1998-10-30 - DESPACHO 18911/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que a remuneração mensal de Paula Alexandra Rebelo Serafim, nomeada para funções de secretariado no gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais pelo Despacho 2713/98, seja de 300.000$, mantendo-se as demais condições.

1999-10-20 - DESPACHO CONJUNTO 898/99 - GOVERNO DE MACAU;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Homologa o parecer da comissão de especialistas nomeada pelo Despacho nº 16752/99(2ªSérie) de 27 de Agosto, reconhecendo assim , para todos os efeitos, no sistema de ensino português, como titulares do grau de bacharel, os titulares do grau de bacharel emTurismo pela Escola Superior de Turismo de Macau.

2000-08-08 - DESPACHO 16091/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Exonera a seu pedido e com efeitos a partir de 31 de Agosto de 2000, a licenciada Maria Isabel Cartaxo de Paula Nogueira Roque de Oliveira, do cargo para que foi nomeada para a Secção Especializada do Conselho Superior de Finanças para as Reprivatizações.

2005-02-16 - DESPACHO CONJUNTO 131/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Constitui o grupo de trabalho para o quadro de referência estratégica nacional de 2007-2013, nomeando seu coordenador o licenciado Nuno Gonçalo Castelo Vitorino.

1976-02-24 - Decreto-Lei 154/76 - Conselho da Revolução - Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo

Autoriza o director-geral dos Serviços de Fomento Marítimo a celebrar, em nome do Estado Português, um acordo com os proprietários e armador do navio Jakob Maersk, relativamente ao acidente ocorrido no porto de Leixões com o referido navio em 29 de Janeiro de 1975.

1961-06-24 - Decreto-Lei 43751 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Autoriza o Ministro das Finanças a, em nome e representação do Estado, contratar com o Banco de Portugal a manutenção pelo prazo de um ano, contado de 1 de Julho de 1961, do privilégio em que assentam as suas funções de banco emissor, central e de reserva.

1961-06-29 - Decreto 43762 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Permite ao pessoal das companhias móveis da Polícia de Segurança Pública nomeado para prestar serviço nas províncias ultramarinas, bem como ao da polícia rural do corpo da Polícia de Segurança Púbica de S. Tomé e Príncipe, deixar uma pensão mensal para manutenção da sua família.

2010-05-12 - Despacho 8181/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Nomeaia o mestre João Carlos Gomes Belo Farinha para exercer o cargo de director do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas - Zonas Húmidas, do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., e publica em anexo a nota curricular do nomeado.

2011-04-01 - RESOLUÇÃO 41/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Incumbe a SAUDAÇOR – Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, SA, de acompanhar e garantir a execução do Contrato de Gestão relativo à concepção, projecto, construção, financiamento, conservação e exploração do Centro de Radioterapia dos Açores, em nome da Região Autónoma dos Açores.

1939-04-22 - Decreto-Lei 29549 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Junta de Freguesia de Leça do Bailio, do concelho de Matozinhos, a ceder gratuitamente ao Estado uma parcela de terreno, com destino à construção de um edifício para a instalação da escola de ensino primário, que terá o nome de António Rodrigues