Despacho 31/SEADC/91, de 16 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [264], de 16.11.1991, Pág. 11607
- Data: 1991-11-16
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Sumário
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO AMBIENTE COMPETENCIA PARA ASSINAR TERMOS DE ACEITAÇÃO E CONFERIR POSSE AOS NOMEADOS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 24/4/91.
Aviso
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