADO REALIZA A SUBSCRIÇÃO DAS UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO DO TIPO A DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FECHADO MARGUEIRA CAPITAL, COM A AFECTAÇÃO DE TODOS OS TERRENOS, EDIFÍCIOS, CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS CONST (...)

2009-12-14 - DESPACHO 26815/2009 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Altera todas as referências ao «revisor oficial de contas João Victor Ribeiro da Silva Albuquerque Freire», constantes dos despachos n.os 29/2006 e n.º 657/2006, ambos publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 11 de Janeiro de 2006, passando a constar a referência a «Fátima Pinto e Vítor Freire, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, representada por João Victor Ribeiro da Silva Albuquerque Freire». Altera o n.º 1 do despacho n.º 29 777/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n (...)

1994-03-09 - DESPACHO 8/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO, NO DIRECTOR GERAL DA SAÚDE, DR. JOÃO MANUEL NUNES ABREU, PARA CONFERIR POSSE AO PESSOAL DIRIGENTE, NOMEAR DELEGADOS DE SAÚDE REGIONAIS E CONCELHIOS E PRATICAR DIVERSOS ACTOS RELATIVAMENTE AO PESSOAL E AOS SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE. DELEGA TAMBEM COMPETENCIAS PARA AUTORIZAR DESPESAS COM OBRAS E AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS E AUTORIZAR A ABERTURA DE POSTOS DE ENFERMAGEM, BEM COMO O FUNCIONAMENTO DE (...)

2000-07-05 - DESPACHO 13673/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Dá conta de que por despachos de 26.5.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foram nomeados, após concurso, os seguintes membros do pessoal dirigente do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo: - Maria Isabel Ribeiro Silva Felgueiras, assessora principal, para o cargo de directora de estabelecimento de reabilitação de deficientes no Centro de Estudo e Apoio à Criança, cargo equiparado a chefe de divisão; - Manuel Inácio Guerreiro, técnico superior de 1ª classe, para o cargo de (...)

1994-03-10 - DESPACHO CONJUNTO DDC43/94 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

DETERMINA QUE A COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE - CTP ESTABELECIDA PARA ZELAR PELO CUMPRIMENTO DO ACORDO LUSO-ESPANHOL EM MATÉRIA DE COOPERAÇÃO SOBRE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES NUCLEARES DE FRONTEIRA, ASSINADA EM LISBOA EM 800331 E APROVADO PELO DECRETO 36/80 DE 30 DE MAIO PASSE A TER A SEGUINTE COMPOSIÇÃO PELO LADO PORTUGUÊS: PRESIDENTE - ENGENHEIRO ANTÓNIO MARQUÊS DE CARVALHO. VOGAIS: UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO-GERAL DO AMBIENTE (DGA), DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DA ÁREA DE RADIACTIVIDADE (...)