1972-01-04 - RECTIFICAÇÃO DD354 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 526/71, que actualiza o diploma orgânico dos serviços hidráulicos das províncias de Angola e Moçambique.

1972-01-04 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 526/71, que actualiza o diploma orgânico dos serviços hidráulicos das províncias de Angola e Moçambique

1972-01-04 - Portaria 2/72 - Ministério do Ultramar - Gabinete Militar e de Marinha - Serviços de Marinha

Manda publicar nos Boletins Oficiais de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique a Portaria n.º 587/70 (tráfego reservado à bandeira nacional e transporte marítimo de carga frigorífica), para nelas vigorar na parte que é da competência do Ministério da Marinha.

1972-01-04 - Decreto 3/72 - Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em nome do Estado e em representação da província de Timor, um contrato de concessão com a sociedade comercial portuguesa a constituir pela firma The Broken Hill Proprietary Company, Ltd., nos termos das bases anexas ao presente diploma.