1960-01-25 - Despacho Ministerial - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Determina que seja integrada nos Serviços Sociais das Forças Armadas, com a totalidade dos seus bens e encargos, a Acção Social da Armada (A. S. A.) Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

2017-03-20 - Despacho (extrato) 2386/2017 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia - Nova School of Business and Economics

Licenciada Helena Rute Pedroso dos Santos, nomeada em comissão de serviço, no cargo de Coordenadora Principal do Serviço de Gestão Financeira e Patrimonial da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa - Nova School of Business and Economics

1988-01-15 - Decreto-Lei 12/88 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Permite aos presidentes e vice-presidentes das comissões administrativas das caixas de previdência, em efectividade de funções, vinculados ou não à Segurança Social e que contem mais de três anos no exercício dos referidos cargos, a serem nomeados para o quadro de pessoal da respectiva instituição.

1991-11-16 - DESPACHO 31/SEADC/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO AMBIENTE COMPETENCIA PARA ASSINAR TERMOS DE ACEITAÇÃO E CONFERIR POSSE AOS NOMEADOS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 24/4/91.

1996-12-24 - DESPACHO-EXTRACTO DIDESP-EXT12/96 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Pelo Despacho 17/96 de 1-Dez da SEO é nomeada Maria de Jesus Marques Magalhães Ramalho, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, para o cargo de Directora de Serviços do Gabinete de Informação e Relações Públicas da Secretaria Geral do Ministério das Finanças.

1999-02-23 - Resolução do Conselho de Ministros 9-A/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto de Gestão do Crédito Público a contrair, em nome e representação da República, empréstimos destinados ao financiamento do défice orçamental e à assunção de passivos e regularização de responsabilidades, até ao montante máximo de 11 000 milhões de euros.

1986-08-19 - RESOLUÇÃO DD1021 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o contrato de concessão que o Estado fez com a Surafrep Portuguesa, Petróleos, S.A.R.L., relativamente à área denominada "Arruda dos Vinhos", e designa o director-geral do Gabinete para a Pesquisa e Exploração de Petróleo, a outorgar a respectiva alteração contratual, em nome do Estado.

2001-11-26 - DELIBERAÇÃO 2107/2001 - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL

Por deliberação do Conselho Directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) foi nomeada a Lic. Maria da Graça Raposeiro Morais, Directora da Direcção Distrital de Apoio Logistico da Delegação de Aveiro do mesmo Instituto.

2007-02-01 - DESPACHO 1611/2007 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos em 2004 à Nome Eira, Produção e Realização de Espectáculos e Audiovisuais, Lda., para o projecto "Festival Europeu Temps d'Images (encontros entre o palco e a imagem) - 2003-2004", podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato.

2007-07-26 - DESPACHO 16226/2007 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Estabelece procedimentos a adoptar pela EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S.A. relativos à programação dos estudos de avaliação de impacte ambiental (AIA), e fixa a composição das comissões de avaliação, que serão nomeadas pela Autoridade de AIA.