1924-06-26 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

Nova publicação, rectificada, dos artigos 4.º e 8.º do decreto n.º 9802, que homologa os estatutos da Cruz Vermelha PortuguesaNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivoNota: A 1.ª série n.º 141 é de quinta-feira 26 de Junho de 1924, e não quarta-feira 26 de Junho de 1924, como, por lapso, foi publicado

1936-07-10 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição

Despacho ministerial pelo qual se determina que passem a constituir receita das juntas gerais autónomas dos distritos insulares a parte das multas pertencentes ao Estado e os emolumentos que eram cobrados por meio de estampilhas fiscais, relativos a serviços que estão a cargo das mesmas juntasNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1955-07-27 - Acordo - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Acordo entre o Governo Português e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte que altera o quadro de rotas anexo ao Acordo entre os dois Governos sobre serviços aéreos através dos territórios britânico e português, assinado em Lisboa, em 6 de Dezembro de 1945Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1994-12-12 - DESPACHO 629/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA, EM NOME DA REPÚBLICA PORTUGUESA, A CELEBRACAO DO 1992 ISDA MASTER AGREEMENT COM O UNION BANK OF SWITZERLAND, LONDON BRANCH, COM VISTA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE SWAP COM O REFERIDO BANCO. SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, AS COMPETENCIAS PARA PRATICAR TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO CONTRATO REFERIDO NO PRESENTE DIPLOMA.

1996-07-22 - RESOLUÇÃO 45/96IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CONSTITUI A COMISSAO INSTALADORA DA ENTIDADE REGULADORA DO SECTOR ELÉCTRICO NOMEANDO O ENGENHEIRO ANTÓNIO JORGE VIEGAS DE VASCONCELOS PARA PRESIDENTE E O DR. CARLOS MARTINS ROBALO E O PROF ENGENHEIRO JOÃO JOSÉ ESTEVES SANTANA VOGAIS DA REFERIDA COMISSAO. A COMISSAO INSTALADORA CESSA AS SUAS FUNÇÕES EM 31 DE JANEIRO DE 1997, PODENDO O EXERCICO DE FUNÇÕES SER PRORROGADO POR DESPACHO DO MINISTRO DA ECONOMIA PELO PRAZO MÁXIMO DE TRES MESES.

1997-01-07 - Decreto-Lei 2/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Altera o Decreto-Lei 265-A/95, de 17 de Outubro, que autoriza o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a aceitar, em nome do governo, a cessação do contrato de concessão de exploração de serviço público à Companhia Portuguesa Rádio Marconi, S.A.; procedendo a clarificação de vontade do legislador relativamente à salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e pensionistas após a cessação daquele contrato.

1998-02-16 - DESPACHO 2836/98 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Faz saber que, por despacho de 10.12.97 do SESSRL, foi nomeada, em regime de substituição, Maria Teresa Garrett dos Santos, chefe de divisão do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, para o cargo de directora de serviços de Organização e Informática, enquanto durar o impedimento do titular do lugar.

1999-04-21 - DESPACHO 8023/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que o lic. Gabriel Gmeiro Rodrigues Basto, nomeado por despacho de 1.6.98 para prestar colaboração no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, passe a auferir retribuição mensal igual à dos adjuntos do Gbinete, incluindo subsídios de férias, de natal e de refeição, bem como outros abonos, nomeadamente o de despesas de representação.

1999-09-22 - DESPACHO 18404/99 - DIRECÇÃO-GERAL DOS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Faz saber que por despacho de 9.9.99 do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais foi nomeada, após concurso, a lic. Glância Aida de Castro Varzielas, assessora principal da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social, para o cargo de chefe da divisão do Serviço de Apoio à Harmonização Internacional de Regimes, da mesma Direcção-Geral.

2000-02-29 - DESPACHO-EXTRACTO 4707/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Por despacho de 24 de Janeiro de 2000 do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, são nomeados, com efeitos a partir de 01 de Fevereiro de 2000, para a Direcção Regional de Agricultura do Algarve os licenciados Maria Nuno Valente Lopes Dias, para o cargo de chefe de divisão, Gabriel Guerreiro Gonçalves, Dinis de Sousa Pires e Maria Josefina Correia Mariano, para o cargo de director de serviços.