Decreto-lei 29549, de 22 de Abril
- Corpo emitente: Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 93/1939, Série I de 1939-04-22.
- Data: 1939-04-22
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Sumário
Autoriza a Junta de Freguesia de Leça do Bailio, do concelho de Matozinhos, a ceder gratuitamente ao Estado uma parcela de terreno, com destino à construção de um edifício para a instalação da escola de ensino primário, que terá o nome de António Rodrigues
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296110.dre.pdf .
Aviso
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