1963-09-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem os embaixadores em Washington da República Federal dos Camarões, da República Central Africana, da República do Chade e da República do Daomé e o encarregado de negócios em Washington da República do Congo (Brazzaville) assinado, em nome dos seus Governos, os Acordos que instituíram o Fundo Monetário Internacional e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento

1983-12-06 - Decreto-Lei 425-A/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano, ou a entidade em quem este delegar, a celebrar, em nome e representação do Estado Português, um contrato de empréstimo com um consórcio de bancos e instituições financeiras japonesas no montante de 5000000000 de ienes e praticar todos os actos necessários para a contracção do empréstimo.

1997-10-17 - DESPACHO 9333/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Altera o despacho 5791/97(2ªsérie) do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, publicado no DR, 2ª série, de 9 de Agosto de 1997 que nomeou a licenciada Maria Margarida Alves da Costa Santos Alves de Matos para exercer funções no gabinete do supracitado Secretário de Estado. A produção de efeitos desta nomeação reporta-se a 9 de Outubro de 1997.

1997-10-23 - AVISO 8120/97 - DIRECÇÃO-GERAL DA ACÇÃO SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL

Faz saber que, por despacho de 3.7.97 do Secretário de Estado da Inserção Social, a Lic. Isabel Maria dos Santos Morgado da Costa Saldida, a exercer funções de chefe da divisão na Direcção-Geral da Acção Social, foi nomeada, em regime de substituição, pelo prazo de seis meses, directora dos Serviços da Acção Social da mesma direcção-geral.

1998-07-24 - DESPACHO 12766/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega na directora-geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais, Isabel Correia Barata, ou no seu impedimento, no seu substituto legal a competência para assinar, em nome da República Portuguesa, o acordo com a Rebublica de Cabo Verde para concretização de um empréstimo até ao valor equivalente a 56 000 000 dólares dos E.U.A.

1999-09-23 - CONTRATO 1930/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Junta de Freguesia de Romeira, tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira destinada à realização das obras de construção do campo polidesportivo ao ar livre e bancadas, situado no lugar de Romeira, na freguesia do mesmo nome, concelho de Santarém.

1998-06-16 - DESPACHO 10065/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que a remuneração mensal de Teresa Maria Lopes Teixeira da Silva, nomeada pelo Despacho 2715/98(2ªSérie), publicado no DR.IIS de 13.2.98, para as funções de secretariado no Gabinte do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, seja de 330.900$ mantendo-se as demais condições. Efeitos a partir de 1.2.98

2013-01-02 - Despacho 29/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social

Revoga o Despacho n.º 6519/2010, publicado em Diário da República, 2ª série, de 13 de abril de 2010, com a consequente exoneração do Dr. Alberto José dos Santos Ramalheira e nomea o Dr. Luís Alberto Silva como presidente do conselho fiscal da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES).

2015-03-11 - Despacho 2570/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais

Autoriza que o licenciado Sérgio António de Madeira Pinto, nomeado em regime de comissão de serviços no cargo de diretor de serviços de Assessoria Jurídica e Contencioso deste Gabinete acumule, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 1º grau, como diretor de serviços da Direção de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais

2010-02-09 - Despacho 2620/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal

Delegação de competências da directora de Segurança Social de Setúbal no director do Núcleo de Assuntos Jurídicos e Contencioso do Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social, I. P., nomeado, em substituição, pela deliberação n.º 259/2008, de 25 de Junho, do conselho directivo, licenciado Miguel João Pedro Carvalho