1997-09-11 - DESPACHO 7428/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Requisita Ana Cristina Nogueira Alfaro Pereira para prestar colaboração ao Gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Dr. António Costa. Estabelece a duração da nomeação e o vencimento da nomeada. Produz efeitos a contar de 1 de Agosto de 1997.

1998-09-24 - RECTIFICAÇÃO 1987/98 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de utilidade pública, publicada no Diário da República, 2.ª série, 65, de 18 de Março de 1998, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designação correcta passa a ser U.P.P.- Universidade Popular do Porto, com sede no Porto.

1984-03-03 - Resolução da Assembleia da República 8/84 - Assembleia da República

Aprova, para adesão, a Convenção nº 19 da Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC) Relativa à Lei Aplicável aos Nomes Próprios e Apelidos, concluída em Munique em 5 de Setembro de 1980, cujo texto original em francês e respectiva tradução em português se publicam em anexo.

1982-02-03 - Resolução 26/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Reestrutura a CPP - Companhia Portuguesa de Pesca, S.A.R.L., a SNAR - Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau, S.A.R.L., e da GELMAR - Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares, Lda, e determina seja nomeada uma comissão de gestão comum às três empresas.

1996-12-11 - AVISO EAV30/96 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Faz saber que, por deliberação de 23 de Outubro de 1996 da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, foi nomeado Nélson do Carmo Reimão Henrique para o cargo de director do Centro do Emprego de Felgueiras.

2002-12-02 - DESPACHO 25575/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Ratifica o acto praticado pelo inspector-geral dos Serviços da Justiça, mestre António Alberto Gomes de Almeida Gonçalves Nadais, pelo qual conferiu posse ao licenciado Jorge Manuel Teixeira Lapa, nomeado para integrar o quadro de pessoal de Inspecção da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, em comissão de serviço.

1974-11-11 - Portaria 724/74 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

Determina que a Comissão Nacional do Ambiente seja presidida por uma individualidade a nomear pelo Ministro do Equipamento Social e do Ambiente, e fixa a constituição de uma comissão interministerial que funcionará no âmbito da Comissão Nacional do Ambiente.

1972-01-04 - Decreto 3/72 - Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em nome do Estado e em representação da província de Timor, um contrato de concessão com a sociedade comercial portuguesa a constituir pela firma The Broken Hill Proprietary Company, Ltd., nos termos das bases anexas ao presente diploma.

1958-10-09 - Decreto-Lei 41902 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Autoriza o Ministro da Educação Nacional a elevar no ano lectivo de 1958-1959 o número de alunos previsto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 32243, de 5 de Setembro de 1942, e a nomear em comissão, nesse ano, o pessoal docente indispensável.

2012-01-27 - Despacho 1227/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Designa a licenciada Maria Manuel von Hafe Teixeira da Cruz para exercer, em regime de substituição, o cargo de Subdiretora-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano. Publica em em anexo a nota curricular da nomeada.