Decreto DD15, de 12 de Junho
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Corpo emitente:
MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 134, de 12.06.1981, Pág. 1342
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Data:
1981-06-12
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Exonera, a seu pedido, Maria de Fátima da Silva Oliveira das funções de Secretário Regional dos Assuntos Sociais.
Decreto de 18 de Maio de 1981
Usando da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea e) do artigo 52.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores:
Exonero, sob proposta do Presidente do Governo Regional, e a seu pedido, Maria de Fátima da Silva Oliveira das funções de Secretário Regional dos Assuntos Sociais.
Este decreto entra em vigor na data da assinatura.
Assinado em Angra do Heroísmo em 18 de Maio de 1981.
Publique-se.
O Ministro da República, Tomás George Conceição Silva.
O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/06/12/plain-11932.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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