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Aviso 29/2001, de 10 de Abril

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Sumário

Torna público ter, por nota de 22 de Janeiro de 2001, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informado ter a República da Macedónia, por nota de 19 de Dezembro de 2000, declarado que se considera Parte, desde 17 de Novembro de 1991, da Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, concluída na Haia em 29 de Julho de 1899.

Texto do documento

Aviso 29/2001
Por ordem superior se torna público que, por nota de 22 de Janeiro de 2001, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informou ter a República da Macedónia, por nota de 19 de Dezembro de 2000, declarado que se considera Parte, desde 17 de Novembro de 1991, da Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, concluída na Haia em 29 de Julho de 1899.

Portugal é Parte na mesma Convenção, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 4 de Setembro de 1900, conforme aviso publicado no Diário do Governo, n.º 234, de 16 de Outubro de 1900.

19 de Março de 2001. - A Directora, Maria Margarida Aleixo Antunes Rei.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/136201.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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