1978-08-17 - DECLARAÇÃO DD7562 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 123-A/78, de 27 de Julho, que autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a celebrar contrato de um empréstimo no montante de 300 milhões de dólares dos Estados Unidos da América em nome do Estado Português.

1967-08-30 - Portaria 22853 - Ministério do Ultramar - Agência-Geral do Ultramar

Concede à cidade de Porto Alexandre, da província ultramarina de Angola, o direito a usar o escudo de armas concedido à antiga vila do mesmo nome pelo Diploma Legislativo Ministerial n.º 6, de 17 de Setembro de 1963, observadas as alterações constantes da presente portaria.

1960-02-22 - Decreto-Lei 42858 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção de uma cantina escolar anexa às escolas do núcleo de Sebolido, freguesia do mesmo nome, concelho de Penafiel, a qual se designará «cantina escolar de Sebolido».

2010-06-21 - Despacho 10326/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna

Exonera Marta Maldonado de Oliveira Ascensão Martínez, das funções para as quais havia sido nomeada no despacho n.º 26 822/2009, de 24 de Novembro, para o Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna, Maria Dalila Correia Araújo Teixeira.

2013-01-18 - Despacho 1036/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

Designa a licenciada Rita Gonçalves Canas da Silva Oliveira Andrade para exercer as funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Emprego, Pedro Miguel Rodrigues da Silva Martins. Publica em anexo a nota curricular da nomeada.

2013-02-12 - Despacho 2405/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Designa o Professor Doutor Jorge Miguel Alberto de Miranda para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

2013-02-15 - Despacho 2541/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Designa o capitão de mar-e-guerra licenciado João Manuel Rijo da Fonseca Ribeiro para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor-Geral de Política do Mar. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

2013-03-06 - Despacho 3559/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

Designa Maria Isabel Valente Coelho da Silva Nunes, para exercer as funções de apoio técnico administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado do Emprego, António Pedro Roque da Visitação Oliveira. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

2013-03-12 - Despacho 3801/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

Designa a mestre Sofia Andrade de Moura Pessoa e Costa para exercer as funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Emprego, António Pedro Roque da Visitação Oliveira. Publica em anexo a nota curricular da nomeada.

2013-03-21 - Despacho 4201/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

Designa a Lic. Maria Helena Rocha Sequeira, para exercer as funções na área da sua especialidade no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego, António Pedro Roque da Visitação Oliveira. Publica em anexo a nota curricular da nomeada.