1999-07-23 - DESPACHO 14033/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 1999, Roberto Freitas Ferreira, Assessor do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Dr. Luís Filipe Marques Amado. Estabelece o vencimento do nomeado. NOTA: Já havia sido publicado anteriormente pelo Despacho nº 13930/99 (2ª Série) DR.IIS [169] de 22 de Julho de 1999.

1992-12-10 - Portaria 1126/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL DOS CENTROS DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO CENTRO, DO NORTE E DO SUL, APROVADOS PELA PORTARIA 110/83, DE 21 DE FEVEREIRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 245/87, DE 31 DE MARCO E 147/88, DE 9 DE MARCO), NA PARTE REFERENTE A CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE SAÚDE. NOTA: ONDE SE LE PORTARIA 110/83, DEVE LER-SE DECRETO LEI 110/83.

1985-05-02 - AVISO DD1092 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que foi concluído em Lisboa, em Março de 1985, um Acordo Especial por troca de notas entre os Governos da República Portuguesa e da República Federal da Alemanha relativo ao projecto de cooperação técnica denominado «Apoio à campanha contra a equinocose-hidatidose».

1994-08-02 - DESPACHO 62/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

PUBLICA, EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, AS CONDIÇÕES DE ACESSO AOS PROGRAMAS OPERACIONAIS REGIONAIS - POR - DO CONTINENTE. NOTA: INTERPRETADO PELO DESP 25/95 DE 20-FEV DR.IIS [57] DE 08/MAR/1995.

1995-11-17 - DESPACHO 40-PM/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. ALBERTO BERNARDES COSTA . NOTA: ONDE SE LE 'LEI 29/82 DE 11-11' DEVE LER-SE 'LEI 29/82 DE 11-12' (PARTE 13).

1994-04-26 - DESPACHO 19/SESS/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Concede a equiparação a bolseira à educadora de infância Virgínia Maria Rocha Guerreiro Gomes, do Centro Regional de Segurança Social do Algarve, pelo período de três meses, desde 15 de Fevereiro de 1994, com dispensa total do serviço. Nota: o presente despacho foi, por lapso, novamente publicado no DR.IIS, nº 103, de 4 de Maio de 1994.

1961-05-01 - Portaria 18448 - Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros

Reduz para 1 por mil ad valorem a taxa única de 1 por cento ad valorem estabelecida no artigo 4.º do Decreto n.º 41187 para os aparelhos radioemissores e receptores especificados na nota ao artigo 480 das pautas de importação vigentes na províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, quando importados pelas entidades indicadas na referida nota e nas condições nela prescritas.

1984-11-06 - AVISO DD1003 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido concluído em Lisboa um acordo especial por troca de notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha relativo ao projecto de cooperação técnica denominado «Melhoramento do Abastecimento de Águas de Consumo nos Açores».

1985-10-17 - AVISO DD2738 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido concluído em Lisboa um acordo especial por troca de notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha relativo ao projecto de cooperação técnica denominado «Apoio ao Centro de Formação Profissional Agrária do Loreto».

2001-04-10 - Aviso 29/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 22 de Janeiro de 2001, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informado ter a República da Macedónia, por nota de 19 de Dezembro de 2000, declarado que se considera Parte, desde 17 de Novembro de 1991, da Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, concluída na Haia em 29 de Julho de 1899.