1 - Designo o capitão de mar-e-guerra licenciado João Manuel Rijo da Fonseca Ribeiro para, em comissão de serviço, e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de diretor-geral de Política do Mar, a que se refere o artigo 3.º do Decreto Regulamentar 17/2012, de 31 de janeiro.
2 - Para efeitos do disposto no nº 11 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
17 de janeiro de 2013. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
Nota Curricular
1 - João Manuel Rijo da Fonseca Ribeiro. Data de Nascimento: 18 de janeiro de 1963.2 - Habilitações Literárias e outra formação:
Licenciado em Ciências Militares Navais, na área científica de eletrónica, pela Escola Naval (1985) e especializado em Comunicações (1988).
Pós-graduado em Ciências e Tecnologias da Guerra da Informação, pela Universidade Independente (1999).
Maritime Tactical Course na Maritime Tactical School, HMS Dryad, no Reino Unido (1993).
MOD Tri-Service Public Relations Course from the Press Secretary and Chief of Information/MODUK no Civil Service College, Sunningdale, no Reino Unido (1993).
Curso Geral Naval de Guerra, no Instituto Superior Naval de Guerra (1996).
Curso de Gestão do Sistema de Formação, na Escola de Tecnologia da Educação e Treino da Marinha (1996).
3 - Experiência Profissional:
Diretor-Geral da Direção-Geral de Política do Mar, em regime de substituição, desde fevereiro de 2012 até à presente data.
Assessor do Secretário de Estado do Mar, nas áreas de atuação da estrutura de projeto para o acompanhamento e monitorização dos trabalhos decorrentes do Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e das Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição (CILPAN), desde outubro de 2011 a janeiro de 2012.
Assessor técnico da Estrutura de Missão dos Assuntos do Mar, foi coordenador nacional do Projeto-piloto BlueMassMed, da Comissão Europeia e efetuou o acompanhamento especializado da Política Marítima Integrada da União Europeia e do seu Grupo de Pontos Focais de Alto-nível, para além de ter colaborado em diversos projetos relativos à implementação da Estratégia Nacional para o Mar, desde janeiro de 2011 a outubro de 2011.
Chefe das Divisões de Operações e de Relações Externas do Estado-Maior da Armada e representante da Marinha no Centro Nacional Coordenador Marítimo, entre 2007 e 2011. Foi responsável pelo planeamento e da Cooperação Técnica e Iniciativas de Diplomacia Naval, e pelo relacionamento da Marinha com os Adidos Militares e representações diplomáticas espalhadas pelo Mundo, para além dos projetos de cooperação bilateral com Marinhas amigas.
Representante Nacional de Ligação ao Commander Allied Command Transformation e Commander US Joint Forces Command, em Norfolk - VA.
Membro do Steering Committee do Combined Joint Operations from the Sea Center of Excellence (CJOS COE), junto da US Navy Second Fleet, Norflok - VA, de 2004 a 2007.
Assessor do Chefe da Divisão de Comunicações e Sistemas de Informação (DICSI), no Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA), , de 2003 a 2004.
Oficial Imediato da fragata NRP "Vasco da Gama", tendo estado envolvido em operações de proteção da navegação e anti-terrorismo no Mediterrâneo Oriental, de 2000 a 2003.
Porta-voz da Marinha e responsável pelas relações públicas no Gabinete do CEMA, de 1999 a 2000.
Chefe da Seção de Política de Comunicações e Sistemas de Informação, na Divisão de Comunicações do Estado-Maior da Armada.
Oficial de operações navais e anfíbias, do estado-maior conjunto da Força de Resgate Expedicionária na Guiné, nas operações Crocodilo e Falcão, em 1998.
Diretor da Escola de Comunicações da Marinha, de 1996 a 1998.
Staff Public Affairs Officer e Intelligence Officer, porta-voz e Secretário pessoal do primeiro Comandante Português da Esquadra Permanente do Atlântico da NATO, de 1995 a 1996.
Oficial de Comunicações e Guerra Eletrónica do Estado-Maior do Grupo-Tarefa Naval Nacional (POTG), de 1993 a 1995.
Oficial Comunicações e Guerra Eletrónica das fragatas NRP "Cte Hermenegildo Capelo" e NRP "Álvares Cabral", entre 1986 e 1993.
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