2022-02-08 - Despacho 1575-C/2022 - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

Autorização de Encargos Plurianuais no âmbito do Concurso Público da Empreitada de Construção de Edifícios para o Barcelos Collaborative Research and Innovation Center (B-CRIC), Centro de Valorização e Transferência de Tecnologia VIC-IPCA - IPCA Valorization and Innovation Center, do Auditório, da Residência Académica, da Requalificação e refuncionalização de Edifício, e das Infraestruturas e Arranjo dos Espaços Exteriores Envolventes

2022-03-31 - Despacho 3750/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza a aquisição dos serviços de transporte dos militares e do material orgânico da força a empenhar na Tailored Forward Presence, na Roménia, bem como a realização da respetiva despesa, a adoção do procedimento de ajuste direto e delega, no Chefe de Estado-Maior do Exército, a competência para a prática de todos os demais atos necessários à boa execução do presente despacho

2022-07-06 - Despacho 8163/2022 - Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinetes do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e da Secretária de Estado da Proteção Civil

Autoriza a concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional - Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (FRONTEX) - ao inspetor da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Hugo Manuel Romão Serra Santos Gaspar

2022-12-15 - Despacho 14356/2022 - Economia e Mar e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes da Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços e do Secretário de Estado do Ambiente e da Energia

Prorroga o prazo de vigência da licença atribuída à Amb3E - Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos, atualmente designada Electrão - Associação de Gestão de Resíduos, para a gestão de um sistema integrado de gestão de resíduos de pilhas e acumuladores

2023-04-12 - Despacho 4418/2023 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Subdelega no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea os poderes para a prática de todos os atos no âmbito de aquisição de serviços de disponibilização e locação de uma parelha de aeronaves anfíbias médias, para empenhamento na capacidade RescEU, entre 15 de junho e 31 de outubro de 2023, e reforço do dispositivo aéreo complementar ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais

2023-09-28 - Despacho 10022/2023 - Economia e Mar e Agricultura e Alimentação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Turismo, Comércio e Serviços e da Agricultura

Declara o relevante interesse público da pretensão requerida pela Fundação Franz Schubert para a utilização não agrícola de 2382,30 m2 de solos abrangidos pelo regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN) para empreendimento de turismo no espaço rural, na modalidade de casa de campo, no concelho de Santo Tirso

2023-11-10 - Despacho 11473/2023 - Negócios Estrangeiros e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação

Autorização de licença sem remuneração à professora auxiliar da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra Sónia Cristina Mairos Baptista Ferreira para o exercício de funções em organismo internacional, no âmbito da United Nations Children's Fund (UNICEF)

2024-08-14 - Despacho 9297/2024 - Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas

Aprova a minuta final da terceira adenda ao contrato de concessão para a gestão, exploração, manutenção e conservação do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego a celebrar entre o Estado Português, representado pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), enquanto Autoridade Nacional do Regadio, e a Associação de Beneficiários da Obra de Fomento Hidroagrícola do Baixo Mondego.

2024-11-26 - Despacho 14013-A/2024 - Presidência do Conselho de Ministros e Ambiente e Energia - Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e Gabinete da Secretária de Estado da Energia

Cria um grupo de trabalho com a missão de desenvolver o Plano de Emergência de Aterros e a estratégia a médio prazo no que diz respeito à gestão dos resíduos urbanos e não urbanos.

2025-04-03 - Despacho 4201/2025 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprova as versões em língua portuguesa, língua inglesa e língua francesa do Memorando de Entendimento entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Departamento de Defesa Nacional do Canadá e as Forças Armadas Canadianas, sobre Cooperação em Operações de Busca e Salvamento Aéreo, e delega no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea a assinatura do mesmo.