Designa o Professor Doutor Jorge Miguel Alberto de Miranda para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

Despacho 2405/2013

Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º e no nº 1 do artigo 20º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, e na sequência de procedimento concursal realizado nos termos do artigo 18º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro:

1 - Designo o Professor Doutor Jorge Miguel Alberto de Miranda para exercer, com um mandato de cinco anos, o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., a que se refere o nº 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 68/2012, de 20 de março.

2 - O designado fica autorizado a optar pelo vencimento da sua função, cargo ou categoria de origem, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável por força do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro.

3 - O designado fica autorizado a exercer atividades docentes, nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e da alínea f) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 12 -A/2008, de 27 de fevereiro, na redação dada pela Lei 66/2012, de 31 de dezembro, aplicáveis por força do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto no nº 5 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

17 de janeiro de 2013. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

NOTA CURRICULAR

Jorge Miguel Alberto de Miranda, Professor Catedrático da Universidade de Lisboa, Diretor do Instituto Dom Luiz (Laboratório Associado) de 2004 a 2011.

Administrador Executivo do Instituto de Ciência Aplicada e Tecnologia, incubadora de Empresas associada à Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa entre 2004 e 2009 e seu Presidente a partir de 2009. Administrador Executivo da Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa entre 2004 e 2009. Presidente do Conselho Pedagógico da Faculdade de Ciências de Lisboa entre 2001 e 2003. Membro da Assembleia Estatutária da Universidade de Lisboa entre 2008 e 2009 e a partir de 2011 membro do Conselho Geral da Universidade de Lisboa.

Estudou na Faculdade de Ciências de Lisboa e licenciou-se em Física em 1981. Doutorado em Geofísica em 1990, tendo obtido Agregação em 2002.

Tem colaborado e coordenado projetos de investigação em Geociências, financiados nacional e internacionalmente, relacionados com a Geofísica Marinha, a Instrumentação Geofísica e os Riscos Naturais, em particular os Tsunamis. Integrou a coordenação da Rede Europeia de Excelência ESONET e do projeto de infraestruturas europeu EMSO. Integra no período 2009-2013 o painel de avaliação em Earth System Science do European Research Council e tem participado em painéis internacionais de avaliação em Geociências, no quadro do FP7 e da ANR (França).

A sua atividade de investigação tem-se centrado no Geomagnetismo, na Geofísica Marinha, e nos Riscos Naturais, em particular os tsunamis. Dirigiu um número significativo de levantamentos geofísicos aéreos e marinhos. É autor ou coautor de mais de 80 artigos publicados em revistas indexadas, em particular no Journal of Geophysical Research, Earth and Planetary Science Letters, Geophysical Research Letters e Nature, com mais de 900 citações. É coautor de artigos e livros de divulgação científica, e autor ou coautor de mais de uma centena de trabalhos apresentados em conferências científicas internacionais.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1913-07-07 - Lei 12 - Presidência do Ministério

  Cria o Ministério de Instrução Pública. (Lei n.º 12)

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-01-17 - Decreto-Lei 5/2012 - Ministério das Finanças

  Institui o conselho directivo como único órgão de direcção, limita a sua composição e altera as regras de recrutamento, selecção e provimento, de cessação dos mandatos e a remuneração dos membros dos conselhos directivos dos institutos públicos de regime comum, procedendo à sétima alteração da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro e à respetiva republicação.

• 2012-03-20 - Decreto-Lei 68/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

• 2012-12-31 - Lei 66/2012 - Assembleia da República

  Procede à sexta alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quarta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, determinando a aplicação do regime dos feriados e do Estatuto do Trabalhador-Estudante, previstos no Código do Trabalho, aos trabalhadores que exercem funções públicas.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):