1914-05-28 - Decreto 523 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica

Decreto n.º 523, regulamentando os serviços de policia rural e florestal no arquipélago da Madeira

1935-11-25 - Decreto 26122 - Ministério da Agricultura

Regulamenta o julgamento das infracções do disposto no decreto-lei n.º 24185, cometidas pelos associados da Federação Nacional dos Industriais de Moagem

1958-01-16 - Decreto 41505 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Procede à revisão de alguns dos preceitos regulamentares da concessão de passagens de férias a estudantes do ultramar

1984-11-12 - DECRETO DD29 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.

1974-12-27 - Decreto 748/74 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Secretário de Estado da Administração Regional e Local o coronel de engenharia João António Lopes da Conceição.

1977-11-17 - DECRETO DD817 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera, a seu pedido, António Manuel de Medeiros Ferreira das funções de Secretário Regional do Comércio e Indústria.

1941-03-28 - Decreto 31196 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Insere disposições regulamentares para o serviço telegráfico de radiocomunicações de múltiplos destinos

1988-11-30 - DECRETO DD4/88 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral.

1988-12-14 - Decreto 44/88 - Ministério da Justiça

Actualiza o subsídio de risco do pessoal de Inspecção da Polícia Judiciária, cujos montantes estão previstos no Decreto Regional nº 12/86, de 23 de Abril.

1981-06-12 - DECRETO DD15 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera, a seu pedido, Maria de Fátima da Silva Oliveira das funções de Secretário Regional dos Assuntos Sociais.