DETERMINA QUE INTEGREM A ESTRUTURA DE MISSÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE CIENCIAS E TECNOLOGIAS DO ESPAÇO OS SEGUINTES ELEMENTOS OPORTUNAMENTE NOMEADOS: COORDENADOR DO PROGRAMA - ALMIRANTE ABILIO FREIRE DA CRUZ JÚNIOR, COORDENADOR DO PROGRAMA NACIONAL DE CIENCIAS E TECNOLOGIAS DO ESPAÇO. EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA E DA DEFESA NACIONAL - BRIGADEIRO ENGAER JOSÉ MANUEL COSTA NEVES, DA FORÇA AEREA PORTUGUESA. EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO: PROF. LUÍS B. COSTA CAMPOS, DO INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO. ENGENHEIRO RUI GONÇALVES HENRIQUES, PRESIDENTE DO CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA. EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA: PROF. CARVALHO RODRIGUES, DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL. DR. PALMA FÉRIA, DO INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS. EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES: ENGENHEIRO PEDRO PEREIRA, DA COMPANHIA PORTUGUESA RÁDIO MARCONI. ENGENHEIRO DAMIÃO MARTINS DE CASTRO, DA ANA-AEROPORTOS E NAVEGAÇÃO AEREA, E.P..